Execução da Pena 7000320-68.2019.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

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Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 15:07

Declarada a Remição

21/02/2026, 15:07

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 09:17

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 20:46

Todas as movimentações(277)

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2026, 16:03

Documentos

Decisão

•21/02/2026, 15:07

Despacho

•19/02/2026, 09:17

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Expedição de Certidão.

21/02/2026, 15:07

Declarada a Remição

21/02/2026, 15:07

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 09:17

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 20:46

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:36

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:13

Declarada a Remição

26/01/2026, 15:12

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 13:26

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 12:38

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/11/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:41

Declarada a Remição

10/10/2025, 15:40

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 12:37

Homologado o Cálculo

13/09/2025, 12:36

Conclusos para decisão

13/09/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:58

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

05/08/2025, 13:56

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 20:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 20:33

Juntada de Ofício

31/07/2025, 16:53

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:54

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 18:52

Declarada a Remição

22/06/2025, 18:51

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:06

Homologado o Cálculo

16/04/2025, 09:06

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Barros Mendes (OAB 376553/SP), José Walter Correia Tonchis (OAB 383958/SP) Processo 7000320-68.2019.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Willian Diego de Assis - Homologo a destituição do advogado particular, conforme requerido pelo sentenciado. O sentenciado será assistido pela Defensoria Pública/FUNAP, até que eventualmente constitua novo patrono. Atualize-se o cadastro de "Partes e representantes". Intime-se o advogado constituído para ciência.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 13:25

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2024, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2024, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2024, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2024, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2024, 13:33

Conclusos para decisão

26/04/2024, 11:15

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/04/2024, 13:45

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:32

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:28

Juntada de Certidão

19/04/2024, 11:09

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:33

Homologado o Cálculo

21/09/2023, 16:26

Declarada a Remição

21/09/2023, 16:26

Conclusos para decisão

21/09/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 12:46

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/09/2023, 15:49

Conclusos para decisão

14/09/2023, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:48

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:11

Concedida Progressão de regime

06/09/2023, 15:08

Conclusos para decisão

06/09/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Barros Mendes (OAB 376553/SP), José Walter Correia Tonchis (OAB 383958/SP) Processo 7000320-68.2019.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Willian Diego de Assis - Vistos. Páginas 1027/1034: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa. Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia dos documentos de páginas 1016/1018 e das decisões retro. Aracatuba, 29 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:47

Homologado o Cálculo

29/08/2023, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2023, 16:45

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:01

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/08/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/08/2023, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2023, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2023, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2023, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2023, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/08/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 19:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2023, 19:12

Conclusos para decisão

08/08/2023, 10:00

Conclusos para decisão

07/08/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 18:06

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 10:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2023, 15:52

Conclusos para decisão

21/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 06:47

Conclusos para despacho

16/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 05:26

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2023, 19:09

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 13:22

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 05:33

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/02/2022, 18:42

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/06/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

18/05/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

31/08/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

14/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

31/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2019, 00:00

Proferido Despacho

25/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/11/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 14:55

Despacho

•26/01/2026, 15:15

Decisão

•26/01/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:43

Despacho

•23/01/2026, 13:26

Despacho

•25/11/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:22

Decisão

•10/10/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:41

Decisão

•13/09/2025, 12:36

Decisão

•05/08/2025, 13:56

Despacho

•31/07/2025, 20:33

Todos os documentos(355)

Decisão

•21/02/2026, 15:07

Despacho

•19/02/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 14:55

Despacho

•26/01/2026, 15:15

Decisão

•26/01/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:43

Despacho

•23/01/2026, 13:26

Despacho

•25/11/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:22

Decisão

•10/10/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:41

Decisão

•13/09/2025, 12:36

Decisão

•05/08/2025, 13:56

Despacho

•31/07/2025, 20:33

Decisão

•22/06/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:32

Decisão

•16/04/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:49

Decisão

•31/03/2025, 13:25

Decisão

•26/04/2024, 13:33

Decisão

•19/04/2024, 13:45

Decisão

•21/09/2023, 16:26

Decisão

•21/09/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 16:15

Decisão

•14/09/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 17:02

Decisão

•06/09/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 17:39

Despacho

•30/08/2023, 14:24

Decisão

•29/08/2023, 16:46

Decisão

•29/08/2023, 16:45

Decisão

•08/08/2023, 19:12

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/08/2023, 18:07

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•07/08/2023, 18:07

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•07/08/2023, 18:07

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•07/08/2023, 18:07

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•07/08/2023, 18:07

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•07/08/2023, 18:07

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Ato Ordinatório

•24/07/2023, 10:55

Decisão

•21/07/2023, 15:52

Despacho

•29/05/2023, 19:09

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 13:49