Execução da Pena 0007526-21.2025.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS DOMICIANO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA ATENCIO

OAB/SP 369295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2026, 17:24

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 15:09

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 15:05

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 00:43

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 18:44

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 11:50

Todas as movimentações(43)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2026, 17:24

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 17:24

Acórdão

•12/02/2026, 15:10

28/04/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 15:09

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 15:05

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 00:43

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 18:44

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 21:55

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 16:55

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 16:18

Conclusos para despacho

28/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 12:46

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Oliveira Atencio (OAB 369295/SP) Processo 0007526-21.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS DOMICIANO DA SILVA - Intime-se LUCAS DOMICIANO DA SILVA, CPF: 539.875.618-40, RG: 58452111, Centro de Detenção Provisória de Osasco II, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:33

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 12:25

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:17

Distribuído por competência exclusiva

25/03/2025, 17:22

Acórdão

•12/02/2026, 15:10

Acórdão

•12/02/2026, 15:10

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Todos os documentos(46)

Decisão

•30/04/2026, 17:24

Acórdão

•12/02/2026, 15:10

Acórdão

•12/02/2026, 15:10

Acórdão

•12/02/2026, 15:10

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Acórdão

•12/02/2026, 15:09

Despacho

•16/12/2025, 18:44

Despacho

•26/06/2025, 16:55

Despacho

•02/06/2025, 16:18

Decisão

•01/04/2025, 12:25

Despacho

•25/03/2025, 17:22

Sentença

•25/03/2025, 17:22

Despacho

•25/03/2025, 17:22

Decisão

•25/03/2025, 17:22