Execução da Pena 7001969-77.2014.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Representa: Réu

FRANCISCO CESAR QUEIROZ MAGALHAES

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 17:57

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 11:47

Todas as movimentações(345)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:20

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 18:07

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Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 17:57

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 11:46

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 16:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

13/12/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 13:12

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 16:47

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 17:06

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:47

Ato ordinatório

20/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Valmir Aparecido Aquino - Vista à Defesa. Intimação - ADV: Isabella Leite Paulino (OAB 432096/SP) Processo 7001969-77.2014.8.26.0506 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 03:23

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 11:45

Conclusos para despacho

09/12/2024, 06:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/12/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/12/2024, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/12/2024, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/12/2024, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2024, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2024, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 12:31

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 14:26

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 14:30

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 14:09

Conclusos para despacho

18/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:54

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:28

Declarada a Remição

03/04/2024, 13:27

Conclusos para despacho

27/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 14:11

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 10:07

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:41

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:24

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:59

Ato ordinatório

08/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

18/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/02/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/09/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

15/09/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

17/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

02/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

28/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2019.

05/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2019.

05/06/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2019.

28/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2019.

13/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/02/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

07/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/01/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

25/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2017, 00:00

Cancelada a Carga

31/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2017, 00:00

Cancelada a Carga

20/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

09/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

06/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

25/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/03/2017, 00:00

Cancelada a Carga

17/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2017, 00:00

Cancelada a Carga

16/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/12/2016, 00:00

Cancelada a Carga

25/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/09/2016, 00:00

Cancelada a Carga

19/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

07/03/2016, 00:00

Protocolizada Petição

04/03/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2015, 00:00

Outros

24/11/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

06/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

06/11/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

06/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

16/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

04/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2014, 00:00

Outros

24/06/2014, 00:00

Outros

13/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/04/2014, 00:00

Autos no Prazo

11/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

25/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

27/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

24/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/09/2013, 00:00

Autuação Carta de Guia

24/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2001, 00:00

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:47

Decisão

•13/12/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•06/12/2025, 13:49

Despacho

•01/12/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:37

Despacho

•02/10/2025, 16:47

Despacho

•16/07/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:46

Decisão

•28/04/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:27

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 18:07

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:47

Decisão

•13/12/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•06/12/2025, 13:49

Despacho

•01/12/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:37

Despacho

•02/10/2025, 16:47

Despacho

•16/07/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:46

Decisão

•28/04/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:36

Decisão

•23/01/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:26

Despacho

•12/12/2024, 11:45

Despacho

•07/08/2024, 14:26

Decisão

•19/07/2024, 14:30

Despacho

•21/06/2024, 14:09

Decisão

•03/04/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:30

Despacho

•08/02/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 16:42