Execução da Pena 0011871-56.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Piracicaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DOUGLAS MOREIRA RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE APARECIDA DE PAULA CARVALHO

OAB/SP 354131·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:49

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:19

Homologado o Cálculo

26/06/2025, 15:13

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:54

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 11:37

Conclusos para decisão

13/06/2025, 16:14

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:15

Todas as movimentações(348)

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:49

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:19

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 15:13

Decisão

•16/06/2025, 11:37

Homologado o Cálculo

26/06/2025, 15:13

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:54

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 11:37

Conclusos para decisão

13/06/2025, 16:14

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 14:42

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:07

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 16:34

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:49

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/05/2025, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 17:08

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:40

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 16:28

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:24

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliane Aparecida de Paula Carvalho (OAB 354131/SP) Processo 0011871-56.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Douglas Moreira Rodrigues - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária de Itatinga a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 12:20

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:27

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:46

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:43

Ato ordinatório

24/02/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 12:40

Apensado ao processo

24/02/2025, 12:35

Apensado ao processo

24/02/2025, 12:35

Apensado ao processo

24/02/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2024, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2024, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2024, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2024, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2024, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2024, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2024, 13:31

Conclusos para decisão

11/09/2024, 06:45

Juntada de Certidão

11/09/2024, 06:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2024, 12:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2024, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2024, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2024, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2024, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2024, 13:30

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/08/2024, 13:16

Reativação de Processo Suspenso

27/08/2024, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 09:43

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:30

Juntada de Ofício

19/08/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 06:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/06/2024, 14:59

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 18:08

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

23/05/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:05

Suspenso o Livramento Condicional

11/04/2024, 15:02

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 11:50

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 00:43

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 06:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 18:27

Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:12

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:25

Apensado ao processo

21/08/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 10:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2023, 09:58

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 03:45

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 01:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2023, 16:38

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:11

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2023, 03:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2023, 03:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2023, 03:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2023, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2023, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2023, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2023, 15:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/01/2023, 17:23

Conclusos para decisão

20/01/2023, 14:14

Conclusos para despacho

20/01/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 17:45

Concedido o Livramento Condicional

13/01/2023, 17:45

Conclusos para decisão

12/01/2023, 15:35

Conclusos para despacho

11/01/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2022, 12:42

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:56

Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 13:34

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 17:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2022, 17:30

Conclusos para decisão

27/10/2022, 14:31

Conclusos para despacho

27/10/2022, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2022, 16:08

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:38

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 10:36

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 02:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2021, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2021, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2021, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2021, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/03/2021, 10:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/02/2021, 16:40

Conclusos para decisão

15/02/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 16:48

Homologado o Cálculo

08/10/2020, 16:48

Conclusos para despacho

07/10/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 10:02

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 13:43

Homologada a Falta Disciplinar

14/07/2020, 13:43

Conclusos para decisão

13/07/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/07/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 19:59

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 19:59

Homologado o Cálculo

23/06/2020, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2020, 18:54

Conclusos para despacho

23/06/2020, 00:12

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2020, 16:19

Juntada de Outros documentos

22/05/2020, 16:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2020, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2020, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2020, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2020, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/05/2020, 08:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2020, 18:55

Conclusos para decisão

15/05/2020, 16:55

Conclusos para despacho

15/05/2020, 16:24

Juntada de Certidão

15/05/2020, 16:17

Juntada de Mandado

15/05/2020, 16:07

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 02:20

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 21:37

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 02:17

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 21:10

Mudança de Classe Processual

19/11/2019, 16:13

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 16:09

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 16:08

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 10:20

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 10:54

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 01:17

Decisão

23/10/2019, 19:22

Conclusos para decisão

23/10/2019, 11:57

Conclusos para despacho

23/10/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 21:59

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 21:59

Realizado Cálculo

06/08/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 10:00

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 20:01

Concedida Progressão de regime

31/07/2019, 20:01

Conclusos para decisão

31/07/2019, 15:55

Conclusos para despacho

31/07/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2019, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 17:02

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2019, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2019, 14:56

Realizado Cálculo

16/05/2019, 14:54

Apensado ao processo

11/04/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 18:47

Decisão

08/03/2019, 18:47

Conclusos para decisão

25/02/2019, 10:47

Conclusos para despacho

11/02/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2019, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 12:09

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2019, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2019, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 20:19

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 20:19

Decisão

08/01/2019, 19:07

Conclusos para decisão

08/01/2019, 16:33

Realizado Cálculo

08/01/2019, 16:31

Apensado ao processo

08/01/2019, 16:18

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 00:16

Juntada de Outros documentos

07/06/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 08:23

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 15:37

Juntada de Outros documentos

25/05/2018, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2018, 15:25

Conclusos para despacho

26/04/2018, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2017, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 10:35

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 09:05

Expedição de Ofício.

22/09/2017, 19:33

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 19:24

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 19:24

Homologado o Cálculo

22/09/2017, 19:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2017, 13:04

Conclusos para decisão

22/09/2017, 13:04

Juntada de Outros documentos

22/09/2017, 13:01

Distribuído por competência exclusiva

20/09/2017, 17:40

Despacho

•02/06/2025, 14:42

Despacho

•15/05/2025, 16:34

Despacho

•05/05/2025, 17:08

Despacho

•14/04/2025, 16:28

Despacho

•01/04/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:42

Decisão

•11/09/2024, 13:31

Despacho

•20/08/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:59

Decisão

•11/04/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 10:06

Todos os documentos(58)

Decisão

•26/06/2025, 15:13

Decisão

•16/06/2025, 11:37

Despacho

•02/06/2025, 14:42

Despacho

•15/05/2025, 16:34

Despacho

•05/05/2025, 17:08

Despacho

•14/04/2025, 16:28

Despacho

•01/04/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:42

Decisão

•11/09/2024, 13:31

Despacho

•20/08/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:59

Decisão

•11/04/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 10:06

Despacho

•04/10/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 15:51

Despacho

•09/08/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:54

Despacho

•21/06/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 17:12

Decisão

•20/01/2023, 17:23

Decisão

•13/01/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 16:25

Despacho

•01/12/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:34

Decisão

•27/10/2022, 17:30

Despacho

•20/10/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 10:36

Decisão

•15/02/2021, 16:40

Decisão

•08/10/2020, 16:48

Decisão

•14/07/2020, 13:43

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 10:49

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 16:27

Decisão

•23/06/2020, 18:55

Despacho

•23/06/2020, 18:54

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 16:19

Decisão

•15/05/2020, 18:55

Decisão

•23/10/2019, 19:22

Decisão

•31/07/2019, 20:01

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 14:33

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 09:31

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 14:27

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 14:55

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 14:56

Decisão

•08/03/2019, 18:47

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 14:10

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 09:37

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 13:49

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 13:47

Decisão

•08/01/2019, 19:07

Despacho

•27/04/2018, 15:25

Decisão

•22/09/2017, 19:24

Sentença

•20/09/2017, 17:41

Decisão

•20/09/2017, 17:40