Execução da Pena 0013936-82.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Presidente Venceslau

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

N/C

Terceiro

JOSADAQUE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EGLE REGINA VASTA

OAB/SP 268403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/05/2025, 08:10

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/05/2025, 08:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/04/2025, 09:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/04/2025, 09:10

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

29/04/2025, 16:58

Certidão de Cartório Expedida

29/04/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:19

Remetido ao DJE

25/04/2025, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2025, 12:49

Conclusos para Decisão

25/04/2025, 08:13

Conclusos para Despacho

24/04/2025, 17:51

Certidão de Cartório Expedida

24/04/2025, 17:51

Mandado Expedido

24/04/2025, 17:33

Certidão de Cartório Expedida

24/04/2025, 17:33

Documento Juntado

11/04/2025, 10:04

Todas as movimentações(168)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/05/2025, 08:10

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/05/2025, 08:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/04/2025, 09:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/04/2025, 09:10

Documentos

Decisão

•25/04/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:36

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

29/04/2025, 16:58

Certidão de Cartório Expedida

29/04/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:19

Remetido ao DJE

25/04/2025, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2025, 12:49

Conclusos para Decisão

25/04/2025, 08:13

Conclusos para Despacho

24/04/2025, 17:51

Certidão de Cartório Expedida

24/04/2025, 17:51

Mandado Expedido

24/04/2025, 17:33

Certidão de Cartório Expedida

24/04/2025, 17:33

Documento Juntado

11/04/2025, 10:04

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

10/04/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:03

SAP - Intimação Assinada Juntado

09/04/2025, 13:49

Remetido ao DJE

09/04/2025, 00:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2025, 16:30

Alvará Juntado

08/04/2025, 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2025, 16:20

Concessão

08/04/2025, 16:19

Conclusos para Decisão

08/04/2025, 15:57

Conclusos para Despacho

08/04/2025, 14:23

Petição Juntada

07/04/2025, 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 15:14

Petição Juntada

03/04/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:38

Remetido ao DJE

01/04/2025, 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 12:26

Conclusos para Despacho

31/03/2025, 16:12

Conclusos para Despacho

31/03/2025, 12:49

Certidão de Cartório Expedida

31/03/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:32

Remetido ao DJE

19/03/2025, 01:15

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 14:27

Petição Juntada

14/03/2025, 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 16:22

Documento Juntado

13/03/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:02

Remetido ao DJE

24/01/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 15:23

Conclusos para Despacho

22/01/2025, 17:15

Conclusos para Despacho

07/01/2025, 11:54

Petição Juntada

17/12/2024, 17:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/12/2024, 15:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/12/2024, 15:11

Boletim Informativo Atualizado Juntado

16/12/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:40

Remetido ao DJE

12/12/2024, 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/12/2024, 11:40

Ato ordinatório

12/12/2024, 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/11/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 10:02

Petição Juntada

22/11/2024, 12:41

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2024, 18:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2024, 18:55

Redistribuição de Processo - Saída

03/04/2024, 18:55

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/04/2024, 18:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/04/2024, 15:30

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/04/2024, 15:30

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

26/03/2024, 15:19

Certidão de Cartório Expedida

26/03/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:26

Remetido ao DJE

18/03/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/03/2024, 23:16

Conclusos para Decisão

15/03/2024, 14:04

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

15/03/2024, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:30

Remetido ao DJE

12/03/2024, 00:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2024, 22:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2024, 22:58

Certidão de Cartório Expedida

11/03/2024, 22:58

Homologado o Cálculo

11/03/2024, 22:58

Conclusos para Decisão

11/03/2024, 15:58

Expedição de documento

11/03/2024, 15:58

Expedição de documento

01/03/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:53

Remetido ao DJE

13/02/2024, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2024, 08:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/01/2024, 16:08

Planilha de Cálculos Juntada

17/01/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 03:00

Remetido ao DJE

18/12/2023, 00:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/12/2023, 06:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2023, 06:57

Conclusos para Despacho

15/12/2023, 16:22

Petição Juntada

15/12/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 05:10

Remetido ao DJE

11/12/2023, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/12/2023, 22:33

Concedida Progressão de regime

10/12/2023, 22:33

Conclusos para Despacho

06/12/2023, 19:35

Petição Juntada

05/12/2023, 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/12/2023, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 16:07

Petição Juntada

01/12/2023, 16:07

Petição Juntada

30/11/2023, 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2023, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 12:59

Planilha de Cálculos Juntada

29/11/2023, 12:57

Apensado ao processo

29/11/2023, 12:55

Certidão de Cartório Expedida

10/11/2023, 10:13

Pedido de Habilitação Juntado

25/10/2023, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:51

Remetido ao DJE

20/10/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 22:37

Conclusos para Despacho

19/10/2023, 11:16

Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico

19/10/2023, 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/09/2023, 10:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

26/09/2023, 10:05

Documento Juntado

26/09/2023, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:53

Remetido ao DJE

01/09/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 22:31

Conclusos para Despacho

31/08/2023, 17:59

Petição Juntada

30/08/2023, 15:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/08/2023, 01:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/08/2023, 08:35

Documento Juntado

15/08/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:56

Remetido ao DJE

25/07/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 09:29

Conclusos para Despacho

20/07/2023, 16:30

Petição Juntada

19/07/2023, 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/07/2023, 14:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/07/2023, 14:50

Boletim Informativo Atualizado Juntado

11/07/2023, 14:50

Pedido de Habilitação Juntado

28/06/2023, 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/06/2023, 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/06/2023, 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/06/2023, 13:47

Certidão de Cartório Expedida

26/06/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2023, 13:33

Conclusos para Despacho

26/06/2023, 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/02/2023, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2023, 17:29

Conclusos para Despacho

15/02/2023, 10:44

Conclusos para Despacho

27/01/2023, 14:20

Documento Juntado

27/01/2023, 14:19

Certidão de Cartório Expedida

11/10/2022, 11:16

Documento Juntado

11/10/2022, 11:14

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/10/2021, 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/10/2021, 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/10/2021, 11:54

Certidão de Cartório Expedida

05/10/2021, 11:54

Homologado o Cálculo

05/10/2021, 11:53

Conclusos para Decisão

05/10/2021, 11:08

Petição Juntada

02/10/2021, 10:27

Certidão de Cartório Expedida

01/10/2021, 22:42

Petição Juntada

01/10/2021, 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2021, 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2021, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2021, 16:42

Realizado Cálculo

30/09/2021, 16:29

Folha de Antecedentes Juntada

30/09/2021, 16:26

Ofício Expedido

30/09/2021, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2021, 13:36

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/09/2021, 12:11

Decisão

•08/04/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:14

Despacho

•01/04/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:22

Despacho

•23/01/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:02

Decisão

•15/03/2024, 23:16

Decisão

•11/03/2024, 22:58

Ato Ordinatório

•13/02/2024, 08:08

Todos os documentos(53)

Decisão

•25/04/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:36

Decisão

•08/04/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:14

Despacho

•01/04/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:22

Despacho

•23/01/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:02

Decisão

•15/03/2024, 23:16

Decisão

•11/03/2024, 22:58

Ato Ordinatório

•13/02/2024, 08:08

Decisão

•16/12/2023, 06:57

Decisão

•10/12/2023, 22:33

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 12:59

Despacho

•19/10/2023, 22:37

Despacho

•31/08/2023, 22:31

Despacho

•25/07/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 14:50

Despacho

•26/06/2023, 13:33

Despacho

•15/02/2023, 17:29

Acórdão

•11/10/2022, 11:14

Acórdão

•11/10/2022, 11:14

Acórdão

•11/10/2022, 11:14

Acórdão

•11/10/2022, 11:14

Acórdão

•11/10/2022, 11:14

Acórdão

•11/10/2022, 11:14

Acórdão

•11/10/2022, 11:14

Acórdão

•11/10/2022, 11:14

Acórdão

•11/10/2022, 11:14

Acórdão

•11/10/2022, 11:14

Acórdão

•11/10/2022, 11:14

Acórdão

•11/10/2022, 11:14

Acórdão

•11/10/2022, 11:14

Acórdão

•11/10/2022, 11:14

Acórdão

•11/10/2022, 11:14

Acórdão

•11/10/2022, 11:14

Acórdão

•11/10/2022, 11:14

Acórdão

•11/10/2022, 11:14

Acórdão

•11/10/2022, 11:14

Acórdão

•11/10/2022, 11:14

Acórdão

•11/10/2022, 11:14

Acórdão

•11/10/2022, 11:14

Decisão

•05/10/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 13:36

Decisão

•30/09/2021, 12:11

Decisão

•30/09/2021, 12:11

Decisão

•30/09/2021, 12:11