Usucapião 1042786-88.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 55.262,41

Órgão julgador

09 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Usucapião · Juízo Titular I - 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos 1° Grau · TJSP · Usucapião · Juízo Titular I - 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos

Partes do Processo

FERNANDO PINHEIRO

CPF

Autor

LUCINEA CRIADO PINHEIRO

CPF

Autor

SAGRIMEC SOCIEDADE AGRICOLA IMOBILIARIA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA DE CAMARGO RANGEL

Reu

CAIO LUIZ AVANCINE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDREIA POLIZEL

OAB/SP 254237·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

IACI ALVES BONFIM

OAB/SP 202113·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FERNANDO PINHEIRO

CPF

Autor

LUCINEA CRIADO PINHEIRO

CPF

Autor

SAGRIMEC SOCIEDADE AGRICOLA IMOBILIARIA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA DE CAMARGO RANGEL

Reu

CAIO LUIZ AVANCINE

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

NEUZA MARIA FRANCISCA

TERCEIRO

CLAUDIA REGINA DE CASTRO ZANUSSO

TERCEIRO

JEANE MARIA DA SILVA

TERCEIRO

GENTIL PEREIRA

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

26/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 18:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2025, 18:17

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:36

Expedição de Carta.

20/10/2025, 12:24

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/10/2025, 14:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/10/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 13:08

Todas as movimentações(311)

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

26/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:20

12/11/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 18:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2025, 18:17

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:36

Expedição de Carta.

20/10/2025, 12:24

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/10/2025, 14:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/10/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 13:08

Julgada Procedente a Ação

17/09/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:04

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:04

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 11:13

Ato ordinatório

07/07/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 11:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 18:21

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:40

Ato ordinatório

08/05/2025, 16:24

Juntada de Ofício

08/05/2025, 16:22

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 04:20

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:02

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 07:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 15:02

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 01:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 22:12

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:55

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:32

Ato ordinatório

12/12/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 00:08

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 01:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 15:16

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 01:32

Ato ordinatório

23/08/2024, 14:37

Juntada de Ofício

23/08/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 02:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2024, 17:12

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 06:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2024, 14:45

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 12:35

Suspensão do Prazo

19/04/2024, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 12:45

Ato ordinatório

07/03/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 08:25

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 06:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2024, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 06:03

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:08

Nomeado Perito

08/02/2024, 16:06

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 05:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/11/2023, 19:47

Conclusos para despacho

09/11/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2023, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2023, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2023, 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2023, 06:09

Expedição de Carta.

07/06/2023, 17:35

Expedição de Carta.

07/06/2023, 17:35

Expedição de Carta.

07/06/2023, 17:35

Expedição de Carta.

07/06/2023, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 13:40

Ato ordinatório

16/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 06:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/04/2023, 16:34

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de Réplica

30/03/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

24/03/2023, 09:39

Juntada de Petição de Contestação

16/03/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2023, 12:25

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 06:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2023, 14:31

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:01

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 01:14

Determinada a Expedição de Edital

20/09/2022, 13:43

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:24

Conclusos para despacho

08/09/2022, 09:07

Conclusos para decisão

06/09/2022, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2022, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 06:19

Ato ordinatório

03/08/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2022, 14:00

Conclusos para despacho

02/06/2022, 10:48

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 00:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/04/2022, 17:38

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:42

Conclusos para despacho

20/04/2022, 08:08

Conclusos para decisão

19/04/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:57

Decisão

24/02/2022, 17:01

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 00:54

Decisão

13/01/2022, 16:38

Conclusos para despacho

12/01/2022, 11:58

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2021, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 01:13

Decisão

25/11/2021, 17:05

Conclusos para despacho

25/11/2021, 07:18

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2021, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 10:46

Decisão

21/10/2021, 10:34

Conclusos para despacho

20/10/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2021, 11:02

Decisão

14/09/2021, 16:40

Conclusos para despacho

14/09/2021, 15:55

Publicação de Edital Juntada

15/06/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2021, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2021, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2021, 13:22

Ato ordinatório

01/06/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2021, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2021, 13:44

Expedição de Carta.

20/05/2021, 19:24

Expedição de Carta.

20/05/2021, 19:24

Proferido Despacho

20/05/2021, 19:23

Conclusos para despacho

19/05/2021, 23:56

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 09:22

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2021, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2021, 12:18

Decisão

17/03/2021, 14:23

Conclusos para despacho

17/03/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2021, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2021, 14:07

Ato ordinatório

16/02/2021, 12:18

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 13:58

Ato ordinatório

24/11/2020, 22:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2020, 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2020, 07:58

Expedição de Carta.

21/10/2020, 16:28

Expedição de Carta.

21/10/2020, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2020, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2020, 13:12

Ato ordinatório

09/10/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2020, 13:46

Ato ordinatório

05/10/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2020, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2020, 13:37

Decisão

26/08/2020, 20:20

Conclusos para despacho

26/08/2020, 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2020, 05:04

Expedição de Carta.

17/07/2020, 17:52

Expedição de Carta.

17/07/2020, 17:52

Expedição de Carta.

17/07/2020, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

09/07/2020, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2020, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2020, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2020, 12:16

Recebida a Petição Inicial

16/06/2020, 17:02

Conclusos para despacho

15/06/2020, 16:01

Conclusos para decisão

01/06/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2020, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2020, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2020, 13:04

Decisão

23/03/2020, 19:37

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 11:12

Conclusos para despacho

11/03/2020, 18:24

Conclusos para decisão

11/03/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2020, 11:28

Decisão

19/02/2020, 16:13

Conclusos para despacho

19/02/2020, 13:52

Conclusos para decisão

12/02/2020, 18:44

Suspensão do Prazo

09/02/2020, 22:35

Suspensão do Prazo

02/02/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2019, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2019, 13:23

Determinada a Emenda à Petição Inicial

09/12/2019, 16:02

Conclusos para despacho

09/12/2019, 15:42

Conclusos para decisão

05/12/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2019, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2019, 12:39

Decisão

07/11/2019, 17:20

Conclusos para despacho

07/11/2019, 15:10

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 12:05

Sentença

•17/09/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:11

Decisão

•13/05/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:03

Decisão

•27/03/2025, 15:02

Decisão

•26/02/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:09

Decisão

•18/10/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 14:37

Decisão

•30/07/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:26

Decisão

•28/05/2024, 14:45

Todos os documentos(54)

Decisão

•11/11/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:20

Sentença

•17/09/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:11

Decisão

•13/05/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:03

Decisão

•27/03/2025, 15:02

Decisão

•26/02/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:09

Decisão

•18/10/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 14:37

Decisão

•30/07/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:26

Decisão

•28/05/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:44

Decisão

•14/02/2024, 13:44

Decisão

•08/02/2024, 16:06

Decisão

•09/11/2023, 19:47

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:27

Decisão

•13/04/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 09:39

Decisão

•06/03/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 10:34

Decisão

•09/02/2023, 14:31

Decisão

•20/09/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 16:36

Decisão

•02/06/2022, 14:00

Decisão

•28/04/2022, 17:38

Decisão

•24/02/2022, 17:01

Decisão

•13/01/2022, 16:38

Decisão

•25/11/2021, 17:05

Decisão

•21/10/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 11:02

Decisão

•14/09/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 17:34

Despacho

•20/05/2021, 19:23

Decisão

•17/03/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 22:15

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 17:06

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 15:17

Decisão

•26/08/2020, 20:20

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 14:51

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 13:19

Decisão

•16/06/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 10:35

Decisão

•23/03/2020, 19:37

Decisão

•19/02/2020, 16:13

Decisão

•09/12/2019, 16:02

Decisão

•07/11/2019, 17:20