Cumprimento de sentença 0028463-90.2022.8.26.0224 - TJSP

Cumprimento de sentença 0028463-90.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0732/2024Teor do ato: Vistos. Colégio de Educação Infantil e Ensino Fundamental Ruios Ltda. dá início à fase cumprimento de sentença em face de Monique de Paula Santos e Rosângela Alves Cardoso. Em síntese, o exequente afirma ser credor da importância correspondente a R$ 30.794,36, conforme planilha de fls. 23. A decisão de fls. 24 determinou a intimação do executado, nos termos do artigo 523 do CPC. Houve a tentativa de localização de ativos dos devedores, conforme fls. 48 e seguintes. A fls. 141 e seguintes, Monique comparece aos autos, para suscitar a tese de impenhorabilidade. Monique assevera que teriam sido bloqueados R$ 4.255,50, que seriam provenientes de plantões médicos por ela realizados. Monique afirma que o referido valor seria seu salário, bem como assevera que a conta bancária atingida seria única destinada ao recebimento de seus créditos. Por conta do exposto, Monique afirma que nenhum valor poderia ter sido atingido na conta existente junto ao Banco Nubank, agência 0001, conta corrente nº 76530843-9. Nesse contexto, Monique pugna pelo reconhecimento da impenhorabilidade dos valores em apreço, razão pela qual pretende a total liberação da quantia respectiva. A fls. 266 e seguintes, o Colégio comparece aos autos para informar que não concordaria com o pedido de liberação dos valores formulados por Monique. O Colégio também impugna pela concessão dos benefícios da gratuidade de justiça em favor de Monique. O Colégio assevera que os extratos bancários de Monique informam movimentação de valores superiores a R$ 25.000,00, bem como assevera o fato de que Monique seria médica. O Colégio também assevera que o primeiro bloqueio teria ocorrido em 25 de maio de 2023, sendo que Monique não teria apresentado nenhum obstáculo à construção suscitada. Nesse contexto, teria ocorrido a hipótese de preclusão para que Monique apresentasse o argumento relativo à impenhorabilidade de valores. Em seguida, o Colégio assevera que n

12/11/2024, 07:41

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Colégio de Educação Infantil e Ensino Fundamental Ruios Ltda. dá início à fase cumprimento de sentença em face de Monique de Paula Santos e Rosângela Alves Cardoso. Em síntese, o exequente afirma ser credor da importância correspondente a R$ 30.794,36, conforme planilha de fls. 23. A decisão de fls. 24 determinou a intimação do executado, nos termos do artigo 523 do CPC. Houve a tentativa de localização de ativos dos devedores, conforme fls. 48 e seguintes. A fls. 141 e seguintes, Monique comparece aos autos, para suscitar a tese de impenhorabilidade. Monique assevera que teriam sido bloqueados R$ 4.255,50, que seriam provenientes de plantões médicos por ela realizados. Monique afirma que o referido valor seria seu salário, bem como assevera que a conta bancária atingida seria única destinada ao recebimento de seus créditos. Por conta do exposto, Monique afirma que nenhum valor poderia ter sido atingido na conta existente junto ao Banco Nubank, agência 0001, conta corrente nº 76530843-9. Nesse contexto, Monique pugna pelo reconhecimento da impenhorabilidade dos valores em apreço, razão pela qual pretende a total liberação da quantia respectiva. A fls. 266 e seguintes, o Colégio comparece aos autos para informar que não concordaria com o pedido de liberação dos valores formulados por Monique. O Colégio também impugna pela concessão dos benefícios da gratuidade de justiça em favor de Monique. O Colégio assevera que os extratos bancários de Monique informam movimentação de valores superiores a R$ 25.000,00, bem como assevera o fato de que Monique seria médica. O Colégio também assevera que o primeiro bloqueio teria ocorrido em 25 de maio de 2023, sendo que Monique não teria apresentado nenhum obstáculo à construção suscitada. Nesse contexto, teria ocorrido a hipótese de preclusão para que Monique apresentasse o argumento relativo à impenhorabilidade de valores. Em seguida, o Colégio assevera que não

11/11/2024, 17:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0434/2024Teor do ato: Vistos. Colégio de Educação Infantil e Ensino Fundamental Ruios Ltda dá início à fase cumprimento de sentença em face de Monique de Paula Santos e Rosângela Alves Cardoso. Em síntese, o exequente afirma ser credor da importância correspondente a R$ 30.794,36, conforme planilha de fls. 23. A decisão de fls. 24 determinou a intimação do executado, nos termos do artigo 523 do CPC. Houve a tentativa de localização de ativos dos devedores, conforme fls. 48 e seguintes. A fls. 141 e seguintes, Monique comparece aos autos, para suscitar a tese de impenhorabilidade. Monique assevera que teriam sido bloqueados R$ 4.255,50, que seriam provenientes de plantões médicos por ela realizados. Monique afirma que o referido valor seria seu salário, bem como assevera que a conta bancária atingida seria única destinada ao recebimento de seus créditos. Por conta do exposto, Monique afirma que nenhum valor poderia ter sido atingido na conta existente junto ao Banco Nubank, agência 0001, conta corrente nº 76530843-9. Nesse contexto, Monique pugna pelo reconhecimento da impenhorabilidade dos valores em apreço, razão pela qual pretende a total liberação da quantia respectiva. A fls. 266 e seguintes, o Colégio comparece aos autos para informar que não concordaria com o pedido de liberação dos valores formulados por Monique. O Colégio também impugna pela concessão dos benefícios da gratuidade de justiça em favor de Monique. O Colégio assevera que os extratos bancários de Monique informam movimentação de valores superiores a R$ 25.000,00, bem como assevera o fato de que Monique seria médica. O Colégio também assevera que o primeiro bloqueio teria ocorrido em 25 de maio de 2023, sendo que Monique não teria apresentado nenhum obstáculo à construção suscitada. Nesse contexto, teria ocorrido a hipótese de preclusão para que Monique apresentasse o argumento relativo à impenhorabilidade de valores. Em seguida, o Colégio assevera que nã

03/07/2024, 01:54

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Colégio de Educação Infantil e Ensino Fundamental Ruios Ltda dá início à fase cumprimento de sentença em face de Monique de Paula Santos e Rosângela Alves Cardoso. Em síntese, o exequente afirma ser credor da importância correspondente a R$ 30.794,36, conforme planilha de fls. 23. A decisão de fls. 24 determinou a intimação do executado, nos termos do artigo 523 do CPC. Houve a tentativa de localização de ativos dos devedores, conforme fls. 48 e seguintes. A fls. 141 e seguintes, Monique comparece aos autos, para suscitar a tese de impenhorabilidade. Monique assevera que teriam sido bloqueados R$ 4.255,50, que seriam provenientes de plantões médicos por ela realizados. Monique afirma que o referido valor seria seu salário, bem como assevera que a conta bancária atingida seria única destinada ao recebimento de seus créditos. Por conta do exposto, Monique afirma que nenhum valor poderia ter sido atingido na conta existente junto ao Banco Nubank, agência 0001, conta corrente nº 76530843-9. Nesse contexto, Monique pugna pelo reconhecimento da impenhorabilidade dos valores em apreço, razão pela qual pretende a total liberação da quantia respectiva. A fls. 266 e seguintes, o Colégio comparece aos autos para informar que não concordaria com o pedido de liberação dos valores formulados por Monique. O Colégio também impugna pela concessão dos benefícios da gratuidade de justiça em favor de Monique. O Colégio assevera que os extratos bancários de Monique informam movimentação de valores superiores a R$ 25.000,00, bem como assevera o fato de que Monique seria médica. O Colégio também assevera que o primeiro bloqueio teria ocorrido em 25 de maio de 2023, sendo que Monique não teria apresentado nenhum obstáculo à construção suscitada. Nesse contexto, teria ocorrido a hipótese de preclusão para que Monique apresentasse o argumento relativo à impenhorabilidade de valores. Em seguida, o Colégio assevera que não

02/07/2024, 15:30

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

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Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

Determinada a citação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(24)