Procedimento Comum Cível 0060575-45.2008.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2008

Valor da Causa

R$ 9.759,71

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

MARIA APPARECIDA POLTRONIERI

CPF

Autor

NELSON LUIS SCARPATO

CPF

Autor

JOAQUIM ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

ANA MARIA FERREIRA

Autor

MILTON MOLEZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WASHINGTON EDUARDO PEROZIM DA SILVA

OAB/SP 131825·CPF·Representa: Autor

RONI DEIVISON GIMENEZ

OAB/SP 234902·CPF·Representa: Autor

VALÉRIA VAZ DE LIMA

OAB/SP 169438·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARIA APPARECIDA POLTRONIERI

CPF

Autor

NELSON LUIS SCARPATO

CPF

Autor

JOAQUIM ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

ANA MARIA FERREIRA

Autor

MILTON MOLEZ

CPF

Autor

OSVALDO POLEZER

CPF

Autor

THEREZINHA DE JESUS DA CUNHA

CPF

Autor

NELSON PESSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

MARIA REGINA FARIA HELLMEISTER

TERCEIRO

MARIA REGINA HELLMEISTER GONZALEZ GARCIA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 11:51

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:21

Ato ordinatório

18/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/11/2025, 14:46

Todas as movimentações(262)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 11:51

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:47

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:21

Ato ordinatório

18/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/11/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:46

Julgada improcedente a ação

04/11/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 10:01

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 07:24

Juntada de Petição de Alegações finais

17/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de Alegações finais

09/09/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 17:05

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:49

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roni Deivison Gimenez (OAB 234902/SP) Processo 0060575-45.2008.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nelson Luis Scarpato, Joaquim Alves de Souza, Ana Maria Ferreira, Milton Molez, Osvaldo Polezer, Therezinha de Jesus da Cunha, Nelson Pessa, Maria Apparecida Poltronieri - Fls. 615/616: Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito no prazo de 15 dias.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:05

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 02:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 17:41

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 07:19

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 14:58

Conclusos para despacho

21/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:36

Ato ordinatório

16/05/2024, 10:35

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 10:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/05/2024, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/02/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/05/2023, 11:18

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:13

Suspensão do Prazo

14/05/2023, 01:32

Suspensão do Prazo

23/04/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 13:31

Autos no Prazo

28/03/2023, 13:12

Recebidos os Autos do Perito

28/03/2023, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

19/12/2022, 10:24

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 14:13

Recebidos os Autos do Advogado

22/08/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 07:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/08/2022, 13:16

Recebidos os Autos da Conclusão

15/08/2022, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2022, 14:49

Conclusos para despacho

12/05/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 11:03

Ato ordinatório

29/03/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 10:55

Autos no Prazo

30/06/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2021, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 07:35

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 12:26

Ato ordinatório

13/11/2020, 12:26

Recebidos os Autos do Advogado

04/02/2020, 14:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

30/01/2020, 14:45

Autos no Prazo

19/12/2019, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2019, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2019, 11:09

Recebidos os Autos da Conclusão

09/12/2019, 16:48

Decisão

09/12/2019, 16:17

Conclusos para despacho

25/11/2019, 19:00

Autos no Prazo

10/05/2019, 16:32

Serventuário

08/05/2019, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2019, 11:46

Recebidos os Autos da Conclusão

25/04/2019, 15:09

Embargos de Declaração Acolhidos

22/04/2019, 18:13

Recebidos os Autos da Conclusão

22/04/2019, 18:09

Conclusos para despacho

22/03/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 11:44

Recebidos os Autos do Advogado

14/02/2019, 16:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/02/2019, 16:47

Autos no Prazo

12/02/2019, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2019, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2019, 11:12

Serventuário

31/01/2019, 12:31

Decisão

29/01/2019, 16:31

Recebidos os Autos da Conclusão

29/01/2019, 16:24

Conclusos para despacho

24/01/2019, 13:43

Autos no Prazo

18/06/2018, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 11:26

Autos no Prazo

12/06/2018, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2018, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2018, 10:59

Ato ordinatório

22/05/2018, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 10:23

Autos no Prazo

18/05/2018, 16:14

Recebidos os Autos do Perito

18/05/2018, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

16/04/2018, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2017, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2017, 14:12

Recebidos os Autos da Conclusão

03/10/2017, 14:53

Decisão

03/10/2017, 14:02

Conclusos para despacho

15/09/2017, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2017, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2017, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2017, 11:20

Recebidos os Autos da Conclusão

09/08/2017, 16:23

Recebidos os Autos da Conclusão

31/07/2017, 19:20

Decisão

31/07/2017, 18:33

Conclusos para julgamento

17/03/2017, 14:46

Recebidos os Autos da Conclusão

01/03/2017, 15:27

Recebidos os Autos da Conclusão

21/02/2017, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 16:43

Recebidos os Autos do Advogado

26/01/2017, 17:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/01/2017, 15:59

Juntada de Outros documentos

23/01/2017, 15:56

Autos no Prazo

10/01/2017, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2016, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2016, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2016, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2016.

23/11/2016, 18:11

Autos no Prazo

23/06/2016, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2016, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2016, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2016, 16:41

Juntada de Ofício

15/03/2016, 16:41

Serventuário

14/03/2016, 16:56

Recebidos os Autos da Conclusão

26/10/2015, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2015, 19:29

Conclusos para despacho

19/10/2015, 10:26

Conclusos para decisão

15/10/2015, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2015, 14:42

Serventuário

14/10/2015, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2015.

01/10/2015, 18:11

Autos no Prazo

18/03/2015, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2015, 11:00

Serventuário

17/03/2015, 15:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/03/2015, 16:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

27/02/2015, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2015, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2015, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2015, 13:05

Ato ordinatório

05/12/2014, 16:16

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2014, 15:58

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2014, 11:01

Recebidos os Autos do Advogado

26/11/2014, 12:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/11/2014, 16:46

Autos no Prazo

18/11/2014, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2014, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2014, 14:30

Recebidos os Autos da Conclusão

10/11/2014, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2014, 15:08

Conclusos para despacho

30/10/2014, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2014.

29/10/2014, 14:02

Autos no Prazo

09/09/2014, 18:55

Juntada de Mandado

09/09/2014, 18:53

Serventuário

09/09/2014, 18:39

Expedição de Mandado.

01/09/2014, 09:09

Expedição de Mandado.

29/08/2014, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2014, 13:49

Juntada de Mandado

27/08/2014, 13:47

Serventuário

27/08/2014, 11:36

Autos no Prazo

24/07/2014, 14:07

Serventuário

24/07/2014, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2014, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2014, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2014, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2014, 16:48

Decisão

31/01/2014, 17:06

Conclusos para despacho

24/01/2014, 13:29

Autos no Prazo

16/12/2013, 10:38

Expedição de Certidão.

09/12/2013, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2013, 11:07

Recebidos os Autos da Conclusão

28/06/2013, 00:00

Decisão

26/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

05/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

13/05/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/04/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/02/2013, 00:00

Carga Outro

24/04/2012, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

24/04/2012, 00:00

Aguardando Remessa

11/04/2012, 00:00

Aguardando Digitação

26/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

23/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

25/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

14/10/2011, 00:00

Aguardando Providências

09/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

08/08/2011, 00:00

Aguardando Providências

08/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

06/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2011, 00:00

Aguardando Remessa

02/06/2011, 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado

26/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

08/10/2010, 00:00

Recebimento de Carga

08/06/2010, 14:25

Expedição de Certidão.

02/06/2010, 11:10

Aguardando Providências

02/06/2010, 00:00

Sentença Proferida

01/06/2010, 00:00

Carga Outro

25/05/2010, 09:17

Aguardando Providências

18/05/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

22/04/2010, 00:00

Aguardando Publicação

02/12/2009, 00:00

Aguardando Providências

13/10/2008, 00:00

Recebimento de Carga

08/10/2008, 08:51

Conclusos para despacho

08/10/2008, 00:00

Carga à Vara Interna

07/10/2008, 18:55

Distribuído por sorteio

07/10/2008, 12:50

Sentença

•04/11/2025, 18:45

Despacho

•25/08/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:05

Despacho

•19/03/2025, 17:41

Despacho

•17/09/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:35