Procedimento Comum Cível 1002703-43.2020.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Embu das Artes

Partes do Processo

ELIAS NILSON DA SILVA

CPF

Autor

ROBINSON HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

EVANI CORREIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCIONEI MIRANDA FELICIANO

OAB/SP 235726·CPF·Representa: Autor

JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR

OAB/SP 269572·CPF·Representa: Autor

OSMAR DOS SANTOS CASSIANO

Representa: Réu

OSMAR DOS SANTOS CASSIANO

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

11/05/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 08:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2026, 07:52

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2026, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2026, 14:04

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:14

Todas as movimentações(134)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

11/05/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 07:52

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:06

22/04/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 08:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2026, 07:52

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2026, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2026, 14:04

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 09:04

Ato ordinatório

14/01/2026, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 20:14

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 07:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

06/10/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

03/10/2025, 12:02

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

26/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

26/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alcionei Miranda Feliciano (OAB 235726/SP), João Manuel Gouveia de Mendonça Júnior (OAB 269572/SP) Processo 1002703-43.2020.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elias Nilson da Silva - Vistos. Entendo ser desnecessária e impertinente a produção de prova oral, diante da prova documental já produzida. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO- PRODUÇÃO DE PROVA ORAL- DESNECESSIDADE- JUIZ - DESTINATÁRIO DAS PROVAS - VERDADE REAL - POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POR PROVA TÉCNICA E DOCUMENTAL - RECURSO NÃO PROVIDO. - Se o conjunto probatório constante dos autos não é suficiente para formação do convencimento do magistrado, capaz de autorizá-lo a decidir a lide no estado em que se encontrar o processo, tem ele, na realidade, o dever de determinar as provas que entender necessárias e úteis, a fim de eliminar possível dúvida no momento do julgamento do pedido, garantindo a igualdade material entre os litigantes - O Juiz como destinatário da prova, é a quem compete decidir sobre a necessidade ou não de realização de prova oral, uma vez que somente ele sabe o que é necessário à formação de sua convicção - O cerne da questão é passível de comprovação via prova documental e técnica, razão pela qual desnecessária a produção da prova requerida, não havendo falar em cerceamento de defesa - Recurso não provido. Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento: AI 2530453-78.2022.8.13.0000. Assim, não havendo preliminares arguidas a serem enfrentadas ou necessidade de produção de outras provas, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, encaminhem-se estes autos à conclusão para proferimento de sentença, nos termos dos artigos 203, §1º e 355, I, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2025, 13:32

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 01:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2024, 15:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/12/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 14:58

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 14:56

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 14:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

24/10/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 10:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2024, 09:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 03:00:00, 2ª Vara Judicial.

16/10/2024, 14:20

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 02:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2022, 11:36

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 11:13

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 11:11

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2022 01:00:00, 2ª Vara Judicial.

10/10/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2022, 16:07

Conclusos para decisão

09/08/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 00:49

Decisão

10/12/2021, 17:59

Conclusos para decisão

07/12/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 00:59

Decisão

19/11/2021, 14:00

Conclusos para decisão

19/11/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2021, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2021, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2021, 16:05

Decisão

18/12/2020, 14:27

Conclusos para decisão

18/12/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2020, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2020, 15:48

Decisão

02/12/2020, 14:35

Conclusos para decisão

28/09/2020, 14:37

Juntada de Petição de Réplica

22/09/2020, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2020, 11:21

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2020, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2020, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2020, 11:15

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2020, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2020, 09:13

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 11:29

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2020, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2020, 18:42

Decisão

22/07/2020, 13:07

Conclusos para decisão

17/07/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 10:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/07/2020, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2020, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2020, 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2020, 14:54

Conclusos para despacho

13/07/2020, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2020, 12:44

Conclusos para despacho

26/06/2020, 11:23

Distribuído por sorteio

26/06/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 08:42

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:57

Decisão

•20/08/2025, 10:30

Decisão

•01/04/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:55

Decisão

•17/10/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 11:36

Decisão

•08/09/2022, 16:07

Decisão

•10/12/2021, 17:59

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 07:52

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 08:42

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:57

Decisão

•20/08/2025, 10:30

Decisão

•01/04/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:55

Decisão

•17/10/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 11:36

Decisão

•08/09/2022, 16:07

Decisão

•10/12/2021, 17:59

Decisão

•19/11/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 10:23

Decisão

•18/12/2020, 14:27

Decisão

•02/12/2020, 14:35

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 11:04

Decisão

•22/07/2020, 13:07

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 18:55

Decisão

•13/07/2020, 14:54

Decisão

•30/06/2020, 12:44