Procedimento Comum Cível 1002646-76.2021.8.26.0471 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 12.637.193,07

Órgão julgador

01 Cumulativa de Porto Feliz

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Raul José De Felice 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Raul José De Felice 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Raul José De Felice 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Raul José De Felice 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Raul José De Felice 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES DO COMPLEXO FAZENDA BOA VISTA

CNPJ

Autor

AMENITIES FBV - V CAMPO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

SAO SEBASTIAO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

CNPJ

Autor

CANARIAS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ

Autor

AMENITIES FBV BV PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES DO COMPLEXO FAZENDA BOA VISTA

CNPJ

Autor

AMENITIES FBV - V CAMPO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

SAO SEBASTIAO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

CNPJ

Autor

CANARIAS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ

Autor

AMENITIES FBV BV PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

AMENITIES FBV SAO SEBASTIAO PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FELIZ

CNPJ

Reu

VALDEMAR CELIO BATISTELA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/08/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2024, 23:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 12:45

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2024, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 15:54

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/07/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2024, 00:56

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/08/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2024, 23:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/08/2024, 12:45

Despacho

•19/07/2024, 15:54

12/08/2024, 12:45

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2024, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 15:54

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/07/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2024, 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2024, 13:36

Embargos de declaração não acolhidos

25/06/2024, 13:12

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 12:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/06/2024, 18:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2024, 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2024, 09:21

Julgado improcedente o pedido

29/05/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2024, 20:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/01/2024, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 10:43

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 11:03

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 02:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Rodrigues Costa Barreto (OAB 179027/SP), Paulo Ayres Barreto (OAB 80600/SP), Marcus Vinicius Pereira de Barros Armada (OAB 331495/SP) Processo 1002646-76.2021.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Participantes do Complexo Fazenda Boa Vista, Amenities Fbv Bv Participacoes Ltda., Amenities Fbv -S. Sebastiao Participacoes Ltda., Amenities Fbv-v. Campo Participacoes Ltda., Sao Sebastiao Desenvolvimento Imobiliario Ltda., Canárias Administradora de Bens Ltda - Reqd

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/07/2023, 05:59

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 13:35

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2023, 02:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2023, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 18:27

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 02:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2023, 05:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/06/2023, 13:56

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2023, 03:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/04/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 13:22

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 13:33

Conclusos para decisão

30/01/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 18:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2023, 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

27/11/2022, 03:09

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2022, 03:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 10:11

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2022, 01:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2022, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 10:37

Conclusos para decisão

12/08/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2022, 02:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/08/2022, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 10:07

Conclusos para decisão

21/06/2022, 15:15

Conclusos para despacho

08/06/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/05/2022, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2022, 09:51

Conclusos para decisão

13/04/2022, 11:02

Juntada de Petição de Réplica

11/04/2022, 18:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2022, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/03/2022, 00:22

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 16:32

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2022, 15:10

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/02/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 08:59

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 14:51

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2021, 01:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2021, 09:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2021, 09:09

Conclusos para decisão

13/12/2021, 09:48

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 19:03

Decisão

•25/06/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 12:22

Sentença

•29/05/2024, 09:18

Despacho

•18/01/2024, 10:43

Despacho

•07/11/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:47

Despacho

•27/07/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 13:53

Todos os documentos(25)

Despacho

•12/08/2024, 12:45

Despacho

•19/07/2024, 15:54

Decisão

•25/06/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 12:22

Sentença

•29/05/2024, 09:18

Despacho

•18/01/2024, 10:43

Despacho

•07/11/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:47

Despacho

•27/07/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 13:53

Decisão

•26/06/2023, 13:56

Despacho

•13/04/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 12:57

Despacho

•09/11/2022, 10:11

Decisão

•26/10/2022, 10:28

Decisão

•03/08/2022, 10:07

Decisão

•20/05/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 16:32

Despacho

•17/02/2022, 08:59

Decisão

•16/12/2021, 09:09