Execução da Pena 0000117-94.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROMARIO DE JESUS LOPES

Reu

Advogados / Representantes

MARIA HELENA DONADON CAETANO

OAB/SP 460941·CPF·Representa: Réu

JAN RENATO BRAZ GOUVEA

OAB/SP 310452·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 19:42

Homologado o Cálculo

10/12/2025, 19:42

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:33

Todas as movimentações(290)

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 19:42

Homologado o Cálculo

10/12/2025, 19:42

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:59

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 13:31

Conclusos para despacho

15/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 11:05

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:53

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2025, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 13:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2025, 12:00

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:18

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Helena Donadon Caetano (OAB 460941/SP) Processo 0000117-94.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Romário de Jesus Lopes - Diante da renúncia, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciaria de Taiuva a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 12:19

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:23

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/03/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2024, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2024, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2024, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2024, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2024, 14:57

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 09:41

Conclusos para decisão

25/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:33

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:39

Determinada a Regressão de Regime

29/08/2024, 14:32

Conclusos para decisão

28/08/2024, 15:55

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 17:50

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:20

Conclusos para despacho

03/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 11:27

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 16:08

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 17:41

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/12/2023, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:35

Homologado o Cálculo

19/07/2023, 11:33

Conclusos para decisão

19/07/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2023, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 13:54

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:49

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:01

Declarada a Remição

20/06/2023, 18:59

Conclusos para decisão

19/06/2023, 16:24

Conclusos para despacho

11/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 01:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2023, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:10

Homologado o Cálculo

28/04/2023, 16:10

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:21

Concedida Progressão de regime

30/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão

30/03/2023, 14:22

Conclusos para despacho

24/03/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 20:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/03/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 18:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 18:51

Conclusos para despacho

16/03/2023, 09:45

Conclusos para despacho

13/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 18:17

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 16:22

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2023, 13:29

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:21

Conclusos para despacho

31/01/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:56

Homologado o Cálculo

25/01/2023, 11:55

Conclusos para decisão

24/01/2023, 17:09

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 12:06

Declarada a Remição

18/01/2023, 18:39

Conclusos para decisão

18/01/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 20:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 17:39

Homologado o Cálculo

13/09/2022, 17:38

Conclusos para decisão

13/09/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:03

Declarada a Remição

30/08/2022, 17:11

Conclusos para decisão

30/08/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 07:15

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2022, 16:07

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 15:44

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 18:54

Homologado o Cálculo

18/02/2022, 18:54

Conclusos para decisão

18/02/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:22

Declarada a Remição

11/02/2022, 15:56

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2022, 16:04

Conclusos para despacho

06/02/2022, 19:46

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2022, 17:37

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:16

Conclusos para despacho

25/01/2022, 13:04

Juntada de Petição de Resposta

21/01/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2022, 14:29

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 18:38

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 12:47

Homologado o Cálculo

07/05/2020, 12:47

Conclusos para decisão

07/05/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 18:38

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 11:53

Declarada a Remição

14/04/2020, 17:46

Conclusos para decisão

14/04/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 11:24

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 10:45

Expedição de Ofício.

17/01/2019, 17:51

Homologado o Cálculo

17/01/2019, 17:50

Conclusos para decisão

17/01/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 10:56

Expedição de Ofício.

11/01/2019, 10:42

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 09:52

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 09:50

Juntada de Outros documentos

11/01/2019, 09:38

Distribuído por competência exclusiva

11/01/2019, 09:35

Despacho

•15/09/2025, 13:31

Despacho

•08/09/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:20

Decisão

•17/06/2025, 12:00

Despacho

•01/04/2025, 12:19

Decisão

•26/09/2024, 14:57

Despacho

•26/09/2024, 09:41

Decisão

•29/08/2024, 14:32

Despacho

•06/08/2024, 17:50

Despacho

•05/04/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:37

Despacho

•05/03/2024, 16:08

Decisão

•19/07/2023, 11:33

Todos os documentos(52)

Decisão

•10/12/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:59

Despacho

•15/09/2025, 13:31

Despacho

•08/09/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:20

Decisão

•17/06/2025, 12:00

Despacho

•01/04/2025, 12:19

Decisão

•26/09/2024, 14:57

Despacho

•26/09/2024, 09:41

Decisão

•29/08/2024, 14:32

Despacho

•06/08/2024, 17:50

Despacho

•05/04/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:37

Despacho

•05/03/2024, 16:08

Decisão

•19/07/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 09:42

Despacho

•05/07/2023, 13:54

Decisão

•20/06/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•29/04/2023, 01:45

Decisão

•28/04/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:49

Decisão

•30/03/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 20:17

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 15:22

Despacho

•16/03/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 18:17

Despacho

•27/02/2023, 16:22

Decisão

•15/02/2023, 13:29

Decisão

•25/01/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 11:52

Decisão

•18/01/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 20:11

Decisão

•13/09/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 15:58

Decisão

•30/08/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:24

Despacho

•23/08/2022, 16:07

Decisão

•18/02/2022, 18:54

Decisão

•11/02/2022, 15:56

Despacho

•07/02/2022, 16:04

Despacho

•31/01/2022, 17:37

Despacho

•18/01/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:07

Decisão

•07/05/2020, 12:47

Decisão

•14/04/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 11:39

Decisão

•17/01/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•11/01/2019, 09:52

Decisão

•11/01/2019, 09:35

Decisão

•11/01/2019, 09:35

Decisão

•11/01/2019, 09:35