Ação Civil Pública 0006640-63.2009.8.26.0338 - TJSP

Ação Civil Pública 0006640-63.2009.8.26.0338 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/05/2025, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Eriovaldo Tezzei (OAB 121618/SP), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB 152941/SP), Reinaldo Jose Pereira Tezzei (OAB 160601/SP), Marcos Roberto Arantes Narbutis (OAB 173045/SP), Leandro da Rocha Bueno (OAB 214932/SP) Processo 0006640-63.2009.8.26.0338 - Ação Civil Pública - Reqte: Município de Mairiporã - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Antonio Jair Oliveira Nascimento - Vistos. P. 565. De fato, da análise dos autos, verifica-se que houve a prolação de sentença, a qual, inclusive, já transitou em julgado. Desta forma, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Intimem-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:03

Remetido ao DJE

02/04/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 14:50

Conclusos para Decisão

10/12/2024, 14:46

Conclusos para Despacho

13/11/2024, 15:31

Petição Intermediária Digitalização Juntada

04/11/2024, 09:32

Petição Juntada

31/10/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 00:01

Remetido ao DJE

30/10/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 15:56

Conclusos para Despacho

22/10/2024, 16:10

Petição Intermediária Digitalização Juntada

16/10/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 23:20

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 14:50

Despacho

•29/10/2024, 15:56

—

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para Decisão

Conclusos para Despacho

Petição Intermediária Digitalização Juntada

Petição Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para Despacho

Petição Intermediária Digitalização Juntada

Certidão de Publicação Expedida

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