Embargos de Declaração Cível 0005529-39.2014.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
03/06/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Antonio Teixeira da Silva Russo
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Partes do Processo
CLARO S/A
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RICARDO JORGE VELLOSO
OAB/SP 163471
·
CPF
250.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Autor
THIAGO PEDRINO SIMAO
CPF
219.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
01/02/2024, 10:44
Recebidos os autos
01/09/2023, 17:43
Recebidos os autos
10/07/2023, 16:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023, 14:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023, 00:00
Recebidos os autos
16/06/2023, 11:12
Ato ordinatório praticado
15/06/2023, 17:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023, 13:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2023, 13:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
10/05/2023, 17:03
Recebidos os autos
26/04/2023, 12:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023, 00:00
Conclusos para decisão
25/04/2023, 14:27
Recebidos os autos
20/04/2023, 15:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023, 15:13
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Todas as movimentações
(78)
Baixa Definitiva
01/02/2024, 10:44
Recebidos os autos
01/09/2023, 17:43
Recebidos os autos
10/07/2023, 16:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023, 14:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
15/06/2023, 13:32
Despacho
•
19/04/2023, 18:01
Recebidos os autos
16/06/2023, 11:12
Ato ordinatório praticado
15/06/2023, 17:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023, 13:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2023, 13:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
10/05/2023, 17:03
Recebidos os autos
26/04/2023, 12:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023, 00:00
Conclusos para decisão
25/04/2023, 14:27
Recebidos os autos
20/04/2023, 15:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023, 15:13
INCONSISTENTE
19/04/2023, 18:01
Recebidos os autos
05/04/2023, 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2019, 17:01
Expedição de Certidão.
29/10/2019, 13:29
Recebidos os autos
10/10/2019, 09:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2019, 16:24
Expedição de Outros documentos.
16/09/2019, 14:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/08/2019, 15:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2019, 00:00
Recebidos os autos
28/05/2019, 18:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2019, 16:55
Recurso Especial não admitido
27/05/2019, 16:02
Recebidos os autos
30/04/2019, 18:40
Conclusos para decisão
30/04/2019, 10:42
Juntada de Outros documentos
30/04/2019, 10:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2019, 00:00
Recebidos os autos
03/04/2019, 18:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2019, 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2019, 10:37
Recebidos os autos
06/02/2019, 14:45
Conclusos para decisão
05/02/2019, 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2018, 17:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2018, 00:00
Recebidos os autos
30/10/2018, 18:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2018, 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2018, 14:53
Recebidos os autos
15/08/2018, 08:26
Conclusos para decisão
14/08/2018, 16:56
Expedição de Outros documentos.
14/08/2018, 16:39
Juntada de Outros documentos
09/08/2018, 17:03
Juntada de Outros documentos
09/08/2018, 17:03
Recebidos os autos
23/07/2018, 10:59
Ato ordinatório praticado
24/05/2018, 14:15
Ato ordinatório praticado
23/05/2018, 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2017, 15:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2017, 00:00
Recebidos os autos
30/03/2017, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2017, 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2017, 18:26
INCONSISTENTE
23/03/2017, 17:25
Recebidos os autos
17/03/2017, 10:50
Conclusos para decisão
15/03/2017, 16:34
Expedição de Outros documentos.
15/03/2017, 16:23
Juntada de Outros documentos
15/03/2017, 15:18
Juntada de Outros documentos
15/03/2017, 15:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2017, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/02/2017, 11:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2016, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2016, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/11/2016, 23:10
Voto do relator proferido
17/11/2016, 13:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2016, 13:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/11/2016, 13:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2016, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/10/2016, 13:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2016, 00:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/07/2016, 12:04
Recebidos os autos
15/06/2016, 18:38
Pedido de inclusão em pauta
15/06/2016, 12:43
Recebidos os autos
09/06/2016, 13:56
Conclusos para decisão
08/06/2016, 15:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2016, 15:52
Despacho
•
27/05/2019, 16:02
Despacho
•
03/04/2019, 10:37
Despacho
•
24/10/2018, 14:53
Despacho
•
23/03/2017, 18:26
Acórdão
•
17/11/2016, 13:58