Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP) Processo 0000409-63.2024.8.26.0283 - Processo Administrativo - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA -
Vistos. Certificou a z. Serventia que as providências com relação às Execuções Fiscais relacionadas às fls. 2/3 foram adotadas individualmente em cada processo. Resta prejudicado, portanto, o andamento do presente Processo Administrativo, destinado ao processamento em lote das Execuções Fiscais (Tema 1.184, Resolução nº 547 e Provimento 2738/2024). Desta forma, torno sem efeito a Sentença de fls. 6/8. Dê-se ciência à Fazenda Pública Municipal. Diante da preclusão lógica, já que inexiste interesse recursal por parte da Prefeitura de Itirapina, encaminhem-se os presentes ao arquivo. Comunique-se a STI 1.5 COORDENADORIA DO GRUPO DE APOIO TÉCNICO. Int.