Execução Fiscal 1501047-61.2020.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.155,49

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

LUIS ANTONIO DOS S DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

SANTIAGO MORELATO

OAB/SP 336573·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI

OAB/SP 437008·CPF·Representa: Autor

RAUL RIBEIRO

OAB/SP 180241·CPF·Representa: Réu

FLAVIANE CRISTINA LEITE

OAB/SP 265076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 01:20

Autos no Prazo

23/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

23/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 15:01

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

23/02/2026, 14:13

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:06

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:06

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:29

Autos no Prazo

17/11/2025, 08:46

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 03:42

Todas as movimentações(125)

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 01:20

Autos no Prazo

23/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

23/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:06

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:07

Despacho

•23/02/2026, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 15:01

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

23/02/2026, 14:13

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:06

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:06

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:29

Autos no Prazo

17/11/2025, 08:46

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 09:12

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

29/09/2025, 09:01

Conclusos para despacho

26/09/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 12:00

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/07/2025, 11:07

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 18:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:52

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:48

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 04:46

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:01

Juntada de Ofício

04/04/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raul Ribeiro (OAB 180241/SP), Flaviane Cristina Leite (OAB 265076/SP), Santiago Morelato (OAB 336573/SP), Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1501047-61.2020.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Exectda: Luis Antonio dos S de Lima - Vistos. Deixo de apreciar a petição sigilosa, uma vez que há valores constritos nos autos (fls. 107/112), para os quais foi negado o pedido desbloqueio (fls. 78/80 e 98/100), mantendo-se os valores bloqueados enquanto o processo se manteve suspenso pelo parcelamento administrativo do débito. Desta forma, dê-se vista à exequente. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 16:52

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:10

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

04/04/2023, 08:54

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 11:24

Conclusos para despacho

23/03/2023, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 10:40

Convertido o Bloqueio em Penhora

22/03/2023, 09:40

Conclusos para decisão

17/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:11

Conclusos para despacho

10/03/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2023, 16:56

Conclusos para decisão

02/03/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 15:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/02/2023, 15:06

Bloqueio/penhora on line

14/02/2023, 10:28

Conclusos para despacho

10/02/2023, 18:37

Conclusos para despacho

10/02/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2023, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2023.

12/01/2023, 16:04

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

08/06/2022, 09:02

Conclusos para despacho

07/06/2022, 00:14

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2022, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2022.

11/05/2022, 10:06

Suspensão do Prazo

20/12/2021, 02:54

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 23:44

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 12:15

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 21:24

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

27/09/2021, 15:57

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

20/09/2021, 14:35

Conclusos para despacho

18/09/2021, 17:31

Conclusos para despacho

17/09/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 08:12

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 18:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.

01/09/2021, 18:50

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 14:27

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

18/03/2021, 10:28

Conclusos para despacho

17/03/2021, 18:51

Conclusos para despacho

17/03/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Carta.

18/01/2021, 10:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/01/2021, 10:29

Conclusos para despacho

17/01/2021, 23:21

Conclusos para despacho

07/01/2021, 15:11

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 20:50

Despacho

•29/09/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:12

Despacho

•27/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:09

Despacho

•01/04/2025, 16:52

Despacho

•04/04/2023, 08:54

Decisão

•22/03/2023, 09:40

Decisão

•02/03/2023, 16:56

Despacho

•14/02/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:39

Despacho

•08/06/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 15:57

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:07

Despacho

•23/02/2026, 14:13

Despacho

•29/09/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:12

Despacho

•27/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:09

Despacho

•01/04/2025, 16:52

Despacho

•04/04/2023, 08:54

Decisão

•22/03/2023, 09:40

Decisão

•02/03/2023, 16:56

Despacho

•14/02/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:39

Despacho

•08/06/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 15:57

Despacho

•20/09/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 18:57

Despacho

•18/03/2021, 10:28

Decisão

•18/01/2021, 10:29