Procedimento Comum Cível 1000903-08.2024.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 17.963,48

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:39

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/08/2025, 08:56

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Francisco Bortolin Munhoz (OAB 371728/SP) Processo 1000903-08.2024.8.26.0283 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano Ramos de Souza - 1- Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença retro certificado. 2- Fica intimada a parte autora para recolhimento da Taxa Judiciária de cancelamento da distribuição no valor de 5 UFESPs equivalente a R$ 185,10 (Guia DARE, Código 230-6). Prazo de 60 (sessenta) dias para comprovar nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa.

06/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:10

Ato ordinatório

02/05/2025, 15:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/05/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Francisco Bortolin Munhoz (OAB 371728/SP) Processo 1000903-08.2024.8.26.0283 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano Ramos de Souza - Vistos. Intimada a comprovar a hipossuficiência econômica a parte autora quedou-se inerte. Não juntou nenhum documento, tampouco recolheu as custas pertinentes. O caso se amolda à hipótese do art. 290 do CPC, qual seja: "Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Como se vê, desnecessária a intimação pessoal da parte autora para extinção neste caso. Isto posto, verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o presente feito com fulcro no art. 485, inciso IV, c.c. o art. 290, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se a presente distribuição. Cobre-se as custas da parte autora, nos termos do art. 2º, inciso XIV, da Lei Estadual nº 11.608/03, conforme art. 8-A do Provimento CSM nº 2.684/23 e anexo V, alterado pelo Provimento CSM nº 2.739/24, atualmente em 05 UFESPs. P.I.C

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:18

Determinado o cancelamento da distribuição

01/04/2025, 17:02

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:39

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/08/2025, 08:56

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Francisco Bortolin Munhoz (OAB 371728/SP) Processo 1000903-08.2024.8.26.0283 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano Ramos de Souza - 1- Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença retro certificado. 2- Fica intimada a parte autora para recolhimento da Taxa Judiciária de cancelamento da distribuição no valor de 5 UFESPs equivalente a R$ 185,10 (Guia DARE, Código 230-6). Prazo de 60 (sessenta) dias para comprovar nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa.

06/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:10

Ato ordinatório

02/05/2025, 15:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/05/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Francisco Bortolin Munhoz (OAB 371728/SP) Processo 1000903-08.2024.8.26.0283 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano Ramos de Souza - Vistos. Intimada a comprovar a hipossuficiência econômica a parte autora quedou-se inerte. Não juntou nenhum documento, tampouco recolheu as custas pertinentes. O caso se amolda à hipótese do art. 290 do CPC, qual seja: "Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Como se vê, desnecessária a intimação pessoal da parte autora para extinção neste caso. Isto posto, verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o presente feito com fulcro no art. 485, inciso IV, c.c. o art. 290, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se a presente distribuição. Cobre-se as custas da parte autora, nos termos do art. 2º, inciso XIV, da Lei Estadual nº 11.608/03, conforme art. 8-A do Provimento CSM nº 2.684/23 e anexo V, alterado pelo Provimento CSM nº 2.739/24, atualmente em 05 UFESPs. P.I.C

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:18

Determinado o cancelamento da distribuição

01/04/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 10:17

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 15:37

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:40

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:11

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

17/09/2024, 14:53

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:29

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 15:55

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 15:54

Sentença

•01/04/2025, 17:02

Despacho

•29/01/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:43

Decisão

•17/09/2024, 14:52