Execução da Pena 0000391-92.2024.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

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Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cerquilho

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LIBNI JORDAN CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALDOMIRO VITOR DA SILVA

OAB/SP 285985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 16:02

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 04:14

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valdomiro Vitor da Silva (OAB 285985/SP) Processo 0000391-92.2024.8.26.0137 - Execução da Pena - Exectdo: LIBNI JORDAN CAMPOS - Vistos. Diante do comprovante de pagamento juntado às fls. 85/86, bem como da concordância do Ministério Público, declaro extinta a pena pecuniária substitutiva. Anote-se. Aguarde-se o cumprimento da pena substitutiva de limitação de fim de semana. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 19:38

Conclusos para decisão

01/04/2025, 08:29

Conclusos para despacho

30/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 23:48

Todas as movimentações(48)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 16:02

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 04:14

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:02

Decisão

•01/04/2025, 19:38

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valdomiro Vitor da Silva (OAB 285985/SP) Processo 0000391-92.2024.8.26.0137 - Execução da Pena - Exectdo: LIBNI JORDAN CAMPOS - Vistos. Diante do comprovante de pagamento juntado às fls. 85/86, bem como da concordância do Ministério Público, declaro extinta a pena pecuniária substitutiva. Anote-se. Aguarde-se o cumprimento da pena substitutiva de limitação de fim de semana. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 19:38

Conclusos para decisão

01/04/2025, 08:29

Conclusos para despacho

30/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 23:48

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 07:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:30

Convertido(a) o(a) Pena / Medida

17/03/2025, 09:30

Conclusos para decisão

17/03/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 15:16

Conclusos para despacho

05/11/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2024, 10:45

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2024, 17:10

Juntada de Mandado

30/08/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:57

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 16:39

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 08:35

Concedida Remissão ao Adolescente com Suspensão do Processo (PSC)

10/07/2024, 08:35

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:38

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 14:36

Distribuído por competência exclusiva

06/05/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 07:05

Decisão

•17/03/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:16

Despacho

•14/09/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:12

Despacho

•10/07/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:36

Decisão

•06/05/2024, 14:30

Sentença

•06/05/2024, 14:30

Decisão

•06/05/2024, 14:30