Recurso Inominado Cível 0000164-19.2025.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Roberto Luiz Corcioli Filho - Colégio Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Civel e Criminal de Laranjal Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

CNPJ

Autor

JULIANA APARECIDA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO AUGUSTO GAVA

OAB/SP 356647·CPF·Representa: Autor

CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA

OAB/SP 298864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo

30/04/2026, 14:51

Expedição de outros documentos.

30/04/2026, 13:42

Expedição de outros documentos.

29/04/2026, 20:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

29/04/2026, 13:22

Julgado Virtualmente

29/04/2026, 13:22

Julgamento Virtual Iniciado

27/04/2026, 10:47

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:23

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:12

Prazo Intimação - 5 Dias

26/03/2026, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 13:27

Expedido Termo de Intimação

26/03/2026, 12:29

Incluído em pauta para 26/03/2026 10:12:08 local.

26/03/2026, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 13:44

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:50

Expedição de outros documentos.

29/01/2026, 12:18

Todas as movimentações(18)

Prazo

30/04/2026, 14:51

Expedição de outros documentos.

30/04/2026, 13:42

Expedição de outros documentos.

29/04/2026, 20:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

29/04/2026, 13:22

Julgado Virtualmente

Documentos

Acórdão

•29/04/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 15:29

29/04/2026, 13:22

Julgamento Virtual Iniciado

27/04/2026, 10:47

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:23

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:12

Prazo Intimação - 5 Dias

26/03/2026, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 13:27

Expedido Termo de Intimação

26/03/2026, 12:29

Incluído em pauta para 26/03/2026 10:12:08 local.

26/03/2026, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 13:44

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:50

Expedição de outros documentos.

29/01/2026, 12:18

Distribuído por competência exclusiva

29/01/2026, 09:56

Processo Cadastrado

28/01/2026, 17:10

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

28/01/2026, 16:40

Despacho

•26/03/2026, 13:27