Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000186-77.2025.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

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Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel e Criminal de Laranjal Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel e Criminal de Laranjal Paulista 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel e Criminal de Laranjal Paulista

Partes do Processo

VITAL URBANO BRISOT

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO HENRIQUE NERO

OAB/SP 194802·CPF·Representa: Autor

ROGERIO RAMOS BATISTA

OAB/SP 153918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 12:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/10/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:35

Incidente Processual Instaurado

18/09/2025, 16:23

Incidente Processual Instaurado

18/09/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 18:23

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:46

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 12:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/10/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:35

Incidente Processual Instaurado

18/09/2025, 16:23

Incidente Processual Instaurado

18/09/2025, 16:12

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 18:23

Decisão

•06/08/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 18:23

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 21:04

Embargos de Declaração Acolhidos

06/08/2025, 20:57

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:48

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 13:22

Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/04/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogerio Ramos Batista (OAB 153918/SP), Leandro Henrique Nero (OAB 194802/SP) Processo 0000186-77.2025.8.26.0315 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Vital Urbano Brisot - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de fazer constante na sentença dos autos de conhecimento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$-500,00 por dia, até o limite de 30 dias. Intimem-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 20:59

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/02/2025, 11:43

Decisão

•02/06/2025, 13:22

Decisão

•01/04/2025, 20:59