Cumprimento de sentença 1015696-47.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 04 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

MARIA BELA SOUSA RODRIGUES

CPF

Autor

EDUARDO MAIA DE OLIVEIRA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - CADASTRO IMOBILIARIO

TERCEIRO

FLAVIO MENAH LOURENCO

CPF

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO EM GUARULHOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/01/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 02:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 00:28

Homologada a Transação

25/10/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:19

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 06:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2023, 00:22

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2023, 16:17

Todas as movimentações(295)

Arquivado Provisoramente

17/01/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 02:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 00:28

Homologada a Transação

25/10/2023, 17:01

Documentos

Sentença

•25/10/2023, 17:01

Despacho

•30/08/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:19

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 06:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2023, 00:22

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2023, 16:17

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2023, 02:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 10:33

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 18:16

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2023, 04:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2023, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 12:05

Conclusos para decisão

02/06/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2023, 04:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 12:59

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 08:57

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2023, 06:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/04/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 11:58

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2023, 02:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 21:27

Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2023, 05:31

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 17:07

Conclusos para despacho

09/02/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2022, 01:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2022, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 19:15

Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:01

Juntada de Ofício

21/11/2022, 15:59

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2022, 01:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 21:20

Conclusos para decisão

18/10/2022, 12:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2022.

18/10/2022, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2022, 01:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2022, 05:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 16:23

Conclusos para decisão

25/07/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 10:35

Expedição de Ofício.

27/06/2022, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2022, 03:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/06/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:19

Conclusos para decisão

07/06/2022, 15:33

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 15:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2022, 02:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 21:55

Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2021, 02:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2021, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 19:54

Conclusos para despacho

25/10/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 10:31

Expedição de Ofício.

27/09/2021, 13:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2021, 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2021, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2021, 18:45

Conclusos para decisão

28/05/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2021, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 20:01

Conclusos para despacho

11/05/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2021, 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 19:46

Conclusos para despacho

15/04/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2021, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 19:35

Conclusos para despacho

22/03/2021, 18:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2021, 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 19:51

Conclusos para despacho

16/03/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 18:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2021, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 18:51

Conclusos para decisão

16/02/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/01/2021, 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 16:02

Juntada de Ofício

12/01/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2020, 21:01

Expedição de Carta.

05/11/2020, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2020, 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 16:30

Conclusos para despacho

09/10/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2020, 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 10:58

Conclusos para despacho

13/09/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2020, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2020, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 12:41

Conclusos para despacho

21/08/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2020, 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/06/2020, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2020, 19:26

Conclusos para decisão

03/06/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2020, 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 15:28

Conclusos para despacho

21/05/2020, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 17:39

Conclusos para decisão

12/05/2020, 15:40

Recebidos os autos

08/05/2020, 14:29

Realizado cálculo de custas

08/05/2020, 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2020, 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 15:47

Conclusos para decisão

21/02/2020, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/01/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2020, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2019, 21:30

Conclusos para despacho

08/12/2019, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2019, 17:45

Juntada de Mandado

24/10/2019, 17:45

Expedição de Mandado.

27/09/2019, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2019, 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2019, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2019, 17:23

Conclusos para decisão

12/08/2019, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2019, 10:09

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

02/07/2019, 12:34

Conclusos para decisão

02/07/2019, 11:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/07/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2019, 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2019, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2019, 17:01

Conclusos para decisão

27/05/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2019, 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 14:25

Conclusos para decisão

15/04/2019, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 18:54

Conclusos para despacho

14/03/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2019, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2019, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2019, 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2019, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2019, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 15:34

Conclusos para despacho

29/01/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 15:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 11:21

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 18:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2018, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2018, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 13:54

Conclusos para despacho

20/08/2018, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2018, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2018, 14:36

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 10:55

Juntada de Outros documentos

05/07/2018, 10:54

Juntada de Outros documentos

05/07/2018, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2018, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2018, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 15:59

Conclusos para despacho

06/06/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2018, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2018, 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2018, 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2018, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 09:36

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 09:35

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2018, 18:48

Conclusos para decisão

24/04/2018, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2018, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2018, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 15:51

Conclusos para despacho

15/03/2018, 13:00

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2017, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2017, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 17:52

Conclusos para despacho

01/12/2017, 09:53

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2017, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2017, 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2017, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 13:45

Conclusos para despacho

30/10/2017, 11:41

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2017, 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2017, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2017, 11:30

Conclusos para decisão

31/07/2017, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2017, 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2017, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2017, 16:00

Conclusos para despacho

09/06/2017, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 19:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2017, 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2017, 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2017, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 19:37

Expedição de Carta.

07/04/2017, 12:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2017, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2017, 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2017, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 09:10

Conclusos para despacho

15/03/2017, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2017, 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2017, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2017, 19:03

Conclusos para despacho

25/01/2017, 14:09

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2017, 16:36

Decisão

•04/08/2023, 16:17

Despacho

•03/07/2023, 10:33

Decisão

•05/06/2023, 12:05

Despacho

•18/05/2023, 12:59

Despacho

•21/04/2023, 11:58

Despacho

•03/04/2023, 21:27

Despacho

•09/02/2023, 17:07

Despacho

•21/11/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:19

Despacho

•18/10/2022, 21:20

Decisão

•25/07/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:35

Despacho

•07/06/2022, 18:19

Todos os documentos(55)

Sentença

•25/10/2023, 17:01

Despacho

•30/08/2023, 17:19

Decisão

•04/08/2023, 16:17

Despacho

•03/07/2023, 10:33

Decisão

•05/06/2023, 12:05

Despacho

•18/05/2023, 12:59

Despacho

•21/04/2023, 11:58

Despacho

•03/04/2023, 21:27

Despacho

•09/02/2023, 17:07

Despacho

•21/11/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:19

Despacho

•18/10/2022, 21:20

Decisão

•25/07/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:35

Despacho

•07/06/2022, 18:19

Despacho

•22/03/2022, 21:55

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:14

Despacho

•25/10/2021, 19:54

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 10:31

Decisão

•08/06/2021, 18:45

Despacho

•11/05/2021, 20:01

Despacho

•15/04/2021, 19:46

Despacho

•23/03/2021, 19:35

Despacho

•16/03/2021, 19:51

Despacho

•16/02/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 16:02

Despacho

•09/10/2020, 16:30

Despacho

•14/09/2020, 10:58

Despacho

•21/08/2020, 12:41

Decisão

•05/06/2020, 19:26

Despacho

•21/05/2020, 15:28

Despacho

•14/05/2020, 17:39

Despacho

•21/02/2020, 15:47

Despacho

•08/12/2019, 21:30

Despacho

•12/08/2019, 17:23

Despacho

•02/07/2019, 12:34

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•02/07/2019, 11:13

Despacho

•27/05/2019, 17:01

Despacho

•16/04/2019, 14:25

Despacho

•14/03/2019, 18:54

Despacho

•29/01/2019, 15:34

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 11:21

Despacho

•20/08/2018, 13:54

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 10:55

Despacho

•06/06/2018, 15:59

Ato Ordinatório

•03/05/2018, 09:36

Decisão

•24/04/2018, 18:48

Despacho

•15/03/2018, 15:51

Despacho

•01/12/2017, 17:52

Despacho

•30/10/2017, 13:45

Decisão

•09/08/2017, 11:30

Despacho

•09/06/2017, 16:00

Ato Ordinatório

•04/04/2017, 17:22

Despacho

•20/03/2017, 09:10

Despacho

•26/01/2017, 19:03