Execução de Título Extrajudicial 1001348-76.2020.8.26.0150 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001348-76.2020.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Determinada a intimação

04/05/2026, 14:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP196020

04/05/2026, 13:59

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/04/2026, 13:39

Reabertura de processo - Processo Desarquivado com Reabertura

09/04/2026, 13:38

Decurso de Prazo - Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo

09/04/2026, 13:37

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

12/12/2025, 04:36

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA808054528TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - GenéricaDestinatário : Condomínio Manuel Ferreira de Souza - Bonsucesso - 05Diligência : 12/11/2025

02/12/2025, 10:02

Juntada

02/12/2025, 10:02

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

30/10/2025, 07:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1736/2025Data da Publicação: 31/10/2025

30/10/2025, 05:05

Juntada

30/10/2025, 05:05

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica

29/10/2025, 13:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1736/2025Teor do ato: Ato administrativo - expedição de carta de intimação. Intimação a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo advogado, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.Advogados(s): Gustavo Adolfo Andretto da Silva (OAB 196020/SP)

29/10/2025, 09:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - Ato administrativo - expedição de carta de intimação. Intimação a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo advogado, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

29/10/2025, 08:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 08:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1401/2025Teor do ato: Vistos. Cuida-se de pedido de habilitação como terceiro interessado formulado por GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA, qualificado nos autos nos termos da procuração que acompanha a petição inicial. Sustenta o requerente que atuou durante anos na defesa dos interesses do exequente, mediante contrato de honorários advocatícios pactuado inicialmente em 30% (trinta por cento) sobre os valores recuperados, posteriormente ajustado, por acordo verbal, para 20% (vinte por cento). Alega ter sido desconstituído por notificação extrajudicial, mas que persiste seu direito à percepção dos honorários contratuais sobre eventuais valores recebidos pelo condomínio, razão pela qual requer seja reconhecida sua habilitação como terceiro interessado, com ciência e fiscalização sobre os pagamentos realizados, a fim de assegurar a satisfação de seus honorários. Preliminarmente, assinalo que o crédito do causídico não se confunde com o crédito executado nestes autos. O objeto da presente execução é o título extrajudicial em favor do condomínio, sendo certo que eventual inadimplemento contratual de honorários deve ser perseguido pelo advogado em ação própria, sob pena de indevida ampliação dos limites subjetivos da lide. A distinção entre interesse jurídico e mero interesse econômico revela-se essencial para o deslinde da controvérsia. Embora compreensível a preocupação do advogado em resguardar a percepção de sua verba honorária, não se vislumbra interesse jurídico direto que autorize sua intervenção no feito, nos termos do art. 119 do CPC. O que se apresenta no presente caso é mero interesse econômico, ainda que legítimo, o que não autoriza sua habilitação como terceiro interessado. Ademais, a pretensão de direcionar valores devidos ao condomínio diretamente para conta pessoal do advogado encontra óbice processual, porquanto a destinação do numerário constrito deve observar a titularidade do crédito reconhecido no título execu

18/09/2025, 17:03

Indeferido o pedido - Vistos. Cuida-se de pedido de habilitação como terceiro interessado formulado por GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA, qualificado nos autos nos termos da procuração que acompanha a petição inicial. Sustenta o requerente que atuou durante anos na defesa dos interesses do exequente, mediante contrato de honorários advocatícios pactuado inicialmente em 30% (trinta por cento) sobre os valores recuperados, posteriormente ajustado, por acordo verbal, para 20% (vinte por cento). Alega ter sido desconstituído por notificação extrajudicial, mas que persiste seu direito à percepção dos honorários contratuais sobre eventuais valores recebidos pelo condomínio, razão pela qual requer seja reconhecida sua habilitação como terceiro interessado, com ciência e fiscalização sobre os pagamentos realizados, a fim de assegurar a satisfação de seus honorários. Preliminarmente, assinalo que o crédito do causídico não se confunde com o crédito executado nestes autos. O objeto da presente execução é o título extrajudicial em favor do condomínio, sendo certo que eventual inadimplemento contratual de honorários deve ser perseguido pelo advogado em ação própria, sob pena de indevida ampliação dos limites subjetivos da lide. A distinção entre interesse jurídico e mero interesse econômico revela-se essencial para o deslinde da controvérsia. Embora compreensível a preocupação do advogado em resguardar a percepção de sua verba honorária, não se vislumbra interesse jurídico direto que autorize sua intervenção no feito, nos termos do art. 119 do CPC. O que se apresenta no presente caso é mero interesse econômico, ainda que legítimo, o que não autoriza sua habilitação como terceiro interessado. Ademais, a pretensão de direcionar valores devidos ao condomínio diretamente para conta pessoal do advogado encontra óbice processual, porquanto a destinação do numerário constrito deve observar a titularidade do crédito reconhecido no título executivo, não sendo possível alterar essa desti

18/09/2025, 16:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0449/2022Teor do ato: Vistos. Fls. 67: Sustenta o exequente que diante da natureza propter rem da contribuição condominial, é possível a penhora do bem alienado fiduciariamente, razão pela qual pleiteia a penhora do imóvel gerador das despesas condominiais. Consta da escritura do imóvel que a executada, financiou o bem, tendo como credora fiduciária do imóvel a Caixa Econômica Federal ( fls. 68/69), sendo assim, DEFIRO, tão somente, a penhora dos direitos que a executada possui sobre o imóvel gerador das despesas condominiais porque o imóvel é alienado fiduciariamente e não pertence a executada, mas sim à Caixa Econômica Federal. O bem objeto de alienação fiduciária, por não integrar o patrimônio da executada, não pode ser objeto de penhora, o que impede, por consequência, a remoção dele para as mãos do exequente, mas nada impede que a penhora recaia sobre os direitos do devedor fiduciante decorrente do contrato de aquisição do imóvel. Nesse sentido: Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Penhora sobre direitos - Bem de família - Imóvel alienado fiduciariamente - Possibilidade - Não houve penhora sobre o imóvel em si, mas sim, sobre penhora de direitos sobre a propriedade resolúvel - Sobredito imóvel foi alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal - O imóvel ainda que constitua o único da família - Não integra de forma efetiva no patrimônio do devedor, pelo que se mostra possível, sim, a penhora sobre os direitos do devedor fiduciante, no caso o agravante - Precedentes - Recurso improvido (TJSP, 30ª Câmara de Direito Privado, AI 2194595-72.2017.8.26.0000, rel. Des. Maria Lúcia Pizzotti, j. 13.12.2017). Diante do exposto, intime-se a executada, por Oficial de Justiça, da presente decisão. Após, decorrido o prazo para eventual recurso, OFICIE-SE à Caixa Econômica comunicando a presente decisão bem como, expeça-se o necessário ao Cartório de Registro de Imóveis para devida anotação da penhora na matrícula do

01/06/2022, 13:32

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 67: Sustenta o exequente que diante da natureza propter rem da contribuição condominial, é possível a penhora do bem alienado fiduciariamente, razão pela qual pleiteia a penhora do imóvel gerador das despesas condominiais. Consta da escritura do imóvel que a executada, financiou o bem, tendo como credora fiduciária do imóvel a Caixa Econômica Federal ( fls. 68/69), sendo assim, DEFIRO, tão somente, a penhora dos direitos que a executada possui sobre o imóvel gerador das despesas condominiais porque o imóvel é alienado fiduciariamente e não pertence a executada, mas sim à Caixa Econômica Federal. O bem objeto de alienação fiduciária, por não integrar o patrimônio da executada, não pode ser objeto de penhora, o que impede, por consequência, a remoção dele para as mãos do exequente, mas nada impede que a penhora recaia sobre os direitos do devedor fiduciante decorrente do contrato de aquisição do imóvel. Nesse sentido: Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Penhora sobre direitos - Bem de família - Imóvel alienado fiduciariamente - Possibilidade - Não houve penhora sobre o imóvel em si, mas sim, sobre penhora de direitos sobre a propriedade resolúvel - Sobredito imóvel foi alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal - O imóvel ainda que constitua o único da família - Não integra de forma efetiva no patrimônio do devedor, pelo que se mostra possível, sim, a penhora sobre os direitos do devedor fiduciante, no caso o agravante - Precedentes - Recurso improvido (TJSP, 30ª Câmara de Direito Privado, AI 2194595-72.2017.8.26.0000, rel. Des. Maria Lúcia Pizzotti, j. 13.12.2017). Diante do exposto, intime-se a executada, por Oficial de Justiça, da presente decisão. Após, decorrido o prazo para eventual recurso, OFICIE-SE à Caixa Econômica comunicando a presente decisão bem como, expeça-se o necessário ao Cartório de Registro de Imóveis para devida anotação da penhora na matrícula do imóvel (

01/06/2022, 13:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1434/2020Teor do ato: Vistos. Diante da Convenção de Condomínio que demonstrou que o imóvel foi financiado através de recursos do PMCMV Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, defiro a gratuidade da justiça. Por tratar-se de despesas condominiais e ação de interesse público, citem-se os executados pessoalmente, nos termos da nova redação do art.247 do NCPC, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Da carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cen

19/10/2020, 13:36

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Diante da Convenção de Condomínio que demonstrou que o imóvel foi financiado através de recursos do PMCMV Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, defiro a gratuidade da justiça. Por tratar-se de despesas condominiais e ação de interesse público, citem-se os executados pessoalmente, nos termos da nova redação do art.247 do NCPC, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Da carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total e

13/10/2020, 17:08

—

Determinada a intimação

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP196020

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Reabertura de processo - Processo Desarquivado com Reabertura

Decurso de Prazo - Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA808054528TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - GenéricaDestinatário : Condomínio Manuel Ferreira de Souza - Bonsucesso - 05Diligência : 12/11/2025

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1736/2025Data da Publicação: 31/10/2025

Juntada

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica

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