Execução Fiscal 0018813-69.2001.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 67.617,22

Órgão julgador

Setor de Execuções Fiscais de Rio Claro

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ

Autor

PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 17:28

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/05/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/04/2026, 17:05

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 06:56

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:58

Todas as movimentações(107)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 17:28

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:51

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 17:28

Decisão

•08/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/05/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/04/2026, 17:05

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 06:56

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 15:01

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:15

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:14

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 03:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/04/2025, 15:42

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/04/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP) Processo 0018813-69.2001.8.26.0510 - Execução Fiscal - Exectdo: Protege Protecao e Transporte de Valores - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela exequente, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 26, da Lei nº 6.830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. 5- Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/04/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:24

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

01/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/05/2024, 13:53

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2024, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2024, 18:13

Conclusos para decisão

26/12/2023, 18:18

Conclusos para decisão

22/12/2023, 10:41

Conclusos para decisão

13/12/2023, 15:31

Conclusos para decisão

13/12/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 23:04

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 12:24

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 09:49

Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/09/2023, 13:56

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 13:56

Conclusos para despacho

23/06/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

11/05/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 16:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/04/2023, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/03/2023, 16:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/01/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 14:38

Proferido Despacho

02/10/2020, 15:39

Proferido Despacho

02/10/2020, 15:39

Recebidos os Autos da Conclusão

28/09/2020, 15:33

Conclusos para despacho

11/03/2020, 18:32

Serventuário

30/11/2015, 18:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/11/2015, 15:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/07/2015, 14:07

Mudança de Classe Processual

18/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

18/02/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

12/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2007, 00:00

Aguardando Digitação

24/05/2007, 00:00

Aguardando Prazo

15/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2007, 00:00

Despacho

•13/02/2026, 15:01

Sentença

•01/04/2025, 16:23

Despacho

•16/05/2024, 13:53

Despacho

•27/01/2024, 18:13

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•01/11/2023, 10:50

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•01/11/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:48

Despacho

•28/09/2023, 13:42

Despacho

•05/09/2023, 13:56

Despacho

•23/06/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 09:56