Execução Fiscal 1513242-71.2023.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 25.367,61

Órgão julgador

Setor de Execuções Fiscais de Rio Claro

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ

Autor

RINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

FERNANDA DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MONACO PERIN

OAB/SP 96953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:54

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:47

Suspensão do Prazo

13/05/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:05

Determinado o arquivamento

07/04/2025, 11:04

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:09

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Monaco Perin (OAB 96953/SP) Processo 1513242-71.2023.8.26.0510 - Execução Fiscal - Exectdo: Rino Empreendimentos Imobiliarios S A - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela exequente, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 26, da Lei nº 6.830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. 5- Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:38

Todas as movimentações(40)

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:54

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:47

Suspensão do Prazo

13/05/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 02:39

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 11:04

Sentença

•01/04/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:05

Determinado o arquivamento

07/04/2025, 11:04

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:09

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Monaco Perin (OAB 96953/SP) Processo 1513242-71.2023.8.26.0510 - Execução Fiscal - Exectdo: Rino Empreendimentos Imobiliarios S A - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela exequente, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 26, da Lei nº 6.830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. 5- Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:51

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

01/04/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

03/06/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2024.

03/06/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:09

Ato ordinatório

05/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/03/2024, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2024, 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2024, 05:09

Juntada de Certidão

05/02/2024, 08:19

Juntada de Certidão

05/02/2024, 08:19

Expedição de Carta.

02/02/2024, 16:49

Expedição de Carta.

02/02/2024, 16:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/01/2024, 15:56

Conclusos para decisão

08/01/2024, 19:34

Distribuído por sorteio

21/12/2023, 06:09

Sentença

•03/06/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:08

Decisão

•24/01/2024, 15:56