Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000362-33.2025.8.26.0511 - TJSP | JusConsulta

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Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Rio das Pedras

Partes do Processo

JOAO ERICK MOURA DA CONCEICAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FLAVIO APARECIDO MARTIN

OAB/SP 121103

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 09:20

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:11

Ato ordinatório

02/03/2026, 15:42

Juntada de Certidão

02/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 09:51

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 12:07

Ato ordinatório

26/02/2026, 11:44

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 09:20

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:11

Ato ordinatório

02/03/2026, 15:42

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:42

Despacho

•27/02/2026, 09:51

Juntada de Certidão

02/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 09:51

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 12:07

Ato ordinatório

26/02/2026, 11:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/02/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/01/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

05/01/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/01/2026, 21:03

Julgada Procedente em Parte a Ação

02/01/2026, 20:48

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 10:36

Ato ordinatório

12/06/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:00

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:30

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

09/04/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 06:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 16:28

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Aparecido Martin (OAB 121103/SP) Processo 1000362-33.2025.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Erick Moura da Conceição - Antes de tudo, deverá a parte autora juntar aos autos seu comprovante de residência, documento necessário para ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível. Prazo: 10(dez) dias. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:38

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:52

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:13

Sentença

•02/01/2026, 20:48

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:13

Decisão

•09/04/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:28

Despacho

•07/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:52