Execução de Título Extrajudicial 1004768-76.2020.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 15.181,27

Órgão julgador

03 Civel de Butanta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

17/07/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:48

Suspensão do Prazo

02/06/2025, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:59

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 00:49

Concedida a Dilação de Prazo

27/05/2025, 17:38

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Amanda Lobao Torres (OAB 325674/SP) Processo 1004768-76.2020.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Bonnaire Business Setor Mall - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Banco Bradesco S/A - Vistos. A penhora do imóvel foi requerida pela exequente e deferida conforme fls. 102. A fls. 148, foi recebida nota de devolução, informando que o imóvel foi consolidado no patrimônio da credora fiduciária, a qual foi incluída no polo passivo da execução. A executada, por sua vez, apresentou embargos à execução, que foram julgados improcedentes. No caso em questão, o imóvel não pode integrar o patrimônio da credora fiduciária, uma vez que a obrigação da credora é realizar o leilão, e não a apropriação definitiva do bem. Contudo, este fato não é impeditivo para que o imóvel seja penhorado. Conforme estabelecido no §11 do art. 26-A da Lei nº 9.514/97, os titulares dos direitos reais de garantia ou constrições sub-rogam-se no direito do fiduciante à percepção do saldo que eventualmente restar do produto da venda, o que possibilita a penhora do imóvel, ainda que não tenha ocorrido o leilão. Nesse contexto, considerando a dívida propter rem e a necessidade de adimplemento das taxas condominiais, é plenamente cabível o deferimento da penhora do imóvel, com vistas à garantia do cumprimento da obrigação. Diante do exposto e considerando que houve alteração da propriedade, deverá o exequente apresentar certidão de matrícula atualizada. Prazo: 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para deferimento da penhora. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 11:21

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:54

Todas as movimentações(156)

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

17/07/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:48

Suspensão do Prazo

02/06/2025, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:59

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 00:49

Concedida a Dilação de Prazo

27/05/2025, 17:38

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Amanda Lobao Torres (OAB 325674/SP) Processo 1004768-76.2020.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Bonnaire Business Setor Mall - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Banco Bradesco S/A - Vistos. A penhora do imóvel foi requerida pela exequente e deferida conforme fls. 102. A fls. 148, foi recebida nota de devolução, informando que o imóvel foi consolidado no patrimônio da credora fiduciária, a qual foi incluída no polo passivo da execução. A executada, por sua vez, apresentou embargos à execução, que foram julgados improcedentes. No caso em questão, o imóvel não pode integrar o patrimônio da credora fiduciária, uma vez que a obrigação da credora é realizar o leilão, e não a apropriação definitiva do bem. Contudo, este fato não é impeditivo para que o imóvel seja penhorado. Conforme estabelecido no §11 do art. 26-A da Lei nº 9.514/97, os titulares dos direitos reais de garantia ou constrições sub-rogam-se no direito do fiduciante à percepção do saldo que eventualmente restar do produto da venda, o que possibilita a penhora do imóvel, ainda que não tenha ocorrido o leilão. Nesse contexto, considerando a dívida propter rem e a necessidade de adimplemento das taxas condominiais, é plenamente cabível o deferimento da penhora do imóvel, com vistas à garantia do cumprimento da obrigação. Diante do exposto e considerando que houve alteração da propriedade, deverá o exequente apresentar certidão de matrícula atualizada. Prazo: 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para deferimento da penhora. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 11:21

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Amanda Lobao Torres (OAB 325674/SP) Processo 1004768-76.2020.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Bonnaire Business Setor Mall - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Banco Bradesco S/A - Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada do débito.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:11

Apensado ao processo

21/11/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 23:05

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2024, 17:48

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

26/02/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:47

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 05:12

Suspensão do Prazo

30/11/2023, 23:42

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2023, 06:04

Expedição de Carta.

25/08/2023, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2023, 18:38

Conclusos para decisão

22/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2023, 12:47

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 05:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 05:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 16:50

Conclusos para decisão

08/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 18:02

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 23:33

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:20

Concedida a Dilação de Prazo

30/11/2022, 17:37

Conclusos para decisão

30/11/2022, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2022, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

25/11/2022, 09:05

Juntada de Ofício

25/11/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2022, 12:53

Conclusos para decisão

22/10/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

22/10/2022, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2022, 09:40

Juntada de Ofício

02/08/2022, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2022, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2022, 03:01

Expedição de Carta.

30/06/2022, 17:16

Expedição de Carta.

30/06/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2022, 12:36

Conclusos para decisão

03/05/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2022, 12:22

Juntada de Ofício

11/03/2022, 12:15

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 14:52

Bloqueio/penhora on line

02/02/2022, 08:48

Conclusos para decisão

28/01/2022, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 19:01

Suspensão do Prazo

13/12/2021, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 09:12

Decisão

02/12/2021, 08:48

Conclusos para decisão

30/11/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2021, 18:53

Juntada de Mandado

28/10/2021, 18:53

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2021, 13:24

Expedição de Mandado.

30/05/2021, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2021, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 15:32

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:42

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:25

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2021, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2021, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2021, 16:07

Juntada de Ofício

06/02/2021, 16:06

Bloqueio/penhora on line

21/11/2020, 12:02

Conclusos para decisão

20/11/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2020, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2020, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2020, 20:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2020, 19:01

Expedição de Carta.

21/08/2020, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2020, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2020, 09:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

12/08/2020, 19:37

Conclusos para decisão

12/08/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 10:26

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 19:01

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 17:38

Decisão

•29/04/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 21:11

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:40

Sentença (Digitalizada)

•28/02/2025, 16:37

Sentença (Digitalizada)

•28/02/2025, 16:37

Sentença (Digitalizada)

•28/02/2025, 16:37

Decisão

•13/03/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:49

Decisão

•22/08/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 15:00

Decisão

•20/03/2023, 16:50

Decisão

•30/11/2022, 17:37

Todos os documentos(32)

Decisão

•27/05/2025, 17:38

Decisão

•29/04/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 21:11

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:40

Sentença (Digitalizada)

•28/02/2025, 16:37

Sentença (Digitalizada)

•28/02/2025, 16:37

Sentença (Digitalizada)

•28/02/2025, 16:37

Decisão

•13/03/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:49

Decisão

•22/08/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 15:00

Decisão

•20/03/2023, 16:50

Decisão

•30/11/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 09:05

Decisão

•24/10/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:40

Decisão

•04/05/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 12:22

Decisão

•02/02/2022, 08:48

Decisão

•02/12/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 20:19

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•06/02/2021, 16:07

Decisão

•21/11/2020, 12:02

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 20:37

Decisão

•12/08/2020, 19:37