Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500828-33.2024.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Monte Mor

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDSON ALVES VIANA

CPF

Reu

ROGERIO ALVES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARCIA REGINA SANTOS VIANA

CPF

TERCEIRO

ROGERIO ALVES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

IZABELA ANGEL VIANA

OAB/SP 525404·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDSON ALVES VIANA

CPF

Reu

ROGERIO ALVES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARCIA REGINA SANTOS VIANA

CPF

TERCEIRO

ROGERIO ALVES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JORGE FRANCISCO LEME

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALTER PAULO COLA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RODRIGO ALVES FERNANDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/12/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 15:55

Conclusos para despacho

12/12/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 14:39

Conclusos para despacho

05/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 09:46

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/12/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 15:55

Despacho

•09/12/2025, 14:39

15/12/2025, 15:55

Conclusos para despacho

12/12/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 14:39

Conclusos para despacho

05/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:02

Recebido o recurso

03/12/2025, 16:24

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/11/2025, 10:27

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 18:15

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

25/11/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 16:02

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária

19/11/2025, 15:09

Evoluída a classe de 278 para 10944

19/11/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 14:50

Juntada de Mandado

11/11/2025, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2025, 20:08

Juntada de Mandado

20/10/2025, 20:08

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 11:14

Juntada de Mandado

07/10/2025, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 16:33

Juntada de Mandado

01/10/2025, 16:33

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 18:47

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 08:54

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 08:51

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 08:51

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 08:51

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2025, 10:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2025 02:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

10/09/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 09:31

Conclusos para despacho

12/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 09:51

Juntada de Mandado

24/04/2025, 09:51

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 12:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 11:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

11/04/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Izabela Angel Viana (OAB 525404/SP) Processo 1500828-33.2024.8.26.0372 - Termo Circunstanciado - Denunciado: ÉDSON ALVES VIANA - Vistos. Paute-se, por ato ordinatório, data para realização de audiência para proposta de suspensão condicional do processo PRESENCIAL. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s), com as advertências do artigo 68, da Lei 9099/95, devendo, ainda, constar do mandado que o não comparecimento à audiência será interpretado como recusa à proposta de suspensão condicional do processo, retomando-se este ao seu curso regular. Int. Monte Mor, 01 de abril de 2025.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 15:52

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:11

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de Denúncia

05/03/2025, 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025, 17:03

Juntada de Mandado

28/02/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 17:16

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 08:48

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 07:54

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:49

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 10:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

27/11/2024, 14:46

Conclusos para despacho

11/10/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 12:41

Juntada de Certidão

30/09/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 11:51

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 11:08

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 09:46

Decisão

•03/12/2025, 16:24

Termo de Audiência

•19/11/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:04

Despacho

•14/07/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:09

Despacho

•01/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:26

Decisão

•26/02/2025, 22:35

Despacho

•28/11/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:41

Despacho

•17/09/2024, 11:51

Todos os documentos(16)

Despacho

•15/12/2025, 15:55

Despacho

•09/12/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 09:46

Decisão

•03/12/2025, 16:24

Termo de Audiência

•19/11/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:04

Despacho

•14/07/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:09

Despacho

•01/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:26

Decisão

•26/02/2025, 22:35

Despacho

•28/11/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:41

Despacho

•17/09/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:08