Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1504172-58.2023.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDILMA GONCALVES PINTO

Reu

WELLINGTON GONCALVES GUIMARAES

CPF

TERCEIRO

DISTRITO POLICIAL

TERCEIRO

ELVIS GONCALVES PINTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NELSON VALENTIM MENEGALLI

OAB/SP 93777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 14:01

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 16:32

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/08/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 12:22

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

18/08/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 16:33

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 14:01

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 16:32

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:48

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:08

Sentença

•18/08/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/08/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 12:22

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

18/08/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 16:33

Juntada de Certidão

11/08/2025, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2025, 14:06

Juntada de Mandado

11/08/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:59

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 13:59

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 17:26

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/07/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/04/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de Parecer

15/04/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/04/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Valentim Menegalli (OAB 93777/SP) Processo 1504172-58.2023.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: EDILMA GONÇALVES PINTO - Certifico e dou fé que, nesta data, solicitei através do site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo "Defensoria On-line", indicação de advogado para defender os interesses do(a) acusado(a), tendo sido indicado Nelson Valentim Menegalli OAB 93777/SP, que, nos termos da r. determinação retro, fica desde já nomeado. Certifico, mais, que encaminho autos para intimação do(a) Dr(a). Defensor(a), via imprensa oficial, para apresentar razões de apelação, no prazo de 10 dias, tendo o(a) condenado(a) manifestado às fls. 123/125, seu desejo de recorrer da r. Sentença de fls. 109/112.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:44

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 11:50

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 17:59

Juntada de Mandado

14/02/2025, 17:59

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 15:13

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/02/2025, 12:05

Evoluída a classe de 278 para 10944

13/02/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:56

Condenação à Pena de Multa Isoladamente

13/02/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2024, 16:50

Juntada de Mandado

19/12/2024, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 13:58

Juntada de Mandado

21/11/2024, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 13:57

Juntada de Mandado

21/11/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 13:05

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 12:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 11:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

08/11/2024, 16:47

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 11:08

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo

19/08/2024, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 16:24

Juntada de Mandado

19/08/2024, 16:17

Juntada de Mandado

19/08/2024, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2024, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2024, 16:59

Juntada de Mandado

12/07/2024, 16:59

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 11:17

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 03:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.

17/05/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:03

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 16:53

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de Denúncia

12/10/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 12:17

Determinada Requisição de Informações

10/10/2023, 11:26

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 09:01

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 15:06

Conclusos para despacho

29/09/2023, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 13:37

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:46

Despacho

•29/07/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:08

Despacho

•01/04/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:05

Sentença

•13/02/2025, 09:38

Despacho

•13/11/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:31

Despacho

•30/10/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:28

Decisão

•19/08/2024, 16:24

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:08

Sentença

•18/08/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:46

Despacho

•29/07/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:08

Despacho

•01/04/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:05

Sentença

•13/02/2025, 09:38

Despacho

•13/11/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:31

Despacho

•30/10/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:28

Decisão

•19/08/2024, 16:24

Despacho

•11/06/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 10:30

Despacho

•21/02/2024, 20:46

Despacho

•10/11/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 15:33

Despacho

•10/10/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 09:04

Despacho

•09/10/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:19

Despacho

•02/10/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:37