Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000353-92.2020.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cordeiropolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:01

Ato ordinatório

04/05/2026, 12:25

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 11:45

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 09:21

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 11:27

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:17

Protocolo Juntado

17/12/2025, 16:05

Protocolo Juntado

17/12/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 16:01

Todas as movimentações(55)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:01

Ato ordinatório

04/05/2026, 12:25

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 11:45

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 09:21

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 11:27

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:17

Protocolo Juntado

17/12/2025, 16:05

Protocolo Juntado

17/12/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:32

Ato ordinatório

22/09/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:15

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauro Evando Guimarães (OAB 204341/SP), Edelton Carbinatto (OAB 327375/SP) Processo 0000353-92.2020.8.26.0146 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luciane Maria da Silva Bonfim - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Tendo em vista o COMUNICADO 05/2025-UFEP houve alteração na forma de cálculo do período entre a data da conta e a entrada em proposta, realizada pelo TRF, em relação à parcela de juros SELIC, a fim de se evitar o cômputo da SELIC de forma capitalizada. Há, portanto, necessidade de serem informados, separadamente, os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros SELIC computados a partir de 01/2022, caso existam. Dessa maneira, os formulários dos sistemas PrecWeb e PJe foram adequados para que essas informações sejam encaminhadas de forma segregada, permitindo a correta atualização dos precatórios, a partir de 03/04/2025 e requisições de pequeno valor, a partir de 01/04/2025. Assim, ficam as partes intimadas para manifestação no prazo de 15 dias.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:59

Ato ordinatório

08/05/2025, 13:59

Suspensão do Prazo

07/05/2025, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauro Evando Guimarães (OAB 204341/SP), Edelton Carbinatto (OAB 327375/SP) Processo 0000353-92.2020.8.26.0146 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luciane Maria da Silva Bonfim - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante a manifestação dos exequentes, dê-se vista dos autos ao INSS, para que este, querendo, apresente o cálculo de liquidação atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, ou que apresente os dados necessários ao cálculo, nos termos do art. 524, §3º do CPC. Se o caso, junte o Exequente a este incidente as informações de implantação do benefício existente nos autos principais. Com a vinda do documento, intimem-se os exequentes para que, em 15 (quinze) dias, se manifestem sobre os valores apresentados. Em caso de anuência, fica desde logo autorizada a solicitação de pagamento via sistema PRECWEB, pela serventia. Em observância ao art. 11 da Resolução CJF nº 405/2016, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório e, com a concordância, providenciem os protocolos. Com as informações dos pagamentos nos autos, liberem-se os valores em favor dos credores, mediante a expedição de MLEs,/Alvarás, observando-se, no que couber, o Comunicado Conjunto nº 318/2023. Após, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:49

Decisão Determinação

01/04/2025, 18:49

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 09:54

Conclusos para decisão

05/09/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:51

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 22:30

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2020, 09:35

Decisão

14/10/2020, 15:12

Conclusos para decisão

14/10/2020, 14:21

Início da Execução Juntado

14/10/2020, 14:20

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 12:25

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:59

Decisão

•01/04/2025, 18:49

Decisão

•10/01/2025, 09:54

Decisão

•14/10/2020, 15:12