Execução Fiscal 1002655-25.2016.8.26.0338 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.552,06

Órgão julgador

Sef de Mairipora

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAIRIPORã

CNPJ

Autor

BENEDITO DE LOURENCO

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA RIPA TEZZEI

OAB/SP 175338·CPF·Representa: Autor

DILMA REGINA GOMES HYPOLITO

CPF·Representa: Autor

FABIANO VERGILIO GAVINO

OAB/SP 215760·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MAGELA ALVES MOUTA

CPF·Representa: Autor

NIVALDO BUENO DA SILVA

OAB/SP 70307·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ADRIANA RIPA TEZZEI

OAB/SP 175338·CPF·Representa: Autor

DILMA REGINA GOMES HYPOLITO

CPF·Representa: Autor

FABIANO VERGILIO GAVINO

OAB/SP 215760·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MAGELA ALVES MOUTA

CPF·Representa: Autor

NIVALDO BUENO DA SILVA

OAB/SP 70307·CPF·Representa: Autor

DALMO TOMAZ PEREIRA

OAB/SP 83166·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.

16/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Ripa Tezzei (OAB 175338/SP), Fabiano Vergilio Gavino (OAB 215760/SP) Processo 1002655-25.2016.8.26.0338 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Vistos. Fica deferido o sobrestamento do feito conforme requerido pela exequente. Decorrido o prazo sem manifestação, suspende-se o trâmite processual pelo prazo de um (1) ano, nos termos do artigo 40 § 1º da Lei nº 6.830/80, ao término inicia-se o prazo da prescrição quinquenal intercorrente, ficando desde já ciente a exequente. Decorrido o prazo do item precedente, certifique-se e remetam-se os auto ao arquivo, aguardando provocação ou ocorrência da prescrição intercorrente, independente de nova intimação nos termos do artigo 40, § 2º da LEF. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:19

Processo Suspenso por 6 meses

01/04/2025, 16:18

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 23:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 22:54

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.

16/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 09:13

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:36

Despacho

•01/04/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Ripa Tezzei (OAB 175338/SP), Fabiano Vergilio Gavino (OAB 215760/SP) Processo 1002655-25.2016.8.26.0338 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Vistos. Fica deferido o sobrestamento do feito conforme requerido pela exequente. Decorrido o prazo sem manifestação, suspende-se o trâmite processual pelo prazo de um (1) ano, nos termos do artigo 40 § 1º da Lei nº 6.830/80, ao término inicia-se o prazo da prescrição quinquenal intercorrente, ficando desde já ciente a exequente. Decorrido o prazo do item precedente, certifique-se e remetam-se os auto ao arquivo, aguardando provocação ou ocorrência da prescrição intercorrente, independente de nova intimação nos termos do artigo 40, § 2º da LEF. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:19

Processo Suspenso por 6 meses

01/04/2025, 16:18

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 23:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2023, 11:07

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

12/08/2022, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2021.

20/07/2021, 09:37

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:41

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 21:40

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2021, 09:53

Processo Suspenso por 6 meses

24/11/2020, 10:03

Conclusos para despacho

12/11/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 11:04

Suspensão do Prazo

29/05/2020, 22:09

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 13:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/05/2020, 13:12

Conclusos para despacho

13/05/2020, 19:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2018, 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

12/01/2017, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2016, 20:28

Conclusos para despacho

10/10/2016, 16:48

Distribuído por sorteio

10/10/2016, 11:50

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 23:01

Despacho

•23/11/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 09:53

Despacho

•24/11/2020, 10:03

Despacho

•14/05/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 11:51

Despacho

•10/10/2016, 20:28