Procedimento Comum Cível 1000101-90.2015.8.26.0229 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000101-90.2015.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/09/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:46

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 14:48

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Garcia Ferracini (OAB 195685/SP), Rafael Mesquita Zampolli (OAB 232475/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Rosemar Carneiro (OAB 91468/SP), Wellington Dietrich Sturaro (OAB 273031/SP), Luis Teixeira (OAB 277278/SP), Ana Carolina Nader Ermel (OAB 282021/SP) Processo 1000101-90.2015.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ryckelme Reynaldo Domingos - Reqdo: Cooperativa Central Aurora Alimentos, T. I. Serviços de Transporte e Locação Ltda., José Tadeu Galdino - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo LEGAL. Após, remetam-se os autos ao Tribunal competente, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Tribunal competente.Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38024 - Contrarrazões de apelação").

06/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/04/2025, 19:26

Documentos

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Garcia Ferracini (OAB 195685/SP), Rafael Mesquita Zampolli (OAB 232475/SP), Hugo Mesquita (OAB 61190/SP), Rosemar Carneiro (OAB 91468/SP), Wellington Dietrich Sturaro (OAB 273031/SP), Luis Teixeira (OAB 277278/SP), Ana Carolina Nader Ermel (OAB 282021/SP) Processo 1000101-90.2015.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ryckelme Reynaldo Domingos - Reqdo: Cooperativa Central Aurora Alimentos, T. I. Serviços de Transporte e Locação Ltda., José Tadeu Galdino - Ante o exposto, julgo extinto SEM JULGAMENTO do mérito o pedido em relação à ré COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, ante sua ilegitimidade passiva, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Julgo IMPROCEDENTE com resolução do mérito, nos termos do art. 487,I do CPC em relação aos réus T.I. Serviços de Transporte e Locação LTDA e Daniel Rodrigo Lana. E, por fim, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, e extingo com resolução do mérito de acordo com o art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR o réu José Tadeu Galdino ao pagamento à título de danos materiais ao valor de R$ 227,03 (duzentos e vinte e sete reais e três centavos), bem como pagar a diferença entre o salário da autora e o benefício acidentário pago pelo INSS, somente pelo período efetivamente concedido pela autarquia e desde que comprovados, devendo a diferença ser aferida em sede de liquidação de sentença, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice da tabela prática do TJSP;CONDENAR o réu José Tadeu Galdino a ré ao pagamento de danos morais e estéticos, conjuntamente, no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada autor, totalizando R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), acrescido de juros de mora de 1% desde o evento danoso e correção monetária pelo índice da tabela prática do TJSP desde a data do arbitramento (Súmula 362/STJ). Sucumbente a parte autora em face dos réus Cooperativa Central Aurora Alimentos, T.I. Serviços de Transporte e Locação LTDA e Daniel Rodrigo Lana, condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observando-se a gratuidade a qual faz jus. A parte autora e o réu José Tadeu Galdino são parcialmente sucumbentes, assim condeno a cada um ao pagamento de metade das custas processuais, bem como deverão arcar com os honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme artigo 85,§ 2º do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça. Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, só podem ser interpostos nas expressas situações previstas em lei (CPC, art. 1.022), sob pena de imposição das sanções legais pertinentes (CPC, art.1.026, § 2º).Apresentados embargos declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação (CPC, art.1.023, § 2º), sem necessidade de nova conclusão dos autos e após conclusos para decisão (CPC, art.1.023, § 2º). Arquivem-se. P.I.C (sentença registrada eletronicamente).

03/04/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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