Execução de Título Extrajudicial 1005408-83.2019.8.26.0229 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005408-83.2019.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/05/2026, 11:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 11:51

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

07/04/2026, 15:58

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

26/02/2026, 16:53

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo - Decisão de fls. 365

12/08/2025, 11:48

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

18/07/2025, 08:19

Juntada de mandado

18/07/2025, 08:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0736/2025Data da Publicação: 11/07/2025

10/07/2025, 02:03

Juntada

10/07/2025, 02:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0736/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 358/364: HOMOLOGO o acordo havido entre as partes. A penhora do imóvel será mantida até quitação do débito, conforme acordado entre as partes. Nos termos do artigo 313, II e 922, do CPC, a suspensão da presente execução até 10/09/2026. Anote-se no sistema informatizado SAJPG5, utilizando-se o código "60975". Encaminhe-se os autos para a fila de processo suspenso, anotando-se o prazo para cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, deverá o exequente informar nos autos o cumprimento da obrigação, para fins de extinção da ação e a respectiva baixa no sistema informatizado. Intime-se.Advogados(s): Flavia Gomes de Azevedo Filier (OAB 139080/MG), Andreia Cristina Mendonça (OAB 446758/SP)

08/07/2025, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença - Vistos. Fls. 358/364: HOMOLOGO o acordo havido entre as partes. A penhora do imóvel será mantida até quitação do débito, conforme acordado entre as partes. Nos termos do artigo 313, II e 922, do CPC, a suspensão da presente execução até 10/09/2026. Anote-se no sistema informatizado SAJPG5, utilizando-se o código "60975". Encaminhe-se os autos para a fila de processo suspenso, anotando-se o prazo para cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, deverá o exequente informar nos autos o cumprimento da obrigação, para fins de extinção da ação e a respectiva baixa no sistema informatizado. Intime-se.

08/07/2025, 14:09

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:35

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WHOR.25.70084517-2Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 07/07/2025 18:17

07/07/2025, 19:02

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 229.2025/013473-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2025 Local: Oficial de justiça - Katia Cilene Batista

27/05/2025, 07:14

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.25.70041507-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/04/2025 22:56

04/04/2025, 23:57

Documentos

DECISÃO

•08/07/2025, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 08:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0141/2024Teor do ato: Vistos. Defiro a inserção do executado Flavia Yuri Rachi Shahara - CPF 248.560.688-90 no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, providenciando o autor a planilha atualizada de débitos. O autor pleiteia pesquisa via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) (CNJ). Em que pese toda publicidade quanto ao sistema SNIPER-CNJ e de sua eficácia, a realidade de operacionalidade do sistema não é tão eficaz como divulgado no meio jurídico. A pesquisa pleiteada pelo autor não se justifica, visto que a base de dados do SNIPER atualmente é limitada, a saber: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No Sniper, há acesso ao Registro Aeronáutico Brasileiro, permitindo identificar o registro de helicópteros, jatinhos e outrasaeronaves dos devedores. Assim, torna-se mais fácil efetivar um processo de penhora, por exemplo. Tribunal Marítimo No Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, há um convênio com o Tribunal Marítimo, que permite pesquisar asembarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. Atualmente não é possível efetivar buscas pelo SNIPER em outras bases de dados de bens (RECEITA FEDERAL, ARISP, SISBAJUD) dentre outras. Existe proposta de ampliação da referida base de dados no sistema SNIPER, mas atualmente ainda está limitada a base de EMBARCAÇÕES e AERONAVES. Pesquisa de movimentação financeira e bloqueio de valores em conta bancária somente se processa pelo SISBAJUD. Idem quanto a pesquisa de declaração de bens na Declaração de IRPJ e IRPF via sistema INFOJUD e de bens imóveis via sistema ARISP / ONR pelo Sistema de Atendimento Eletrônico compartilhado do ONR (Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens via sistema SNIPER, por ser ineficaz ao processo em questão. Intimem-se.Advogados(s): Flavia Gomes de Azevedo Filier (OAB 139080/MG), Andreia Cristina Mendonça (OAB 44

06/03/2024, 00:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0479/2019Teor do ato: Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defe

03/10/2019, 12:56

Decisão outras - Decisão - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, conta

02/10/2019, 18:16

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Processo Suspenso por Convenção das Partes

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo - Decisão de fls. 365

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

Juntada de mandado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0736/2025Data da Publicação: 11/07/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WHOR.25.70084517-2Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 07/07/2025 18:17

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 229.2025/013473-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2025 Local: Oficial de justiça - Katia Cilene Batista

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.25.70041507-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/04/2025 22:56

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