Cumprimento Provisório de Sentença 0001227-76.2025.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento Provisório de SentençaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Civel de Butanta

Partes do Processo

MIGUEL DE SOUZA BOECHAT

Autor

AMANDA DE SOUZA BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

CLINICA MORUMBI HABILITACAO E REABILITACAO LTDA

CNPJ

Reu

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ

CNPJ

Reu

UNIMED FEDERACAO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA GARRIDO BANDEIRA

OAB/SP 378131·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP 146664·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP 432909·CPF·Representa: Réu

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS

OAB/SP 383959·CPF·Representa: Réu

LILIANE NETO BARROSO

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MIGUEL DE SOUZA BOECHAT

Autor

AMANDA DE SOUZA BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

CLINICA MORUMBI HABILITACAO E REABILITACAO LTDA

CNPJ

Reu

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ

CNPJ

Reu

UNIMED FEDERACAO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Reu

UNIMED DO BRASIL - CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ISABELA GARRIDO BANDEIRA

OAB/SP 378131·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP 146664·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP 432909·CPF·Representa: Réu

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS

OAB/SP 383959·CPF·Representa: Réu

LILIANE NETO BARROSO

Representa: Réu

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI

OAB/MG 155240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 12:05

Conclusos para decisão

07/04/2026, 18:57

Juntada de Ofício

07/04/2026, 18:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/04/2026, 18:51

Bloqueio/penhora on line

28/02/2026, 21:05

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:42

Conclusos para decisão

16/01/2026, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

23/12/2025, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:35

Juntada de Certidão

28/11/2025, 05:12

Todas as movimentações(76)

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 12:05

Conclusos para decisão

07/04/2026, 18:57

Juntada de Ofício

07/04/2026, 18:51

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 12:05

Decisão

•28/02/2026, 21:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/04/2026, 18:51

Bloqueio/penhora on line

28/02/2026, 21:05

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:42

Conclusos para decisão

16/01/2026, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

23/12/2025, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:35

Juntada de Certidão

28/11/2025, 05:12

Expedição de Carta.

27/11/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 17:33

Conclusos para decisão

31/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2025, 13:04

Concedida a Dilação de Prazo

28/09/2025, 12:51

Conclusos para decisão

27/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 17:19

Conclusos para decisão

11/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:02

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 16:34

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:22

Suspensão do Prazo

02/06/2025, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

27/05/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 13:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/05/2025, 13:24

Bloqueio/penhora on line

29/04/2025, 13:31

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:08

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 20:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2025, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Isabela Garrido Bandeira (OAB 378131/SP), Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 432909/SP) Processo 0001227-76.2025.8.26.0704 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Miguel de Souza Boechat, Amanda de Souza Barbosa da Silva - Reqdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj - Vistos. Fls. 63/64: atenda o exequente ao quanto solicitado pelo i. Representante do Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, considerando a petição de fls. 1482 dos autos principais, assim como o documento juntado às fls. 57 deste incidente, servirá a presente, por OFÍCIO, para que a empresa de saúde Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do RJ, providencie o pagamento das notas fiscais apresentadas, em 48 (quarenta e oito) horas, diante da possibilidade de interrupção dos atendimentos realizados em favor do menor Miguel Boechat, ante a ausência de quitação dos serviços especializados em ABA, já prestados e não quitados, que atingem R$ 403.310,00 (fls 3), sob pena de busca de ativos financeiros suficientes à quitação. Caberá ao patrono do exequente o encaminhamento e comprovação nos autos. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 14:15

Conclusos para decisão

01/04/2025, 12:52

Conclusos para decisão

29/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 06:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 21:18

Conclusos para decisão

24/03/2025, 17:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/03/2025, 16:01

Decisão

•31/10/2025, 17:33

Decisão

•28/09/2025, 12:51

Decisão

•11/09/2025, 17:19

Decisão

•31/07/2025, 23:05

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:27

Decisão

•27/06/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:26

Decisão

•29/04/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 20:27

Decisão

•01/04/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:37

Decisão

•25/03/2025, 21:18

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•17/03/2025, 16:02