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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 85.352,18

Órgão julgador

01 Civel de Itapetininga

Partes do Processo

ANALIA SILVA RODRIGUES DE QUEIROZ

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPETININGA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ DE MORAES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAPHAELA CORREA DE OLIVEIRA

OAB/SP 411702·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ANALIA SILVA RODRIGUES DE QUEIROZ

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPETININGA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ DE MORAES

TERCEIRO

LUIZ CARLOS FERREIRA

TERCEIRO

NEIDE MARIA FERREIRA RODRIGUES DE ALMEIDA

TERCEIRO

IRAI RODRIGUES DE ALMEIDA

TERCEIRO

CELIA MARIA FERREIRA

TERCEIRO

NELSON MIGUEL FERREIRA

TERCEIRO

SUELI APARECIDA FERREIRA JORDAO

TERCEIRO

LUCIANA APARECIDA VIEIRA PONTES

TERCEIRO

FRANCISCO CARLOS PEREIRA

TERCEIRO

EDNA GUSMAO DIAS

TERCEIRO

MARIA JOSE FERREIRA

TERCEIRO

CARLOS LUIZ FERREIRA

TERCEIRO

DEISY HELOIZA DA SILVA FERREIRA

TERCEIRO

MARIA ANESIA FERREIRA MORAES

TERCEIRO

EDNA GUSMAO DIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE PAULO CORREA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 15:57

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:38

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 19:16

Todas as movimentações(308)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 15:57

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:02

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:38

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:37

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 18:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 18:09

Conclusos para decisão

23/06/2025, 11:24

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 06:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 21:03

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 18:03

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/03/2025, 16:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/03/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:27

Julgada Procedente a Ação

11/12/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2024, 01:00

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 15:08

Juntada de Petição de Alegações finais

18/09/2024, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2024, 09:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2024 02:00:00, 1ª Vara Cível.

22/07/2024, 13:04

Conclusos para decisão

22/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 20:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2024, 20:46

Conclusos para decisão

18/06/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2024, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2024, 09:57

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 21:23

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:53

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

17/04/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 06:14

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/02/2024, 15:23

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2024, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2024, 18:35

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 12:52

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 00:14

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2023, 09:14

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raphaela Correa de Oliveira (OAB 411702/SP) Processo 1008417-64.2018.8.26.0269 - Usucapião - Reqte: Analia Silva Rodrigues de Queiroz - Vistos, Fls. 243: Diante da consulta, inclua-se a confrontante Iraí Rodrigues de Almeida no edital de citação, conforme deferido às fls 225. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:09

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2023, 12:40

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2023, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2023, 10:03

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:19

Ato ordinatório

04/04/2023, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2023, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2023, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2023, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2023, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2023, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2023, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2023, 13:16

Conclusos para despacho

09/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2022, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 16:37

Juntada de Mandado

29/11/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 03:25

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2022, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2022, 15:12

Conclusos para despacho

18/10/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2022, 07:54

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2022, 11:03

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2022, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2022, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2022, 05:02

Expedição de Carta.

13/04/2022, 15:56

Expedição de Carta.

13/04/2022, 15:56

Expedição de Carta.

13/04/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:06

Ato ordinatório

27/01/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2021, 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2021, 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2021, 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 21:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2021, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2021, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2021, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2021, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 18:08

Expedição de Carta.

16/11/2021, 08:26

Expedição de Carta.

16/11/2021, 08:25

Expedição de Carta.

16/11/2021, 08:25

Expedição de Carta.

16/11/2021, 08:25

Expedição de Carta.

16/11/2021, 08:25

Expedição de Carta.

16/11/2021, 08:25

Expedição de Carta.

16/11/2021, 08:25

Expedição de Carta.

16/11/2021, 08:25

Expedição de Carta.

16/11/2021, 08:25

Expedição de Carta.

16/11/2021, 08:25

Expedição de Carta.

16/11/2021, 08:25

Expedição de Carta.

16/11/2021, 08:25

Expedição de Carta.

16/11/2021, 08:25

Expedição de Carta.

16/11/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2021, 14:14

Decisão

28/09/2021, 19:47

Conclusos para despacho

30/07/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 13:43

Decisão

28/07/2021, 11:39

Conclusos para despacho

26/07/2021, 18:54

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 16:46

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2021, 13:18

Decisão

07/06/2021, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 18:30

Conclusos para despacho

05/04/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 10:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 20:18

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 13:10

Ato ordinatório

15/12/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2020, 16:45

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2020, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2020, 10:14

Ato ordinatório

21/09/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2020, 18:05

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2020, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2020, 12:06

Ato ordinatório

26/05/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2020, 18:31

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2020, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2020, 11:26

Ato ordinatório

17/02/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 07:46

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 22:51

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2019, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2019, 13:58

Ato ordinatório

28/11/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 20:19

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2019, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2019, 09:34

Ato ordinatório

23/09/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2019, 19:35

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2019, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2019, 10:09

Concedida a Dilação de Prazo

11/07/2019, 17:56

Conclusos para despacho

11/07/2019, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2019, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2019, 10:04

Ato ordinatório

17/06/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2019, 18:55

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 13:50

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2019, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2019, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2019, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2019, 13:50

Ato ordinatório

02/04/2019, 12:44

Decisão

28/03/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 18:36

Conclusos para decisão

11/02/2019, 14:57

Conclusos para despacho

24/01/2019, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2019, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2019, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2019, 13:35

Decisão

08/01/2019, 10:47

Conclusos para despacho

07/01/2019, 17:24

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 22:01

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:24

Sentença

•07/07/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:42

Sentença

•11/12/2024, 14:26

Decisão

•05/12/2024, 16:49

Termo de Audiência

•16/09/2024, 15:34

Decisão

•23/07/2024, 09:40

Decisão

•27/06/2024, 20:46

Decisão

•03/06/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:49

Decisão

•22/02/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 15:43

Todos os documentos(46)

Decisão

•24/11/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:24

Sentença

•07/07/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:42

Sentença

•11/12/2024, 14:26

Decisão

•05/12/2024, 16:49

Termo de Audiência

•16/09/2024, 15:34

Decisão

•23/07/2024, 09:40

Decisão

•27/06/2024, 20:46

Decisão

•03/06/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:49

Decisão

•22/02/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 16:38

Decisão

•15/01/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:57

Decisão

•27/10/2023, 09:14

Decisão

•30/08/2023, 17:09

Decisão

•18/07/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:24

Decisão

•13/03/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 16:50

Decisão

•27/10/2022, 15:12

Decisão

•17/09/2022, 07:54

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 15:53

Decisão

•28/09/2021, 19:47

Decisão

•28/07/2021, 11:39

Decisão

•07/06/2021, 22:57

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 14:49

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 15:50

Decisão

•11/07/2019, 17:56

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 09:36

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 12:44

Decisão

•28/03/2019, 16:23

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 10:25

Decisão

•08/01/2019, 10:47