Procedimento Comum Cível 1007660-30.2021.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 71.244,50

Órgão julgador

03 Civel de Sumare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcos Fleury Silveira de Alvarenga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/02/2026, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 21:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 21:34

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/01/2026, 16:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/08/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:16

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/02/2026, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 15:32

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 21:34

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 21:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 21:34

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/01/2026, 16:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/08/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:16

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 15:21

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:15

Suspensão do Prazo

15/05/2025, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Viviane de Oliveira Sposito (OAB 199700/SP) Processo 1007660-30.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sílvio Marques - Vistos, Fls. 315/30: Nos termos do art.1.010, § 1º, do CPC, às contrarrazões no prazo legal. Após o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Superior Instância (Art. 1.010, § 3º, CPC). Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:36

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/04/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Viviane de Oliveira Sposito (OAB 199700/SP) Processo 1007660-30.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sílvio Marques - Vistos. Constata-se que os Embargos de Declaração apresentados tratam-se de peça de cunho infringente, que busca a direta reforma do julgado. Ocorre que, não se tratando de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, é inviável ao Juízo Monocrático proferir nova decisão, tendo encerrado sua jurisdição no momento da prolação da sentença. Sobre o tema, colacionam-se os seguintes julgados: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638); O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento (STJ Corte Especial ED em AI 305.080-MG-AgRg-EDcl, rel. Min. Menezes Direito, 19/02/03, v.u., DJU 19/05/03, p. 108). Destarte, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 23:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/04/2025, 23:06

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:58

Conclusos para decisão

14/01/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:47

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 12:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 11:55

Conclusos para decisão

18/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:00

Julgada Procedente a Ação

30/08/2024, 15:59

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:47

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:35

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 16:44

Conclusos para despacho

18/12/2023, 08:12

Juntada de Petição de Réplica

16/11/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2023, 08:49

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:03

Ato ordinatório

05/09/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 10:21

Ato ordinatório

25/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/06/2023, 11:59

Conclusos para despacho

28/04/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:15

Ato ordinatório

11/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 01:55

Suspensão do Prazo

29/03/2023, 01:45

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 08:53

Suspensão do Prazo

25/12/2022, 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 12:24

Juntada de Mandado

05/12/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 03:43

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 02:04

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 05:34

Ato ordinatório

16/11/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:42

Suspensão do Prazo

03/11/2022, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2022, 18:45

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 12:48

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2022, 19:05

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2022, 15:08

Conclusos para decisão

21/09/2022, 11:38

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2022, 11:05

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 13:22

Decisão

04/04/2022, 13:03

Conclusos para decisão

31/03/2022, 17:43

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2021, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2021, 12:06

Conclusos para decisão

30/11/2021, 18:35

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:33

Juntada de Petição de Réplica

06/11/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2021, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2021, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2021, 11:08

Juntada de Petição de Contestação

13/10/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 14:49

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2021, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2021, 08:50

Decisão

16/09/2021, 14:36

Conclusos para decisão

15/09/2021, 12:17

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 15:04

Decisão

•22/07/2025, 15:21

Decisão

•13/05/2025, 14:36

Decisão

•01/04/2025, 23:06

Decisão

•21/10/2024, 11:55

Sentença

•30/08/2024, 15:59

Decisão

•29/02/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:34

Decisão

•07/06/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 14:38

Todos os documentos(22)

Decisão

•22/01/2026, 21:34

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:17

Decisão

•22/07/2025, 15:21

Decisão

•13/05/2025, 14:36

Decisão

•01/04/2025, 23:06

Decisão

•21/10/2024, 11:55

Sentença

•30/08/2024, 15:59

Decisão

•29/02/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:34

Decisão

•07/06/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 14:38

Decisão

•20/10/2022, 18:45

Decisão

•21/09/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:05

Decisão

•04/04/2022, 13:03

Despacho

•03/12/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 11:08

Decisão

•16/09/2021, 14:36