Procedimento Comum Cível 1002167-43.2019.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 55.283,96

Órgão julgador

03 Civel de Sumare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Flavio Abramovici

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELO

CNPJ

Autor

ROBSON DANIEL MELLO BARBOSA

CPF

Reu

WALTER ANTONIO CHIQUETTO

CPF

TERCEIRO

JOSE WELINGTON DE MELO SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINA OLIVEIRA RODRIGUES DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VIVIANE DIAS BARBOZA RAPUCCI

OAB/SP 213344·CPF·Representa: Autor

BRENO CAETANO PINHEIRO

OAB/SP 222129·CPF·Representa: Autor

DAIANE REIS MIRANDA SILVEIRA

OAB/SP 412856·CPF·Representa: Réu

ANISLEY DELEFRATI RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 293778·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELO

CNPJ

Autor

ROBSON DANIEL MELLO BARBOSA

CPF

Reu

WALTER ANTONIO CHIQUETTO

CPF

TERCEIRO

JOSE WELINGTON DE MELO SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINA OLIVEIRA RODRIGUES DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARLI DA SILVA RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIO JUNIOR DE CARVALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CICERO BEZERRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO MOMENTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCO ANTONIO DE SOUSA GIANNELLI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ATILA OLIVEIRA DE BARROS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 16:36

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:01

Decisão Determinação

14/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:04

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 17:01

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 12:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 16:36

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:01

Decisão Determinação

14/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB 213344/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Daiane Reis Miranda Silveira (OAB 412856/SP) Processo 1002167-43.2019.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Residencial Porto Belo - Reqdo: Robson Daniel Mello Barbosa - Vistos. Ciente do v. Acórdão. Cientifique-se a parte credora de que eventual cumprimento de sentença deverá ser endereçado ao processo de conhecimento, no peticionamento eletrônico no portal E-SAJ acessar o menu " Petição Intermediária de 1º Grau", preencher o número do processo principal; no campo "categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e no campo "Tipo da Petição" selecionar a classe: "156 - cumprimento de sentença". Deverá, também, cadastrar as partes, com todas as qualificações e endereços. Expeça-se certidão de honorários, conforme determinado em sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:16

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

31/03/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/04/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:39

Embargos de Declaração Acolhidos

08/01/2024, 17:10

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2023, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/07/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 21:42

Juntada de Petição de Contra-razões

03/05/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 19:17

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/03/2023, 16:05

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/02/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:38

Julgada Procedente a Ação

10/02/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 15:58

Conclusos para despacho

31/10/2022, 12:04

Juntada de Petição de Alegações finais

19/10/2022, 16:26

Juntada de Petição de Alegações finais

28/09/2022, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2022, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 12:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2022, 12:08

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 15:08

Conclusos para despacho

02/09/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 10:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2022, 10:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2022 01:30:00, 3ª Vara Cível.

09/06/2022, 09:40

Conclusos para despacho

12/05/2022, 13:41

Conclusos para despacho

07/04/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:37

Proferido Despacho

22/02/2022, 14:45

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:20

Conclusos para despacho

13/01/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 15:40

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 10:11

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 10:10

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 10:18

Suspensão do Prazo

09/10/2021, 00:58

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 09:31

Decisão

01/10/2021, 14:05

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:22

Conclusos para despacho

30/08/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 12:27

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 08:15

Decisão

09/06/2021, 16:17

Conclusos para decisão

08/06/2021, 16:43

Conclusos para despacho

10/05/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 09:18

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 02:29

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2021, 09:26

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 09:22

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 09:22

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2021, 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2021.

09/03/2021, 11:03

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 22:44

Suspensão do Prazo

25/12/2020, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2020, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2020, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/12/2020, 11:37

Expedição de Ofício.

08/12/2020, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2020, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2020, 10:05

Decisão

16/11/2020, 16:20

Conclusos para despacho

05/11/2020, 17:43

Conclusos para despacho

21/10/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2020, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2020, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 15:42

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 11:20

Suspensão do Prazo

16/07/2020, 23:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2020, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2020, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2020, 17:57

Juntada de Outros documentos

03/04/2020, 16:01

Decisão

30/03/2020, 18:55

Conclusos para decisão

30/03/2020, 16:32

Conclusos para despacho

06/03/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2020, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2020, 15:51

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 14:59

Decisão

17/12/2019, 18:14

Conclusos para despacho

22/11/2019, 14:31

Conclusos para despacho

24/10/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2019, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2019, 11:04

Proferido Despacho

26/09/2019, 14:29

Conclusos para decisão

25/09/2019, 14:55

Conclusos para despacho

28/08/2019, 10:15

Juntada de Petição de Réplica

21/08/2019, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2019, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2019, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2019, 14:53

Juntada de Petição de Contestação

29/07/2019, 12:56

Juntada de Ofício

29/07/2019, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2019, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2019, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2019, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2019, 05:00

Expedição de Carta.

29/05/2019, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2019, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2019, 12:05

Decisão

15/05/2019, 10:26

Conclusos para decisão

13/05/2019, 13:04

Conclusos para despacho

15/04/2019, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/04/2019, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2019, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2019, 10:30

Proferido Despacho

03/04/2019, 09:07

Conclusos para decisão

27/03/2019, 14:10

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 16:20

Decisão

•14/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:11

Decisão

•01/04/2025, 23:09

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 15:59

Decisão

•08/01/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 21:42

Despacho

•04/04/2023, 19:17

Sentença

•10/02/2023, 13:32

Termo de Audiência

•08/09/2022, 15:09

Decisão

•06/09/2022, 12:08

Decisão

•13/06/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 11:40

Despacho

•22/02/2022, 14:45

Todos os documentos(36)

Decisão

•16/09/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 12:24

Decisão

•14/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:11

Decisão

•01/04/2025, 23:09

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•01/04/2024, 15:59

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•08/01/2024, 17:10

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•10/02/2023, 13:32

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•08/09/2022, 15:09

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•06/09/2022, 12:08

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•13/06/2022, 10:03

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•14/03/2022, 11:40

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•22/02/2022, 14:45

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•25/11/2021, 09:42

Decisão

•01/10/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 10:56

Decisão

•09/06/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 09:26

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 11:37

Decisão

•16/11/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 15:03

Decisão

•30/03/2020, 18:55

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 15:51

Decisão

•17/12/2019, 18:14

Despacho

•26/09/2019, 14:29

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 14:53

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 14:35

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 17:27

Decisão

•15/05/2019, 10:26

Despacho

•03/04/2019, 09:07