Execução da Pena 0000130-45.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PEDRO SAID JUNIOR

OAB/SP 125337·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO SAID

OAB/SP 146938·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MARTINS FURQUIM

OAB/SP 331009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:00

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 09:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/08/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 21:56

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

25/07/2025, 21:55

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:15

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 05:11

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:00

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 09:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/08/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:19

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 21:56

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

25/07/2025, 21:55

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:15

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:16

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão

15/05/2025, 11:38

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Pedro Said Junior (OAB 125337/SP), Paulo Antonio Said (OAB 146938/SP) Processo 0000130-45.2024.8.26.0229 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas da Silva - Vistos. Proceda-se à intimação da parte executada para retomar o cumprimento da prestação de serviço comunitário, sob pena de prisão. Desde já, fica autorizada a intimação em horário estendido, nos termos do art. 212, § 1º, do NCPC, bem como por hora certa, por analogia ao art. 362 do CPP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:20

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 17:27

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 07:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/09/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:07

Suspensão do Prazo

21/06/2024, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 12:05

Conclusos para decisão

03/05/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:33

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2024, 15:45

Conclusos para decisão

17/04/2024, 16:57

Autos no Prazo

17/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 11:30

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 10:47

Juntada de Mandado

15/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 14:32

Conclusos para decisão

27/03/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:32

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:47

Expedição de Ofício.

19/01/2024, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 13:57

Distribuído por competência exclusiva

16/01/2024, 13:53

Despacho

•01/07/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 15:16

Despacho

•22/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:25

Despacho

•01/04/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 07:50

Despacho

•06/05/2024, 12:05

Decisão

•18/04/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:48

Despacho

•27/03/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:54

Todos os documentos(35)

Sentença

•25/07/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:40

Despacho

•01/07/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 15:16

Despacho

•22/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:25

Despacho

•01/04/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 07:50

Despacho

•06/05/2024, 12:05

Decisão

•18/04/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:48

Despacho

•27/03/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:57

Despacho

•16/01/2024, 13:53

Acórdão - Habeas Corpus

•16/01/2024, 13:53

Acórdão - Habeas Corpus

•16/01/2024, 13:53

Acórdão - Habeas Corpus

•16/01/2024, 13:53

Acórdão - Habeas Corpus

•16/01/2024, 13:53

Acórdão - Habeas Corpus

•16/01/2024, 13:53

Acórdão - Habeas Corpus

•16/01/2024, 13:53

Acórdão - Habeas Corpus

•16/01/2024, 13:53

Despacho

•16/01/2024, 13:53

Acórdão

•16/01/2024, 13:53

Acórdão

•16/01/2024, 13:53

Acórdão

•16/01/2024, 13:53

Acórdão

•16/01/2024, 13:53

Acórdão

•16/01/2024, 13:53

Acórdão

•16/01/2024, 13:53

Acórdão

•16/01/2024, 13:53

Decisão

•16/01/2024, 13:53

Sentença

•16/01/2024, 13:53

Decisão

•16/01/2024, 13:53