Procedimento do Juizado Especial Cível 1006680-78.2024.8.26.0604 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1006680-78.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP532623

10/03/2026, 10:54

Juntada de Petição

06/03/2026, 17:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/01/2026, 14:41

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:48

Termo de Audiência - SAJ - Termo de Audiência Expedido - Aos 19/11/2025, às 13:38 horas, nesta cidade e Comarca de Sumaré-SP, na sala de audiências da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, sob a presidência do MM. Juiz(a) de Direito, Dr(a) ROBERTA STEINDORFF MALHEIROS comigo escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Aberta com as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram: o(a) defensor(a) plantonista Dr(a) Andrea Rodrigues Ramos Padoim, OAB/SP: 478.300, o(a) requerente Marilene Barros acompanhado(a) pelo(a) advogado(a) constituído Dr. Wander Luiz Costa Porto OAB/SP 396.555 e da testemunha Rubens Leonardo Barros de Arimateia, o qual será ouvido como informante em razão do parentesco com a requerente e a requerida Associação de Proteção Ao Veículo Automotor e Benefícios de Campinas e Região, Abis Proteção Veicular e Benefícios, representada pelo preposto Marcus Vinícius Dos Santos Amaraes, CPF: 100.069.796-70 acompanhado do advogado substabelecido Dr(a). Dr. Gustavo Rocha Magalhães, OAB/MG 218.253 e da testemunha Jose Eduardo Nicolai de Azevedo. Iniciados os trabalhos, pela MM. Juíza de Direito foi tentada a conciliação entre as partes, tendo a mesma resultado INFRUTÍFERA. A contestação já está encartada aos autos fl. 136/149, sendo dada ciência de seu conteúdo à parte contrária. A seguir foram colhidos os depoimentos do informante e da testemunha por meio áudio-visual gravada na presente audiência. Informante Rubens Leonardo Barros de Arimateia. Às perguntas de costume, disse nada. Já qualificado. Inquirido pelo(a) Meritíssimo(a) Juiz(a), na forma e sob as penas da lei, respondeu por meio audiovisual gravado na presente audiência. Testemunha Jose Eduardo Nicolai de Azevedo. Às perguntas de costume, disse nada. Já qualificada, compromissada sob palavra de honra e a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado. Inquiri

24/11/2025, 19:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMR.25.70135229-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/11/2025 10:58

19/11/2025, 11:06

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMR.25.70125154-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/10/2025 19:15

23/10/2025, 19:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0945/2025Data da Publicação: 23/10/2025

22/10/2025, 01:09

Juntada

22/10/2025, 01:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0945/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 274 e 279. Ciente. Providencie a serventia o necessário para inclusão da advogada para recebimento da publicações. Fl. 275. Defiro o pedido da requerida para participação dos procuradores na modalidade virtual. Intime-se a mesma para que informe nos autos o e-mail que deverão receber o link para participação da audiência. Int.Advogados(s): Renato de Assis Pinheiro (OAB 108900/MG), Wander Luiz Costa Porto (OAB 396555/SP), Andressa Almeida Carvalho Fontes (OAB 532623/SP)

21/10/2025, 21:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 274 e 279. Ciente. Providencie a serventia o necessário para inclusão da advogada para recebimento da publicações. Fl. 275. Defiro o pedido da requerida para participação dos procuradores na modalidade virtual. Intime-se a mesma para que informe nos autos o e-mail que deverão receber o link para participação da audiência. Int.

21/10/2025, 20:13

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:04

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WSMR.25.70121214-9Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 14/10/2025 21:05

14/10/2025, 21:15

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMR.25.70119730-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 10/10/2025 12:07

10/10/2025, 12:16

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WSMR.25.70117417-4Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 06/10/2025 10:44

06/10/2025, 10:57

Documentos

DESPACHO

•21/10/2025, 20:13

DESPACHO

•26/09/2025, 18:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0307/2024Teor do ato: Vistos. Designe-se audiência de CONCILIAÇÃO PRESENCIAL para o DIA 11/02/2025 às 10:00h a ser realizada no Prédio do Fórum, sito na Rua Antonio de Carvalho, nº 170, Vila Santana, em Sumaré/SP, CEP 13.170-901. Intime-se a parte autora de que o não comparecimento implicará na extinção do feito nos termos do Art. 51, I, da Lei 9099/95, ficando ciente de que deverá arcar com a multa no importe de 2% do valor total da causa nos termos do Art. 334, § 8º do CPC. e,caso queira promover nova demanda,no pagamento das custas de distribuição de 1% do valor da causa, sendo o valor mínimo de 5 UFESPs.No caso de mais de um requerente, intime-se que a participação de todos os autores é obrigatória na audiência. Intime-se a parte requerida de que de que o não comparecimento implicará na pena de decretação da revelia (artigo 20, da Lei 9099/95), ou seja, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.No caso de mais de um requerido, intime-se que a participação de todos os réus é obrigatória na audiência. Estando autor ou réu com advogado nos autos, intimem-se do inteiro teor da presente decisão através de seus patronos pelo DJE. Ficam ainda INTIMADO(A)(S) de que não haverá tolerância após a hora da audiência designada, devendo estar devidamente trajados, portando documento pessoal com foto e devendo apresentar-se com quinze minutos de antecedência ao horário da audiência designada. Não havendo acordo entre as partes na Audiência de Conciliação, poderá ser apresentada contestação escrita através de advogado constituído no prazo de quinze dias a contar da data da referida audiência, também através de seu advogado, sob pena de Revelia. Havendo requerimento de produção de prova, serão os autos remetidos conclusos ao MM. Juiz de Direito que deliberará sobre a necessidade ou não de instrução processual. Havendo necessidade de audiência de instrução será ela ag

23/08/2024, 09:37

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Designe-se audiência de CONCILIAÇÃO PRESENCIAL para o DIA 11/02/2025 às 10:00h a ser realizada no Prédio do Fórum, sito na Rua Antonio de Carvalho, nº 170, Vila Santana, em Sumaré/SP, CEP 13.170-901. Intime-se a parte autora de que o não comparecimento implicará na extinção do feito nos termos do Art. 51, I, da Lei 9099/95, ficando ciente de que deverá arcar com a multa no importe de 2% do valor total da causa nos termos do Art. 334, § 8º do CPC. e,caso queira promover nova demanda,no pagamento das custas de distribuição de 1% do valor da causa, sendo o valor mínimo de 5 UFESPs.No caso de mais de um requerente, intime-se que a participação de todos os autores é obrigatória na audiência. Intime-se a parte requerida de que de que o não comparecimento implicará na pena de decretação da revelia (artigo 20, da Lei 9099/95), ou seja, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.No caso de mais de um requerido, intime-se que a participação de todos os réus é obrigatória na audiência. Estando autor ou réu com advogado nos autos, intimem-se do inteiro teor da presente decisão através de seus patronos pelo DJE. Ficam ainda INTIMADO(A)(S) de que não haverá tolerância após a hora da audiência designada, devendo estar devidamente trajados, portando documento pessoal com foto e devendo apresentar-se com quinze minutos de antecedência ao horário da audiência designada. Não havendo acordo entre as partes na Audiência de Conciliação, poderá ser apresentada contestação escrita através de advogado constituído no prazo de quinze dias a contar da data da referida audiência, também através de seu advogado, sob pena de Revelia. Havendo requerimento de produção de prova, serão os autos remetidos conclusos ao MM. Juiz de Direito que deliberará sobre a necessidade ou não de instrução processual. Havendo necessidade de audiência de instrução será ela agendada o

23/08/2024, 09:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0247/2024Teor do ato: Vistos. Com relação à gratuidade da justiça, nos termos do art. 54 da Lei n. 9.099/95 a princípio há isenção do pagamento de custas, taxas e despesas quando do acesso ao primeiro grau de jurisdição, que é o caso dos autos. Somente após a interposição de eventual recurso é que se afere definitivamente o benefício da justiça gratuita, o que se mostra prematuro. Quer a demandante liminarmente que a ré disponibilize um veículo (carro reserva) até decisão final. Na disciplina da Lei n.º 13.105/2015, a tutela provisória incidental se divide em tutela de urgência e de evidência. No caso dos autos requer-se a tutela de urgência, cujos pressupostos, segundo o art. 300 do Código de Processo Civil são: (1) a probabilidade do direito; (2) perigo de dano; e (3) reversibilidade dos efeitos da decisão. Tais requisitos são cumulativos, ou seja, a tutela pleiteada só terá cabimento quando todos estiverem presentes na situação em análise. No caso concreto constata-se a inexistência de PROBABILIDADE: A probabilidade do direito manifesta-se a partir da verossimilhança fática e da plausibilidade jurídica. A exordial não traz verossimilhança fática, diante da insuficiência dos documentos juntados nas fls.25/103 na formação de convincente substrato fático à pretensão do requerente. Ademais, no que diz respeito à plausibilidade jurídica, constato pairarem dúvidas acerca da subsunção dos fatos às normas invocadas pela parte postulante, que não conduzem aos efeitos pretendidos na argumentação declinada na exordial. Ausente o pressuposto da probabilidade do direito, prejudicada a análise dos demais pressupostos, sendo de rigor o indeferimento da tutela provisória incidental de urgência. No mais, CITE(M)-SE o(a)(s) requerido(a)s dos termos da ação proposta, bem como intime-o(s) a informar no prazo de dez dias seu(s) e-mail(s) para participação de audiência de conciliação virtual, consignando-se que o prazo de quinze dias para apr

08/07/2024, 00:42

Não Concedida a Medida Liminar - Vistos. Com relação à gratuidade da justiça, nos termos do art. 54 da Lei n. 9.099/95 a princípio há isenção do pagamento de custas, taxas e despesas quando do acesso ao primeiro grau de jurisdição, que é o caso dos autos. Somente após a interposição de eventual recurso é que se afere definitivamente o benefício da justiça gratuita, o que se mostra prematuro. Quer a demandante liminarmente que a ré disponibilize um veículo (carro reserva) até decisão final. Na disciplina da Lei n.º 13.105/2015, a tutela provisória incidental se divide em tutela de urgência e de evidência. No caso dos autos requer-se a tutela de urgência, cujos pressupostos, segundo o art. 300 do Código de Processo Civil são: (1) a probabilidade do direito; (2) perigo de dano; e (3) reversibilidade dos efeitos da decisão. Tais requisitos são cumulativos, ou seja, a tutela pleiteada só terá cabimento quando todos estiverem presentes na situação em análise. No caso concreto constata-se a inexistência de PROBABILIDADE: A probabilidade do direito manifesta-se a partir da verossimilhança fática e da plausibilidade jurídica. A exordial não traz verossimilhança fática, diante da insuficiência dos documentos juntados nas fls.25/103 na formação de convincente substrato fático à pretensão do requerente. Ademais, no que diz respeito à plausibilidade jurídica, constato pairarem dúvidas acerca da subsunção dos fatos às normas invocadas pela parte postulante, que não conduzem aos efeitos pretendidos na argumentação declinada na exordial. Ausente o pressuposto da probabilidade do direito, prejudicada a análise dos demais pressupostos, sendo de rigor o indeferimento da tutela provisória incidental de urgência. No mais, CITE(M)-SE o(a)(s) requerido(a)s dos termos da ação proposta, bem como intime-o(s) a informar no prazo de dez dias seu(s) e-mail(s) para participação de audiência de conciliação virtual, consignando-se que o prazo de quinze dias para apresentação de defesa escrita será

06/07/2024, 12:11

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Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP532623

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMR.25.70135229-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/11/2025 10:58

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMR.25.70125154-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/10/2025 19:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0945/2025Data da Publicação: 23/10/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WSMR.25.70121214-9Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 14/10/2025 21:05

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMR.25.70119730-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 10/10/2025 12:07

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WSMR.25.70117417-4Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 06/10/2025 10:44

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