Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004532-48.2023.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal

Partes do Processo

ROBSON BATISTA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SUMARé

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

09/02/2026, 16:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/02/2026, 14:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/02/2026, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/09/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:16

Ato ordinatório

12/08/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:47

Todas as movimentações(143)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

09/02/2026, 16:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/02/2026, 14:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:15

03/02/2026, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/09/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:16

Ato ordinatório

12/08/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/06/2025, 16:14

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:09

Julgada Procedente a Ação

13/06/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 13:15

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vailsom Venuto Sturaro (OAB 257762/SP) Processo 0004532-48.2023.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson Batista Ribeiro de Oliveira - Vistos. Fls. 132/134: Manifestem-se as partes acerca do parecer NAT-Jus no prazo de 10 dias. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 15:19

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:25

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 20:27

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 15:42

Conclusos para decisão

17/01/2025, 15:01

Conclusos para despacho

10/01/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 13:32

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:53

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 18:09

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:24

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 16:45

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:06

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 10:19

Conclusos para despacho

19/06/2024, 12:18

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 21:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 21:37

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:57

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2024, 06:00

Conclusos para despacho

26/01/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 12:23

Juntada de Certidão

22/01/2024, 15:34

Juntada de Certidão

19/01/2024, 03:32

Expedição de Carta.

18/01/2024, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2024, 14:11

Conclusos para despacho

16/01/2024, 10:07

Conclusos para despacho

15/01/2024, 08:59

Juntada de Petição de Contestação

12/01/2024, 09:55

Juntada de Petição de Contestação

08/01/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 13:33

Não Concedida a Medida Liminar

17/11/2023, 16:54

Conclusos para decisão

13/11/2023, 17:10

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 15:17

Distribuído por competência exclusiva

13/11/2023, 14:38

Despacho

•17/06/2025, 16:14

Sentença

•13/06/2025, 17:08

Despacho

•01/04/2025, 15:19

Decisão

•20/01/2025, 15:42

Despacho

•30/10/2024, 11:45

Despacho

•09/10/2024, 18:09

Despacho

•13/08/2024, 16:45

Despacho

•20/06/2024, 10:19

Despacho

•19/04/2024, 21:37

Despacho

•10/04/2024, 07:22

Despacho

•16/01/2024, 14:11

Decisão

•17/11/2023, 16:54