Procedimento Comum Cível 1011155-59.2019.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1011155-59.2019.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Andreza Hayde Lima (OAB 449014/SP), Artur Silva de Almeida (OAB 452407/SP) Processo 1011155-59.2019.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aline Ramos da Silva, Bianca Cristina Ramos Rodrigues - Reqdo: Banco do Brasil S/A - VISTOS. 1) Fls. 414/420: Os embargos de declaração ora interpostos pelo terceiro interessado Brasilseg são tempestivos, mas ficam rejeitados, porquanto a alegada omissão/contradição não procede, diante do que ficou decidido na sentença embargada de fls. 403/411. Não há contradição ou omissão a ser sanada, eis que a sentença proferida apreciou integralmente os pontos controvertidos - aqui incluídas as questões ora especificamente indicadas, a saber, revelia, capital segurado e índice dos juros moratórios. Ademais, a matéria nele contida extrapola da mera declaração, em qualquer das modalidades, para a infringência, de modo que não pode mesmo ser enfrentada nos embargos de declaração. A contradição que autoriza os embargos de declaração é unicamente aquela interna à sentença ou decisão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão - e não entre os fundamentos da decisão e os argumentos da parte. O embargante pretende verdadeira alteração do então julgado, conferindo-se efeito que certamente o presente recurso não possui. Substancialmente, a matéria avençada no recurso configura irresignação contra o próprio mérito/conteúdo da decisão embargada, a qual deve ser enfrentada através da via processual recursal adequada. Assim, conheço e rejeito os embargos de declaração interpostos. 2) fls. 421/437 - Ciente do recurso de apelação interposto pelo réu BANCO DO BRASIL. À parte contrária, para contrarrazões. 3) Decorrido o prazo recursal, enviem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens de estilo. 4) Se o caso, deverão as partes noticiar eventual composição extrajudicial, para fins de homologação e resolução do litígio. Int.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Andreza Hayde Lima (OAB 449014/SP), Artur Silva de Almeida (OAB 452407/SP) Processo 1011155-59.2019.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aline Ramos da Silva, Bianca Cristina Ramos Rodrigues - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Remetam-se os autos ao juiz prolator. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 17:15

Decisão

•16/05/2025, 11:50