Procedimento Comum Cível 1003832-61.2023.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 27.668,24

Órgão julgador

03 Civel de Nossa Senhora do o

Partes do Processo

JBS S/A

CNPJ

Autor

SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

IVECO LATIN AMERICANA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL

OAB/SP 303249·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ABRAMIDES GONCALVES SILVA

OAB/SP 119367·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS FARDIN

OAB/SP 103137·CPF·Representa: Autor

ENIMAR PIZZATTO

OAB/PR 15818·Representa: Réu

LEANDRO KONRAD KONFLANZ

OAB/RS 57685·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL

OAB/SP 303249·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ABRAMIDES GONCALVES SILVA

OAB/SP 119367·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS FARDIN

OAB/SP 103137·CPF·Representa: Autor

ENIMAR PIZZATTO

OAB/PR 15818·Representa: Réu

LEANDRO KONRAD KONFLANZ

OAB/RS 57685·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FARINHA GOULART

OAB/SP 396591·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FARINHA GOULART

OAB/SP 396591·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/03/2026, 14:20

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:51

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 17:25

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

08/11/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:37

Todas as movimentações(129)

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/03/2026, 14:20

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:51

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 17:25

Sentença

•13/10/2025, 09:49

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 17:25

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

08/11/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 10:36

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

13/10/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 19:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2025, 18:28

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:50

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:44

Juntada de Certidão

02/09/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:03

Expedição de Carta.

01/09/2025, 15:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/09/2025, 14:31

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:41

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 02:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/08/2025, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 10:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/08/2025, 10:28

Conclusos para decisão

16/08/2025, 20:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/08/2025, 01:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2025 02:00:00, 3ª Vara Cível.

11/08/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/08/2025, 17:49

Conclusos para decisão

07/08/2025, 15:29

Suspensão do Prazo

25/07/2025, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:22

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 10:57

Suspensão do Prazo

30/04/2025, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Roberto Abramides Goncalves Silva (OAB 119367/SP), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP), Leonardo Farinha Goulart (OAB 396591/SP), Leandro Konrad Konflanz (OAB 57685/RS) Processo 1003832-61.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: JBS S/A - Reqdo: Shark Máquinas para Construção Ltda., CNH Industrial Brasil Ltda. - Vistos. Não há contrariedade, omissão ou obscuridade na decisão embargada. Há evidente inconformismo do embargante. Todavia, os embargos de declaração não se prestam a corrigir os fundamentos de uma decisão e nem são meio hábil ao reexame da causa, devendo manejar o instrumento apropriado previsto em lei para sanar seu inconformismo. Nestes autos, não se vislumbra nenhuma das hipóteses autorizadoras do expediente, tendo sido todas as questões controvertidas suscitadas devidamente apreciadas, por inteiro, tendo a decisão motivação suficiente para a conclusão nela disposta. Os argumentos trazidos no bojo dos embargos revelam inconformismo manifesto com o que restou decidido, havendo meio apropriado para debatê-lo Desta forma, REJEITO os embargos, ante a ausência de requisitos que o autorizam. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/04/2025, 18:43

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de Alegações finais

10/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/02/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 15:43

Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/11/2024, 16:09

Conclusos para decisão

28/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de Alegações finais

21/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de Alegações finais

19/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/11/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 14:44

Conclusos para decisão

29/07/2024, 11:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/07/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2024, 20:01

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:21

Conclusos para despacho

25/04/2024, 21:16

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 21:10

Juntada de Decisão

25/04/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/03/2024, 15:13

Conclusos para decisão

13/12/2023, 18:25

Conclusos para despacho

12/12/2023, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2023, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2023, 00:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/11/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:32

Conclusos para decisão

26/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 20:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/10/2023, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2023, 17:31

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:33

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de Réplica

07/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2023, 19:11

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2023, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 05:37

Expedição de Carta.

15/03/2023, 17:15

Expedição de Carta.

15/03/2023, 17:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/03/2023, 17:14

Conclusos para despacho

14/03/2023, 19:36

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 16:31

Decisão

•09/10/2025, 18:28

Decisão

•07/10/2025, 13:49

Decisão

•01/09/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:05

Decisão

•18/08/2025, 10:28

Decisão

•07/08/2025, 17:49

Decisão

•01/04/2025, 18:43

Decisão

•28/02/2025, 17:41

Decisão

•19/02/2025, 15:43

Acórdão

•19/12/2024, 10:41

Decisão

•29/11/2024, 16:09

Decisão

•31/10/2024, 14:44

Decisão

•01/07/2024, 20:01

Todos os documentos(20)

Decisão

•13/11/2025, 17:25

Sentença

•13/10/2025, 09:49

Decisão

•09/10/2025, 18:28

Decisão

•07/10/2025, 13:49

Decisão

•01/09/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:05

Decisão

•18/08/2025, 10:28

Decisão

•07/08/2025, 17:49

Decisão

•01/04/2025, 18:43

Decisão

•28/02/2025, 17:41

Decisão

•19/02/2025, 15:43

Acórdão

•19/12/2024, 10:41

Decisão

•29/11/2024, 16:09

Decisão

•31/10/2024, 14:44

Decisão

•01/07/2024, 20:01

Decisão

•26/03/2024, 15:13

Decisão

•02/11/2023, 18:53

Decisão

•16/10/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 16:02

Decisão

•15/03/2023, 17:14