Procedimento Comum Cível 1013459-89.2023.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 261.400,00

Órgão julgador

03 Civel de Nossa Senhora do o

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Wilson Lisboa Ribeiro 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Wilson Lisboa Ribeiro

Partes do Processo

JOAO PEDRO MARTINS SANTOS

CPF

Autor

RAIANE CLARINDO OLIVEIRA

CPF

Autor

CBR 083 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEDER WILLIAN DE OLIVEIRA

OAB/SP 429186·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CURY BICALHO

OAB/SP 114555·CPF·Representa: Réu

ANA CLARA VENANCIO PELISSER

OAB/SP 390091·CPF·Representa: Réu

DANIELA GALVÃO S. RÊGO ABDUCHE

OAB/RJ 92540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 17:59

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:01

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2026, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

30/08/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:13

Suspensão do Prazo

25/07/2025, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 20:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 19:45

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:32

Todas as movimentações(70)

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 17:59

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:01

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:00

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 17:59

Decisão

•06/06/2025, 19:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2026, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

30/08/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:13

Suspensão do Prazo

25/07/2025, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 20:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 19:45

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:32

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:36

Recebido o recurso

30/04/2025, 21:11

Conclusos para decisão

30/04/2025, 20:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/04/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Cury Bicalho (OAB 114555/SP), Ana Clara Venancio Pelisser (OAB 390091/SP), Heder Willian de Oliveira (OAB 429186/SP) Processo 1013459-89.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Pedro Martins Santos, Raiane Clarindo Oliveira - Reqdo: Cbr 083 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Não há contrariedade, omissão ou obscuridade na sentença embargada. Há evidente inconformismo do embargante. Todavia, os embargos de declaração não se prestam a corrigir os fundamentos de uma decisão e nem são meio hábil ao reexame da causa, devendo manejar o instrumento apropriado previsto em lei para sanar seu inconformismo. Nestes autos, não se vislumbra nenhuma das hipóteses autorizadoras do expediente, tendo sido todas as questões controvertidas suscitadas devidamente apreciadas, por inteiro, tendo a sentença motivação suficiente para a conclusão nela disposta. Os argumentos trazidos no bojo dos embargos revelam inconformismo manifesto com o que restou decidido, havendo meio apropriado para debatê-lo Desta forma, REJEITO os embargos, ante a ausência de requisitos que o autorizam. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/04/2025, 18:45

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/03/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 13:37

Julgada Procedente em Parte a Ação

19/03/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 09:30

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2024, 19:35

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2024, 20:31

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:11

Juntada de Certidão

22/05/2024, 08:02

Expedição de Carta.

22/05/2024, 00:58

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/05/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2024, 15:52

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 18:35

Juntada de Certidão

08/12/2023, 09:09

Expedição de Carta.

08/12/2023, 00:05

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/11/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2023, 18:29

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:17

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 18:09

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 13:36

Expedição de Carta.

08/08/2023, 12:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

08/08/2023, 12:40

Conclusos para decisão

08/08/2023, 08:42

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 03:30

Decisão

•30/04/2025, 21:11

Decisão

•01/04/2025, 18:45

Sentença

•19/03/2025, 13:20

Decisão

•06/09/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:57

Decisão

•26/03/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:43

Decisão

•26/09/2023, 18:29

Despacho

•31/08/2023, 18:09

Decisão

•08/08/2023, 12:40