Execução de Título Extrajudicial 0000917-56.2023.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 287.165,46

Órgão julgador

03 Civel de Nossa Senhora do o

Partes do Processo

SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Autor

BRASILIA CITY TOUR TRANSPORTES E TURISMO

CNPJ

Reu

FRANCISCO ASSIS SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI

OAB/RS 84913·CPF·Representa: Autor

SENHUKI

OAB/SP 197105·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SARNO GOMES

OAB/SP 203990·CPF·Representa: Autor

KARINE ALBERTI MALTEMPI

OAB/SP 411093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 16:35

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2026, 15:59

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 17:31

Conclusos para despacho

17/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 09:14

Todas as movimentações(329)

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 16:35

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 15:59

20/01/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2026, 15:59

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 17:31

Conclusos para despacho

17/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2025, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2025, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2025, 20:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2025, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 21:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2025, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2025, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 18:08

Conclusos para despacho

15/07/2025, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2025, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2025, 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2025, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2025, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:57

Juntada de Certidão

16/06/2025, 07:01

Juntada de Certidão

16/06/2025, 07:01

Juntada de Certidão

16/06/2025, 07:01

Juntada de Certidão

16/06/2025, 07:00

Juntada de Certidão

16/06/2025, 07:00

Juntada de Certidão

16/06/2025, 07:00

Expedição de Carta.

13/06/2025, 13:57

Expedição de Carta.

13/06/2025, 13:57

Expedição de Carta.

13/06/2025, 13:57

Expedição de Carta.

13/06/2025, 13:57

Expedição de Carta.

13/06/2025, 13:57

Expedição de Carta.

13/06/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 18:56

Remetido ao DJE para Republicação

28/05/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:35

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 17:22

Recebida a Petição Inicial

13/05/2025, 17:22

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/05/2025, 15:12

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Karine Alberti Maltempi (OAB 411093/SP), Maria Isabel Angonese Mazzocchi (OAB 84913/RS) Processo 0000917-56.2023.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Scania Administradora de Consorcios Ltda - Exectdo: Brasilia City Tour Transportes e Turismo - Manifestem-se acerca das pesquisas realizadas, no prazo de quinze dias.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 18:52

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 18:51

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 18:51

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 19:06

Conclusos para decisão

26/03/2025, 21:28

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 19:28

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:19

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 19:36

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:48

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 20:42

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:41

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/10/2024, 14:12

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/10/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 16:19

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:35

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2024, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2024, 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2024, 05:01

Juntada de Certidão

31/05/2024, 10:03

Juntada de Certidão

31/05/2024, 10:03

Expedição de Carta.

29/05/2024, 20:58

Expedição de Carta.

29/05/2024, 20:58

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/05/2024, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 08:00

Juntada de Certidão

30/04/2024, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2024, 11:29

Expedição de Carta.

17/04/2024, 11:26

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/02/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2023, 17:55

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 12:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/10/2023, 11:20

Conclusos para decisão

24/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/10/2023, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:07

Embargos de Declaração Acolhidos

18/10/2023, 15:14

Conclusos para decisão

18/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/10/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 18:29

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:56

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2023, 17:19

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:45

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2023, 16:39

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2023, 18:58

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:55

Conclusos para despacho

22/02/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 15:35

Desmembramento de Feitos

22/02/2023, 15:21

Evoluída a classe de classe_anterior para 12154

16/02/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

08/02/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2022, 16:37

Conclusos para despacho

13/12/2022, 13:29

Conclusos para despacho

13/12/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2022, 17:50

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:15

Conclusos para despacho

24/08/2022, 12:10

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2022, 15:16

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:55

Conclusos para despacho

15/06/2022, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 05:38

Decisão

12/04/2022, 16:52

Conclusos para decisão

12/04/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:08

Decisão

02/02/2022, 21:37

Conclusos para decisão

02/02/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2022, 16:40

Suspensão do Prazo

14/12/2021, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 00:10

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

24/11/2021, 17:37

Conclusos para decisão

23/11/2021, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 01:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/11/2021, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2021, 00:07

Decisão

29/10/2021, 18:43

Conclusos para decisão

28/10/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 00:12

Juntada de Ofício

14/09/2021, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2021, 17:13

Conclusos para despacho

14/09/2021, 11:05

Conclusos para despacho

14/09/2021, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2021, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 00:09

Decisão

02/09/2021, 19:02

Conclusos para despacho

02/09/2021, 11:04

Conclusos para despacho

31/08/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 00:12

Decisão

19/08/2021, 18:41

Conclusos para despacho

19/08/2021, 10:53

Conclusos para despacho

18/08/2021, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2021, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 17:44

Expedição de Carta.

21/06/2021, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2021, 13:15

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 17:27

Decisão

22/02/2021, 12:04

Conclusos para decisão

19/02/2021, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 13:42

Decisão

15/12/2020, 14:28

Conclusos para despacho

15/12/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2020, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2020, 16:47

Decisão

25/11/2020, 18:24

Conclusos para decisão

25/11/2020, 18:15

Conclusos para despacho

19/10/2020, 08:32

Conclusos para despacho

16/10/2020, 15:10

Juntada de Ofício

16/10/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2020, 13:52

Decisão

17/09/2020, 18:10

Conclusos para despacho

15/09/2020, 09:29

Conclusos para despacho

14/09/2020, 11:19

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 13:35

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 17:03

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2020, 15:19

Decisão

01/06/2020, 16:38

Conclusos para decisão

01/06/2020, 10:55

Conclusos para despacho

19/05/2020, 08:45

Conclusos para despacho

18/05/2020, 14:57

Juntada de Ofício

18/05/2020, 14:55

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 15:56

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 15:50

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 01:14

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2020, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2020, 15:33

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2019, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2019, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2019, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2019, 11:47

Decisão

25/09/2019, 19:26

Conclusos para despacho

25/09/2019, 18:09

Conclusos para despacho

25/09/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2019, 08:01

Expedição de Carta.

15/07/2019, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2019, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2019, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2019, 11:59

Decisão

16/04/2019, 16:31

Conclusos para despacho

12/04/2019, 09:24

Conclusos para despacho

11/04/2019, 11:51

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2019, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2019, 12:13

Decisão

17/01/2019, 14:54

Conclusos para despacho

17/01/2019, 09:32

Conclusos para despacho

16/01/2019, 10:54

Juntada de Outros documentos

30/11/2018, 11:29

Juntada de Outros documentos

30/11/2018, 11:25

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 18:41

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2018, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2018, 11:34

Decisão

18/10/2018, 14:34

Conclusos para despacho

18/10/2018, 09:22

Juntada de Ofício

17/10/2018, 15:03

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 15:03

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2018, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2018, 11:49

Decisão

30/07/2018, 15:22

Conclusos para decisão

27/07/2018, 17:09

Conclusos para despacho

27/07/2018, 09:26

Juntada de Carta precatória

26/07/2018, 11:28

Juntada de Outros documentos

26/07/2018, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 16:22

Conclusos para decisão

18/07/2018, 10:28

Conclusos para despacho

18/07/2018, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2018, 18:02

Juntada de Petição de Contestação

17/07/2018, 11:11

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 23:21

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2018, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2018, 13:46

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 17:58

Concedida a Medida Liminar

18/04/2018, 17:58

Conclusos para despacho

18/04/2018, 09:34

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 16:58

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 16:32

Decisão

•17/11/2025, 17:31

Decisão

•01/10/2025, 09:14

Decisão

•15/07/2025, 17:11

Decisão

•13/05/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 18:52

Despacho

•27/03/2025, 19:06

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 16:35

Todos os documentos(62)

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 15:59

Decisão

•17/11/2025, 17:31

Decisão

•01/10/2025, 09:14

Decisão

•15/07/2025, 17:11

Decisão

•13/05/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 18:52

Despacho

•27/03/2025, 19:06

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 16:35

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 16:34

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 16:34

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 16:34

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 16:34

Decisão

•19/03/2025, 19:28

Decisão

•24/01/2025, 19:36

Decisão

•12/11/2024, 20:42

Decisão

•10/10/2024, 14:12

Decisão

•27/09/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 09:20

Decisão

•31/10/2023, 17:55

Decisão

•25/10/2023, 11:20

Decisão

•18/10/2023, 15:14

Decisão

•03/10/2023, 18:29

Decisão

•11/09/2023, 17:19

Decisão

•16/05/2023, 16:39

Decisão

•30/03/2023, 18:58

Decisão

•22/02/2023, 15:36

Decisão

•22/02/2023, 15:36

Decisão

•22/02/2023, 15:36

Decisão

•22/02/2023, 15:36

Decisão

•22/02/2023, 15:36

Decisão

•22/02/2023, 15:36

Decisão

•22/02/2023, 15:36

Despacho

•22/02/2023, 15:36

Decisão

•22/02/2023, 15:36

Decisão

•22/02/2023, 15:36

Decisão

•22/02/2023, 15:35

Decisão

•22/02/2023, 15:35

Decisão

•22/02/2023, 15:35

Decisão

•22/02/2023, 15:35

Decisão

•22/02/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 15:35

Decisão

•22/02/2023, 15:35

Decisão

•22/02/2023, 15:35

Acórdão (Digitalizado)

•22/02/2023, 15:35

Acórdão (Digitalizado)

•22/02/2023, 15:35

Acórdão (Digitalizado)

•22/02/2023, 15:35

Acórdão (Digitalizado)

•22/02/2023, 15:35

Acórdão (Digitalizado)

•22/02/2023, 15:35

Acórdão (Digitalizado)

•22/02/2023, 15:35

Acórdão (Digitalizado)

•22/02/2023, 15:35

Decisão

•22/02/2023, 15:35

Decisão

•22/02/2023, 15:35

Decisão

•22/02/2023, 15:35