Ação Penal de Competência do Júri 1500342-35.2024.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cosmopolis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal de Competência do Júri · 02 Cumulativa de Cosmopolis 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Freire Teotônio 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Freire Teotônio 2° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · Freire Teotônio 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · 14ª Câmara de Direito Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 23:05

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2026, 10:19

Evoluída a classe de 283 para 282

22/04/2026, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2026, 15:35

Todas as movimentações(281)

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 23:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:52

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 16:56

23/04/2026, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2026, 10:19

Evoluída a classe de 283 para 282

22/04/2026, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2026, 15:35

Evoluída a classe de 283 para 282

31/03/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 09:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/03/2026, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2026, 16:27

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:20

Juntada de Mandado

17/03/2026, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 13:12

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 15:05

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/02/2026, 15:53

Juntada de Ofício

30/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 13:32

Conclusos para despacho

20/09/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de Contra-razões

08/09/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/09/2025, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/08/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:08

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

11/08/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:04

Recebido o recurso

07/08/2025, 15:16

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 16:48

Juntada de Mandado

23/07/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 10:04

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:54

Ato ordinatório

21/07/2025, 13:53

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/07/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:02

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

04/07/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de Alegações finais

01/07/2025, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de Alegações finais

04/06/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 06:08

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JEAN DA SILVA FERREIRA - Diante da manifestação da defesa às fls. 494/495, encaminhem-se os autos com vista ao Ministério Público. Intimação - ADV: Jose Eduardo Camargo (OAB 204308/SP), Monica Aparecida Ferreira (OAB 219881/SP) Processo 1500342-35.2024.8.26.0150 - Ação Penal de Competência do Júri - Intime-se

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:16

Suspensão do Prazo

07/05/2025, 23:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:35

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JEAN DA SILVA FERREIRA - Passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão, em cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Consigno, destarte, que o decreto prisional foi devidamente fundamentado. Não tendo sido apresentado qualquer novo elemento que altere o panorama fático considerado para a decretação da medida cautelar em espécie, persiste o fundamento da prisão. Além disso, é razoável o período da custódia em relação à complexidade do feito e atos processuais até agora praticados, não havendo qualquer morosidade que se possa imputar ao juízo. Ressalte-se, por oportuno, que o não encerramento da instrução processual decorre de pedido formalizado pela defesa ao fim da audiência de instrução (termo de fls. 414/415), relacionado à expedição de ofícios para identificar a possível patologia que acomete o réu, ante a notícia de recebimento de benefício assistencial de prestação continuada. Por fim, em razão das penas cominadas aos fatos imputados, segue sendo ainda proporcional o período da custódia. Dessa forma, e não havendo qualquer irregularidade a ser reconhecida, MANTENHO O DECRETO PRISIONAL de JEAN DA SILVA FERREIRA. Por fim, aguarde-se o cumprimento da diligência determinada a fls. 462. Intimação - ADV: Jose Eduardo Camargo (OAB 204308/SP), Monica Aparecida Ferreira (OAB 219881/SP) Processo 1500342-35.2024.8.26.0150 - Ação Penal de Competência do Júri - Intime-se

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 13:49

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 17:40

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 17:05

Juntada de Ofício

13/03/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 22:18

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 10:14

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2025, 16:46

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 11:53

Juntada de Ofício

06/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de Resposta

25/02/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:16

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 15:41

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 15:32

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:16

Juntada de Ofício

18/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de Resposta

18/02/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:13

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 13:57

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:44

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:11

Juntada de Ofício

04/02/2025, 10:57

Expedição de Ofício.

04/02/2025, 10:25

Juntada de Certidão

04/02/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:51

Juntada de Mandado

31/01/2025, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2025, 09:23

Juntada de Mandado

30/01/2025, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 16:27

Juntada de Mandado

30/01/2025, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:47

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 09:27

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 09:27

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2025, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 16:41

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:43

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:29

Juntada de Ofício

07/01/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 16:17

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 09:53

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 17:07

Conclusos para despacho

10/12/2024, 15:45

Juntada de Ofício

09/12/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 10:28

Expedição de Ofício.

09/12/2024, 09:46

Expedição de Ofício.

09/12/2024, 09:46

Expedição de Ofício.

09/12/2024, 09:46

Expedição de Ofício.

09/12/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:16

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 15:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 03:20:00, 2ª Vara Judicial.

21/11/2024, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 14:29

Conclusos para decisão

19/11/2024, 09:51

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 09:26

Juntada de Petição de Resposta à acusação

18/11/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 14:36

Conclusos para despacho

13/11/2024, 23:31

Juntada de Ofício

05/11/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:23

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 11:55

Juntada de Ofício

01/11/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 10:32

Expedição de Ofício.

01/11/2024, 09:50

Convertido o Julgamento em Diligência

01/11/2024, 09:31

Conclusos para despacho

31/10/2024, 23:03

Juntada de Ofício

31/10/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 00:50

Autorizado o Recambiamento de Preso

23/10/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 16:36

Juntada de Ofício

23/10/2024, 16:33

Conclusos para decisão

22/10/2024, 21:05

Juntada de Ofício

17/10/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 16:22

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 15:11

Juntada de Ofício

17/10/2024, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 17:28

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2024, 17:07

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 16:57

Juntada de Ofício

07/10/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 14:07

Expedição de Carta precatória.

03/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 13:48

Juntada de Ofício

01/10/2024, 13:38

Juntada de Ofício

01/10/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 17:20

Juntada de Mandado

30/09/2024, 14:40

Juntada de Ofício

13/08/2024, 11:54

Juntada de Ofício

07/08/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 11:28

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 09:53

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:22

Decretada a prisão preventiva

17/07/2024, 16:21

Conclusos para decisão

17/07/2024, 11:40

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:47

Evoluída a classe de 283 para 282

17/07/2024, 10:47

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:38

Juntada de Petição de Denúncia

04/07/2024, 23:05

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 11:42

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 09:33

Despacho

•24/03/2026, 16:27

Decisão

•26/02/2026, 15:05

Decisão

•22/09/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:43

Despacho

•27/08/2025, 12:10

Despacho

•07/08/2025, 15:16

Despacho

•29/07/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:53

Sentença

•04/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:58

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:52

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 09:33

Despacho

•24/03/2026, 16:27

Decisão

•26/02/2026, 15:05

Decisão

•22/09/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:43

Despacho

•27/08/2025, 12:10

Despacho

•07/08/2025, 15:16

Despacho

•29/07/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:53

Sentença

•04/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:28

Decisão

•15/05/2025, 06:08

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:56

Despacho

•07/05/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:39

Despacho

•01/04/2025, 13:49

Despacho

•26/03/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:21

Despacho

•13/03/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:53

Despacho

•20/02/2025, 15:47

Despacho

•04/02/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 12:54

Despacho

•14/01/2025, 16:41

Despacho

•10/12/2024, 17:07

Decisão

•21/11/2024, 15:59

Despacho

•19/11/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:26

Despacho

•14/11/2024, 14:36

Despacho

•01/11/2024, 09:31

Decisão

•23/10/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:36

Despacho

•16/10/2024, 15:39

Decisão

•10/10/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:48

Decisão

•17/07/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:03