Processo 1501927-29.2023.8.26.0548 - TJSP | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cosmopolis

Processos relacionados

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Central de Ajuda

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PITTER ANDERSON QUEIROZ VASCONCELOS

CPF

Reu

CESAR JUNIOR FELIX RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SELMA REGINA GABBAI NISHIYMAMOTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GIOVANA SOARES DA SILVA

OAB/SP 396721·CPF·Representa: Réu

CASSIANO FIGUEIREDO DOS REIS

OAB/SP 427726·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA LOPES FERREIRA

OAB/SP 503053·CPF·Representa: Réu

JOSÉ CARLOS PASSOS NETO

OAB/SP 498370·CPF·Representa: Réu

NATASHA SILVA ASSIS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PITTER ANDERSON QUEIROZ VASCONCELOS

CPF

Reu

CESAR JUNIOR FELIX RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SELMA REGINA GABBAI NISHIYMAMOTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OLAIR APARECIDO CARDOSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RODRIGO BOSI AZEVEDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIO ADRIANO PEREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 18:39

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:19

Expedição de Ofício.

23/01/2026, 14:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

22/01/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 01:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 23:23

Conclusos para despacho

15/10/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/10/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 00:22

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:05

Todas as movimentações(278)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 18:39

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:19

Expedição de Ofício.

23/01/2026, 14:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

22/01/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:06

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 23:23

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:43

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 01:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 23:23

Conclusos para despacho

15/10/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/10/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 00:22

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 15:16

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:26

Juntada de Ofício

21/07/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 17:13

Juntada de Ofício

18/07/2025, 17:13

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 08:47

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 15:26

Expedição de Carta precatória.

02/06/2025, 11:34

Expedição de Carta precatória.

02/06/2025, 11:34

Juntada de Ofício

29/05/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 11:06

Expedição de Ofício.

26/05/2025, 09:49

Juntada de Ofício

23/05/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 14:09

Protocolo Juntado

22/05/2025, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 21:27

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 11:51

Expedição de Carta precatória.

21/05/2025, 11:14

Expedição de Carta precatória.

21/05/2025, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 20:33

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 10:52

Expedição de Ofício.

19/05/2025, 09:47

Expedição de Ofício.

19/05/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 14:19

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/05/2025, 16:23

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 09:00:00, 1ª Vara Judicial.

14/05/2025, 13:19

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:11

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:08

Evoluída a classe de 283 para 282

08/04/2025, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 13:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2025, 10:03

Reativação de Processo Suspenso

08/04/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: PITTER ANDERSON QUEIROZ VASCONCELOS - Intimação - ADV: Giovana Soares da Silva (OAB 396721/SP) Processo 1501927-29.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Redistribuam-se os autos à Vara do Júri, após tornem conclusos para designação de Sessão de Julgamento do Júri. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2025, 16:21

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:45

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:11

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 15:25

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 23:12

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 14:11

Conclusos para despacho

27/10/2024, 22:09

Evoluída a classe de 283 para 282

27/10/2024, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:06

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 14:20

Juntada de Ofício

08/08/2024, 14:20

Juntada de Ofício

08/08/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 10:25

Expedição de Carta precatória.

27/06/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 00:22

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 13:24

Conclusos para decisão

20/06/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:20

Expedição de Ofício.

04/06/2024, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 10:32

Ato ordinatório

04/06/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 05:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2024, 15:53

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/05/2024, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/02/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 07:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 15:42

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:58

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

01/02/2024, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 16:01

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 12:25

Recebido o recurso

16/01/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 08:59

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

10/10/2023, 17:03

Processo Entranhado

10/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:03

Expedição de Carta precatória.

04/10/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/09/2023, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:39

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

18/09/2023, 17:54

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 11:35

Juntada de Petição de Alegações finais

06/09/2023, 04:05

Juntada de Petição de Alegações finais

03/09/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 13:30

Expedição de Alvará.

31/08/2023, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 12:58

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 09:23

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:21

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2023, 10:35

Conclusos para despacho

11/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 16:48

Juntada de Ofício

10/08/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 15:50

Juntada de Ofício

24/07/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 14:30

Expedição de Carta precatória.

20/07/2023, 13:26

Expedição de Ofício.

20/07/2023, 10:28

Expedição de Ofício.

20/07/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2023, 16:39

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2023 03:45:00, 2ª Vara Judicial.

18/07/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 14:22

Juntada de Ofício

14/07/2023, 14:22

Conclusos para decisão

06/07/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 20:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 20:16

Juntada de Petição de Resposta à acusação

30/06/2023, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 15:03

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:07

Juntada de Mandado

21/06/2023, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 06:36

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 14:59

Expedição de Ofício.

13/06/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 14:22

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:06

Recebida a denúncia

12/06/2023, 15:29

Conclusos para decisão

06/06/2023, 21:22

Evoluída a classe de 283 para 282

06/06/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 21:05

Conclusos para decisão

06/06/2023, 20:56

Conclusos para despacho

06/06/2023, 20:56

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de Denúncia

05/06/2023, 10:48

Juntada de Ofício

02/06/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 19:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2023, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2023, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2023, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2023, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/05/2023, 23:48

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 23:46

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 16:15

Juntada de Mandado

24/05/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 14:49

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 14:26

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 14:26

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 14:26

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 14:22

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

24/05/2023, 13:44

Mudança de Magistrado

24/05/2023, 10:25

Conclusos para decisão

24/05/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 09:51

Juntada de Certidão

24/05/2023, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

24/05/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 09:25

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 07:52

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:37

Despacho

•21/05/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:23

Decisão

•14/05/2025, 14:22

Despacho

•01/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:39

Despacho

•14/02/2025, 15:25

Despacho

•29/10/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:24

Decisão

•20/06/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:15

Todos os documentos(35)

Despacho

•15/10/2025, 23:23

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:37

Despacho

•21/05/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:23

Decisão

•14/05/2025, 14:22

Despacho

•01/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:39

Despacho

•14/02/2025, 15:25

Despacho

•29/10/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:24

Decisão

•20/06/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:51

Despacho

•20/05/2024, 15:53

Despacho

•01/02/2024, 15:42

Despacho

•31/01/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 12:25

Decisão

•16/01/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 15:05

Sentença

•18/09/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:21

Despacho

•17/08/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 16:56

Despacho

•12/08/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 16:50

Decisão

•18/07/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 20:16

Despacho

•23/06/2023, 15:03

Decisão

•12/06/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 11:08

Termo de Audiência

•24/05/2023, 13:44