Execução de Título Extrajudicial 1002345-66.2022.8.26.0028 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002345-66.2022.8.26.0028 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 11:13

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

02/05/2026, 06:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0672/2026Data da Publicação: 28/04/2026

28/04/2026, 09:51

Juntada

28/04/2026, 09:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0672/2026Teor do ato: Chamo o feito à ordem. ATENÇÃO: Determino que todos os advogados e auxiliares da justiça atuantes nestes autos promovam seu cadastro no sistemaeproc, se ainda não o fizeram, no prazo de 10 (dez) dias. Informo que, a partir de 27 de abril de 2026, os processos de competência Cível e de Registros Públicos da Segunda Vara de Aparecida serão migrados para o referido sistema. Advirto que o não cadastramento implicará a ausência de recebimento de intimações pelo DJEN, não podendo a parte alegar nulidade por eventual vício decorrente de sua própria omissão. Ressalto que o cadastro deverá ser realizado diretamente pelos advogados e auxiliares da justiça, não cabendo à serventia efetuar esta anotação, nos termos do Provimento Conjunto nº 326/2025. Em caso de dúvidas, poderão ser consultados os manuais disponíveis nos links abaixo: Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1-1_-_EPROC_ADVOGADO_EXTERNO_-_Primeiros_passos_no_sistema_eproc_01-08-25.pdf Auxiliares da justiça: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.pdf Destaco que a providência é indispensável para viabilizar a migração dos autos, a qual somente será realizada após a devida regularização do cadastro. Intimem-se.Advogados(s): Claudia Helena dos Reis Salotti (OAB 213867/SP), Mario Augusto Rodrigues Nunes (OAB 96643/SP), Thamiris Carvalho Nunes (OAB 363117/SP)

24/04/2026, 13:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Chamo o feito à ordem. ATENÇÃO: Determino que todos os advogados e auxiliares da justiça atuantes nestes autos promovam seu cadastro no sistemaeproc, se ainda não o fizeram, no prazo de 10 (dez) dias. Informo que, a partir de 27 de abril de 2026, os processos de competência Cível e de Registros Públicos da Segunda Vara de Aparecida serão migrados para o referido sistema. Advirto que o não cadastramento implicará a ausência de recebimento de intimações pelo DJEN, não podendo a parte alegar nulidade por eventual vício decorrente de sua própria omissão. Ressalto que o cadastro deverá ser realizado diretamente pelos advogados e auxiliares da justiça, não cabendo à serventia efetuar esta anotação, nos termos do Provimento Conjunto nº 326/2025. Em caso de dúvidas, poderão ser consultados os manuais disponíveis nos links abaixo: Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1-1_-_EPROC_ADVOGADO_EXTERNO_-_Primeiros_passos_no_sistema_eproc_01-08-25.pdf Auxiliares da justiça: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.pdf Destaco que a providência é indispensável para viabilizar a migração dos autos, a qual somente será realizada após a devida regularização do cadastro. Intimem-se.

24/04/2026, 12:29

Conclusos para despacho

20/04/2026, 13:01

Conclusos para decisão

20/04/2026, 12:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0618/2026Data da Publicação: 16/04/2026

15/04/2026, 01:04

Juntada

15/04/2026, 01:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0618/2026Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.Advogados(s): Claudia Helena dos Reis Salotti (OAB 213867/SP), Mario Augusto Rodrigues Nunes (OAB 96643/SP), Thamiris Carvalho Nunes (OAB 363117/SP)

14/04/2026, 17:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.

14/04/2026, 16:22

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO PARA O AUTOR

14/04/2026, 16:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0418/2026Data da Publicação: 13/03/2026

12/03/2026, 01:05

Juntada

12/03/2026, 01:05

Documentos

DECISÃO

•24/04/2026, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 16:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0061/2026Teor do ato: Compulsando os autos, verifica-se que o curador especial da parte executada apresentou contestação por negativa geral às fls. 201. Contudo, forçoso reconhecer que tal manifestação não encontra respaldo em nosso ordenamento jurídico, posto que não é cabível a interposição de contestação em procedimento executório. Ademais, a peça em questão não pode ser aproveitada como embargos à execução pelo princípio da fungibilidade, posto que o art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil estabelece que "Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal", tratando-se de instrumento com processamento e rito diferenciados. Feitas tais considerações, rejeito liminarmente a contestação oposta, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade e da instrumentalidade das formas no caso em tela, ante a configuração de erro grosseiro. É o entendimento jurisprudencial em casos correlatos: "Agravo de instrumento. Execução fundada em título executivo extrajudicial. Executados citados por edital. Manifestação da defensoria pública por negativa geral . Decisão do juiz rejeitando-a. 1. A defesa por negativa geral é incompatível com a natureza do processo de execução. 2 . Qualquer seja a forma de ataque ao título executivo, documento que representa uma probabilidade da existência de um direito, exige-se a indicação precisa de qual o vício que se está a atribuir à execução (ao título executivo). Recurso desprovido." (TJ-SP - AI: 22840613820218260000 SP 2284061-38.2021 .8.26.0000, Relator.: Laerte Marrone, Data de Julgamento: 15/08/2022, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/08/2022) "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Apresentação de contestação por negativa geral em vez de oposição de embargos à execução - Inadmissibilidade - Matéria aleg

14/01/2026, 17:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Compulsando os autos, verifica-se que o curador especial da parte executada apresentou contestação por negativa geral às fls. 201. Contudo, forçoso reconhecer que tal manifestação não encontra respaldo em nosso ordenamento jurídico, posto que não é cabível a interposição de contestação em procedimento executório. Ademais, a peça em questão não pode ser aproveitada como embargos à execução pelo princípio da fungibilidade, posto que o art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil estabelece que "Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal", tratando-se de instrumento com processamento e rito diferenciados. Feitas tais considerações, rejeito liminarmente a contestação oposta, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade e da instrumentalidade das formas no caso em tela, ante a configuração de erro grosseiro. É o entendimento jurisprudencial em casos correlatos: "Agravo de instrumento. Execução fundada em título executivo extrajudicial. Executados citados por edital. Manifestação da defensoria pública por negativa geral . Decisão do juiz rejeitando-a. 1. A defesa por negativa geral é incompatível com a natureza do processo de execução. 2 . Qualquer seja a forma de ataque ao título executivo, documento que representa uma probabilidade da existência de um direito, exige-se a indicação precisa de qual o vício que se está a atribuir à execução (ao título executivo). Recurso desprovido." (TJ-SP - AI: 22840613820218260000 SP 2284061-38.2021 .8.26.0000, Relator.: Laerte Marrone, Data de Julgamento: 15/08/2022, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/08/2022) "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Apresentação de contestação por negativa geral em vez de oposição de embargos à execução - Inadmissibilidade - Matéria alega

14/01/2026, 16:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1002345-66.2022.8.26.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Comercial Atlântica Logística e Distribuição de Bebidas Ltda - Pretende a parte autora o reconhecimento da validade da citação da executada, posto que a correspondência (fls. 30) e a diligência (fls. 44) foram dirigidas ao endereço cadastrado junto à JUCESP, cabendo à parte contrária o ônus de manter atualizados os seus registros públicos. Contudo, não lhe assiste razão. Com efeito, conforme bem apontado no AR de fls. 30 e na certidão de fls. 44, a citação restou frustrada diante da mudança de endereço da parte executada, de forma que não foi possível a perfectibilização do ato, com a efetiva entrega da carta ou recebimento do mandado citatório à executada ou sequer a terceiros. Destarte, inviável considerar como válida as tentativas de citação em comento. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDATO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ALEGAÇÃO DE VALIDADE DE CITAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA - NÃO OCORRÊNCIA - MANDADO CITATÓRIO ENVIADO A ENDEREÇO DA RÉ, MAS DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO - CITAÇÃO DA EXECUTADA PESSOA FÍSICA NÃO EFETIVADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Não se reputa válida a citação de pessoa jurídica, quando o mandado citatório sequer é recebido no endereço constante da inscrição junto à JUCESP. Quanto à citação da coexecutada pessoa física, tampouco se efetivou, ante o não recebimento do mandado citatório, por motivo de mudança da ré, sendo necessárias novas diligências para localização dos endereços das coexecutadas." (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22256119720248260000 São Bernardo do Campo, Relator.: Paulo Ayrosa, Data de Julgamento: 14/08/2024, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/08/2024) Sem embargo, manifeste

05/06/2025, 19:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1031/2022Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acar

23/11/2022, 00:03

Decisão - SAJ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, mu

22/11/2022, 20:20

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0672/2026Data da Publicação: 28/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0618/2026Data da Publicação: 16/04/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO PARA O AUTOR

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0418/2026Data da Publicação: 13/03/2026

Juntada

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