Carta Precatória Criminal 0000316-07.2023.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

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Carta Precatória CriminalDiligênciasObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENALCarta Precatória Criminal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Pedro

Partes do Processo

PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA

Autor

DANIEL JOSE DE MAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO CLARET OLIVIERI

OAB/SP 95018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 12:11

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 11:48

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 11:48

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 09:21

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 14:08

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 14:08

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 23:19

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 16:15

Todas as movimentações(112)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 12:11

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 11:48

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:11

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 11:48

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 09:21

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 14:08

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 14:08

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 23:19

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 16:10

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 04:44

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:30

Juntada de Mandado

12/05/2025, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 16:12

Juntada de Ofício

24/04/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Antonio Claret Olivieri (OAB 95018/SP) Processo 0000316-07.2023.8.26.0584 - Carta Precatória Criminal - Averiguado: Daniel José de Maio - Em cumprimento à determinação de fl. 117, fica o beneficiado INTIMADO a comparecer ao Fórum da Comarca de São Pedro a fim de participar do curso com temática sobre "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado", com carga horária de 12 horas, distribuída em 4 módulos de 3 horas, a ser disponibilizado em formato audiovisual. Tal curso será disponibilizado NAS DATAS 29/04/25, 06/05/25, 13/05/25 e 20/05/25, das 10:00 às 13:00 horas.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:33

Juntada de Ofício

25/03/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2025, 09:13

Juntada de Mandado

25/03/2025, 09:13

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 16:32

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:43

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 10:49

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de Resposta

13/11/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 08:32

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:50

Juntada de Carta de ordem

24/10/2024, 16:42

Juntada de Carta de ordem

24/10/2024, 15:37

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:35

Reativação do Processo

24/10/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 06:09

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 11:54

Protocolo Juntado

07/08/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 11:39

Juntada de Ofício

31/07/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 15:05

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 14:04

Juntada de Ofício

23/02/2024, 12:13

Juntada de Ofício

23/02/2024, 11:22

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 04:40

Juntada de Ofício

04/09/2023, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 06:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2023, 15:51

Conclusos para decisão

27/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 06:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2023, 15:47

Conclusos para decisão

11/07/2023, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 12:04

Juntada de Ofício

05/07/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 10:15

Juntada de Ofício

05/06/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 10:23

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 10:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2023, 10:10

Conclusos para decisão

15/03/2023, 14:36

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:37

Juntada de Carta precatória

14/03/2023, 14:26

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:41

Despacho

•26/02/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:17

Despacho

•12/11/2024, 08:32

Decisão

•07/10/2024, 14:50

Despacho

•01/08/2023, 15:51

Decisão

•12/07/2023, 15:47

Decisão

•17/03/2023, 10:10