Usucapião 1003366-63.2019.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 48.633,50

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Pedro

Partes do Processo

SERGIO ZARAT DO COUTO

CPF

Autor

MARIA JOSE MODENESI

CPF

Autor

MARIA LAUDELINA MODESTO BRASIL

CPF

Reu

HILTON THADEU ZARATE DO COUTO

CPF

Reu

TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SANY ISABEL RODRIGUES

OAB/SP 339782·CPF·Representa: Autor

WAGNER AURELIO DA ROCHA

OAB/SP 389392·CPF·Representa: Autor

MILENE SPAGNOL SECHINATO

OAB/SP 288829·CPF·Representa: Réu

TATIANA STOLF FILIPPETTI DIAS

OAB/SP 281948·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

SERGIO ZARAT DO COUTO

CPF

Autor

MARIA JOSE MODENESI

CPF

Autor

MARIA LAUDELINA MODESTO BRASIL

CPF

Reu

HILTON THADEU ZARATE DO COUTO

CPF

Reu

TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

TERCEIRO

JUANA PANIAGUA LORENTE BERNARDES

CPF

TERCEIRO

JOSE ROBERTO CORREA BERNARDES

TERCEIRO

ROSANA HERMANN EFRAIN

CPF

TERCEIRO

ISAAC EFRAIM

CPF

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2026, 15:36

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2026, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 18:01

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/02/2026, 13:20

Todas as movimentações(276)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2026, 15:36

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:13

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2026, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 18:01

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 10:38

Julgada improcedente a ação

20/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de Alegações finais

05/11/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 17:01

Conclusos para despacho

04/11/2025, 08:32

Juntada de Petição de Alegações finais

01/10/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/09/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

11/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 18:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2025, 17:58

Conclusos para decisão

15/08/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 00:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/08/2025, 22:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 01:30:00, 1ª Vara.

30/07/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 12:12

Ato ordinatório

18/07/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:48

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/06/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Tatiana Stolf Filippetti Dias (OAB 281948/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Milene Spagnol Sechinato (OAB 288829/SP), Sany Isabel Rodrigues (OAB 339782/SP), Wagner Aurelio da Rocha (OAB 389392/SP) Processo 1003366-63.2019.8.26.0584 - Usucapião - Reqte: Sergio Zarat do Couto, Maria Jose Modenesi - Reqdo: Espolio de Hilton Thadeu Zarate do Couto, Maria Laudelina Modesto Brasil - Vistos. Fls. 1260 e ss.: Ciência à parte autora. Após, venham conclusos na fila "cls-sentença". Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:09

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:52

Ato ordinatório

08/04/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2023, 22:37

Conclusos para decisão

13/12/2023, 16:42

Juntada de Mandado

13/12/2023, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023, 16:21

Conclusos para despacho

22/11/2023, 09:10

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 15:25

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 06:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 14:10

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2023, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 02:05

Juntada de Mandado

10/07/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 11:02

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 13:21

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/03/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 06:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 06:01

Ato ordinatório

15/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2023, 17:18

Conclusos para decisão

17/02/2023, 09:28

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:35

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

02/02/2023, 17:25

Conclusos para decisão

24/01/2023, 20:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 20:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 08:57

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 08:55

Conclusos para despacho

29/11/2022, 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 17:38

Juntada de Mandado

06/10/2022, 17:38

Juntada de Mandado

06/10/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:45

Decisão

10/03/2022, 19:26

Conclusos para decisão

10/03/2022, 14:18

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 00:45

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

08/03/2022, 21:23

Conclusos para decisão

08/03/2022, 18:19

Conclusos para despacho

07/03/2022, 15:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/03/2022, 22:47

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 00:46

Decisão

16/02/2022, 13:44

Conclusos para decisão

16/02/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:11

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 10:40

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 22:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2022, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2022, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:43

Decisão

26/01/2022, 16:54

Conclusos para decisão

25/01/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 12:26

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 19:07

Expedição de Carta.

24/11/2021, 15:10

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 11:59

Juntada de Petição de Réplica

03/11/2021, 23:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 17:20

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2021, 15:00

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2021, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2021, 13:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/07/2021, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2021, 19:39

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 14:42

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2021, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2021, 10:23

Decisão

11/01/2021, 15:54

Conclusos para decisão

07/01/2021, 13:28

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2020, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 10:22

Conclusos para despacho

27/11/2020, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2020, 17:22

Juntada de Ofício

24/11/2020, 20:56

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2020, 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2020, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2020, 14:13

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2020, 12:33

Expedição de Ofício.

11/11/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 00:28

Expedição de Carta.

10/11/2020, 19:03

Expedição de Carta.

10/11/2020, 19:03

Expedição de Carta.

10/11/2020, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2020, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2020, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2020, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2020, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2020, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2020, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2020, 14:33

Determinada a Emenda à Petição Inicial

01/10/2020, 08:02

Conclusos para decisão

30/09/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 18:22

Conclusos para despacho

15/09/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2020, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2020, 13:34

Decisão

20/08/2020, 14:30

Conclusos para decisão

19/08/2020, 20:42

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 20:24

Conclusos para despacho

19/08/2020, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2020, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2020, 14:05

Remetido ao DJE para Republicação

24/07/2020, 20:07

Suspensão do Prazo

18/07/2020, 02:50

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2020, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2020, 11:18

Decisão

01/06/2020, 16:21

Conclusos para decisão

18/05/2020, 19:44

Conclusos para despacho

13/05/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2020, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2020, 14:23

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

11/03/2020, 14:20

Conclusos para decisão

10/03/2020, 14:21

Conclusos para despacho

09/03/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2020, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2020, 13:03

Decisão

14/02/2020, 17:26

Conclusos para decisão

14/02/2020, 17:09

Conclusos para despacho

14/02/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2020, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2020, 12:45

Decisão

22/01/2020, 16:35

Conclusos para decisão

09/01/2020, 14:33

Conclusos para despacho

08/01/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 14:21

Decisão

11/12/2019, 17:42

Conclusos para decisão

11/12/2019, 16:02

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 15:17

Decisão

•12/02/2026, 18:01

Sentença

•20/01/2026, 10:37

Decisão

•19/09/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:09

Decisão

•15/08/2025, 17:58

Decisão

•29/07/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 17:52

Decisão

•01/04/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 16:06

Decisão

•13/12/2023, 22:37

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:24

Decisão

•12/02/2026, 18:01

Sentença

•20/01/2026, 10:37

Decisão

•19/09/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:09

Decisão

•15/08/2025, 17:58

Decisão

•29/07/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 17:52

Decisão

•01/04/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 16:06

Decisão

•13/12/2023, 22:37

Despacho

•24/10/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:01

Despacho

•17/02/2023, 17:18

Decisão

•02/02/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 08:57

Decisão

•10/03/2022, 19:26

Decisão

•08/03/2022, 21:23

Decisão

•16/02/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:22

Decisão

•26/01/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 19:39

Decisão

•11/01/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 15:46

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 10:34

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 19:05

Decisão

•01/10/2020, 08:02

Decisão

•20/08/2020, 14:30

Acórdão

•19/08/2020, 20:24

Acórdão

•19/08/2020, 20:24

Acórdão

•19/08/2020, 20:24

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 15:50

Decisão

•01/06/2020, 16:21

Decisão

•11/03/2020, 14:20

Decisão

•14/02/2020, 17:26

Decisão

•22/01/2020, 16:35

Decisão

•11/12/2019, 17:42