Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001515-33.2025.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Saf de Sumare

Partes do Processo

ANDRE SOUZA VIEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SUMARé

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ SOUZA VIEIRA

OAB/SP 380236·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:25

Arquivado Provisoriamente

07/11/2025, 16:25

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

07/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 17:38

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 21:21

Homologado o Cálculo

01/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão

01/09/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:58

Todas as movimentações(25)

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:25

Arquivado Provisoriamente

07/11/2025, 16:25

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

07/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:27

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 17:38

Decisão

•01/09/2025, 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 17:38

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 21:21

Homologado o Cálculo

01/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão

01/09/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:58

Suspensão do Prazo

16/05/2025, 23:39

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Souza Vieira (OAB 380236/SP) Processo 0001515-33.2025.8.26.0604 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: André Souza Vieira, André Souza Vieira - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Novo Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença para processamento. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 18:32

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/04/2025, 16:54

Decisão

•01/04/2025, 18:32