Apelação Cível 1005847-21.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Paulo Cícero Augusto Pereira

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Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE PINHEIRO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

CNPJ

Reu

SH DIAS COSULLTORIA E ASSESSORIA LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN EUCLIDES FERRETTI DOS SANTOS

OAB/SP 398200·CPF·Representa: Réu

TAINÁ DE ALMEIDA DIAS

OAB/SP 418889·CPF·Representa: Réu

MARCELO PELEGRINI BARBOSA

OAB/SP 199877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:45

Baixa Definitiva

23/02/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:44

Prazo

29/01/2026, 10:44

Prazo

29/01/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 08:08

Prazo

04/12/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:12

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 30 dias

03/12/2025, 15:12

Decisão Monocrática registrada

03/12/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

03/12/2025, 11:43

Despacho

03/12/2025, 11:27

Decisão Monocrática - Art. 70 § 1º R.I - Não-Conhecimento

03/12/2025, 11:27

Conclusos para decisão

28/11/2025, 15:08

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:45

Baixa Definitiva

23/02/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:44

Prazo

29/01/2026, 10:44

Prazo

29/01/2026, 10:40

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2025, 11:27

Despacho

•06/10/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 08:08

Prazo

04/12/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:12

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 30 dias

03/12/2025, 15:12

Decisão Monocrática registrada

03/12/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

03/12/2025, 11:43

Despacho

03/12/2025, 11:27

Decisão Monocrática - Art. 70 § 1º R.I - Não-Conhecimento

03/12/2025, 11:27

Conclusos para decisão

28/11/2025, 15:08

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

28/11/2025, 15:08

Prazo

03/11/2025, 15:17

AR Positivo Juntado

01/11/2025, 07:14

Expedição de Aviso de Recebimento

08/10/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

06/10/2025, 22:29

Despacho

06/10/2025, 22:07

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:13

Prazo

15/09/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

11/09/2025, 20:24

Despacho

11/09/2025, 20:13

Conclusos para decisão

23/07/2025, 17:17

Conclusos para decisão

23/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 23:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 23:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

17/07/2025, 19:16

Publicado em

08/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:59

Parecer - Prazo - 30 dias

07/07/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

02/07/2025, 23:49

Despacho

02/07/2025, 23:43

Publicado em

01/07/2025, 00:00

Publicado em

26/06/2025, 00:00

Conclusos para decisão

25/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:27

Conclusos para decisão

23/06/2025, 11:00

Distribuído por sorteio

23/06/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

18/06/2025, 12:00

Processo Cadastrado

18/06/2025, 10:35

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

14/06/2025, 20:11

Despacho

•11/09/2025, 20:13

Despacho

•02/07/2025, 23:43