Procedimento Comum Cível 1001811-96.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 27.040,00

Órgão julgador

3 Civel de Hortolandia

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · 32ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

LUCAS AGUIMAR DOS SANTOS - ME

CNPJ

Autor

C. FERNANDA N. CARLIM SPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA FERREIRA TENORIO COPPI VITORINO

OAB/SP 455297·CPF·Representa: Autor

DAIANE SCHEIDT MOREIRA

OAB/SP 457870·CPF·Representa: Autor

ALEX FERREIRA TENORIO

OAB/SP 453854·CPF·Representa: Autor

MAURO FRANCIS BERNARDINO TAVARES

OAB/SP 153810·CPF·Representa: Réu

DANIEL REITER SOLDI

OAB/SP 316706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/11/2025, 09:58

Realizado cálculo de custas

26/11/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2025, 15:51

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões

11/09/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:20

Ato ordinatório

04/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/09/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 12:08

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/11/2025, 09:58

Realizado cálculo de custas

26/11/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:20

15/09/2025, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2025, 15:51

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões

11/09/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:20

Ato ordinatório

04/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/09/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 12:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/08/2025, 11:53

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 13:58

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/07/2025, 19:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/07/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 19:05

Julgada Procedente a Ação

16/07/2025, 18:28

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 06:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 16:44

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2025, 23:58

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alex Ferreira Tenorio (OAB 453854/SP), Karina Ferreira Tenorio Coppi Vitorino (OAB 455297/SP) Processo 1001811-96.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Aguimar dos Santos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:53

Juntada de Certidão

02/04/2025, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:01

Expedição de Carta.

01/04/2025, 14:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/04/2025, 14:51

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 09:07

Conclusos para despacho

05/03/2025, 11:53

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 10:47

Decisão

•11/08/2025, 11:53

Decisão

•28/07/2025, 13:58

Sentença

•16/07/2025, 18:28

Despacho

•14/05/2025, 16:44

Decisão

•01/04/2025, 14:51

Decisão

•07/03/2025, 09:07